Projetos de lei

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para incluir o acesso a programas de intercâmbio cultural, artístico, científico, tecnológico e acadêmico entre os direitos da juventude.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever o estímulo à cooperação e ao intercâmbio cultural, artístico e educacional entre instituições de ensino brasileiras e estrangeiras.

Institui a Política Nacional de Permanência na Educação Profissional e Tecnológica, autoriza a União a instituir a Bolsa Nacional de Permanência Técnica e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro d...

Cria diretrizes para integração entre escola, família e rede psicossocial no acompanhamento de estudantes em processo de reorganização familiar.

Institui protocolo escolar de acompanhamento de alunos em situação de vulnerabilidade emocional decorrente de separação dos responsáveis.

Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para prever prioridade orçamentária à implantação de estruturas de alimentação estudantil nos Institutos Federais.

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para instituir a Política Nacional de Alimentação Estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Cria protocolo de comunicação entre escolas e rede de proteção da infância em casos de violência doméstica.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir o protocolo de abono de faltas por dores e sintomas menstruais intensos e dispor sobre...

Dispõe sobre a integração entre educação, saúde e assistência social para acompanhamento de estudantes diagnosticados com Transtorno Opositor Desafiador – TOD.

Cria o Programa Nacional de Combate à Pobreza Menstrual e de Apoio à Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas.

Institui ações preventivas de saúde mental infantojuvenil voltadas à identificação precoce de transtornos comportamentais e emocionais no ambiente escolar.

Cria protocolo de avaliação e encaminhamento educacional para estudantes com dificuldades persistentes de alfabetização na rede pública de ensino.

Institui diretrizes para identificação precoce da dislexia e de outros transtornos específicos de aprendizagem na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Dislexia e Transtornos de Aprendizagem nas escolas públicas e privadas.

Altera a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, para estabelecer diretrizes de assistência estudantil, alimentação escolar e condições de permanência dos estudantes matriculados em instituições públic...

Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o caso de o crime de feminicídio ter sido cometido nas dependências de instituição de e...

Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatór...