Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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Onde está o projeto
O projeto foi transformado em norma jurídica com veto parcial em 15/09/2026. A matéria já percorreu todas as etapas legislativas, tendo sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial.
No debate
O relator Isnaldo Bulhões Jr. defendeu a proposta como um meio de promover justiça econômica e atrair investimentos, destacando o impacto positivo no financiamento de programas de saúde. O deputado Hugo Motta conduziu os ritos de votação, que incluíram a rejeição de um pedido para retirar a matéria da pauta. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
03 de set · Parlamento inicia trabalhos legislativos com foco em medidas de desoneração tributária · 2 falas
O relator proferiu parecer pela aprovação da emenda número 1 e pela rejeição da emenda número 2, apresentando subemenda substitutiva para viabilizar o acordo legislativo.
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social
O Deputado realiza a abertura da Ordem do Dia e propõe a votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2026, que trata de benefícios tributários e despesas obrigatórias.
Apresentação do DOC n. 1470/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF n° 1305, de 2026. Que comunica envio à sanção do PLP nº 74, de 2026".
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
04 de set · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1470/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF n° 1305, de 2026. Que comunica envio à sanção do PLP nº 74, de 2026".
03 de set · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2026/SGM-P.
03 de set · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
03 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de set · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 74-A/2026).
03 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
03 de set · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
03 de set · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 3 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
03 de set · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (PDT): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
03 de set · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do artigo 3° do Substitutivo, apresentado ao PLP 74/2026. (161, I).
03 de set · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
03 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
03 de set · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
03 de set · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 2.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
03 de set · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
03 de set · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
03 de set · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: os Deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Gilson Marques (NOVO/SC).
03 de set · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
03 de set · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
03 de set · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
03 de set · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
03 de set · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
03 de set · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
03 de set · MESA
Distribuição
Às Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
02 de set · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
02 de set · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
02 de set · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4140/2026.
02 de set · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4140/2026,dos Srs. Paulo Pimenta e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 74/2026.
02 de set · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
31 de ago · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4140/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Antonio Brito PSD , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026".
23 de mar · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 74/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026".
