Projetos de lei

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica.

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante uma Árvore.

Altera a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante Uma Árvore.

Altera o § 2º e acresce um § 3º ao art. 25 da Lei nº 9.985, de 2000.

Dispõe sobre a inclusão de medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para infratores que tenham cometido crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e crimes ambientais, e dá out...

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Gestão do Risco e Desastres.

Institui a Campanha de Conscientização sobre a dirofilariose canina e dá outras providências.

Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação...

Altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres.

Institui a Força Nacional de Defesa Civil e proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres.

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental...

Altera o artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências.

Estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia.

Dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos ou sedimentos contam...

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas.

Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares fornecerem guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética,...

Determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais.

Disciplina o controle da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina.

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.

Cria o PROELIMP - Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa, e dá outras providências.