O parlamentar citou o projeto ao destacar a atenção desta Casa com a isenção para aposentados.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar · PLP 94/2025
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os proventos de aposentadoria, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde aguarda parecer da relatora. A deputada Silvia Cristina foi designada como relatora em 04/03/2026.
Próximo passo
A relatora deve apresentar seu parecer sobre a proposta para que o colegiado possa votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
O parlamentar citou o projeto ao destacar a atenção desta Casa com a isenção para aposentados.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
04 de mar · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
02 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 247.
02 de jun de 2025 · CPASF
Recebimento
29 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PLP n. 94/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os proventos de aposentadoria, e dá outras providências".
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