Projeto de Lei Complementar · PLP 94/2025

Isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os proventos de aposentadoria, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde aguarda parecer da relatora. A deputada Silvia Cristina foi designada como relatora em 04/03/2026.

Próximo passo

A relatora deve apresentar seu parecer sobre a proposta para que o colegiado possa votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Arthur Lira

Arthur LiraPP

01 de out de 2025 · Plenário avança na pauta e conclui votação de projetos prioritários da sessão

O parlamentar citou o projeto ao destacar a atenção desta Casa com a isenção para aposentados.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
16 de abr de 2025
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 5 andamentos

  1. 04 de mar · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

  2. 02 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 247.

  3. 02 de jun de 2025 · CPASF

    Recebimento