Projetos de lei

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais.

Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda de despesas incorridas no apoio a beneficiários do programa “O Futuro é para Todos” e aumenta o valor da dedução por dependente fixado pela Le...

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas e...

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre direitos e vantagens para o servidor público federal que seja cuidador familiar de pessoa com deficiência.

Altera o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para assegurar a participação de cuidadores familiares de pessoas com deficiência e de r...

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alerta rápido para Desaparecimento de crianças e adolescentes desaparecidos em todo território nacional.

Dispões sobre a criação do sistema de ALERTA RESGATE INFANTIL para a localização de crianças desaparecidas em todo o território nacional.

Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescen...

Torna obrigatório o Poder Público emitir alerta emergencial sobre o rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente em todo o território nacional.

Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescen...

Institui no âmbito nacional o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas companhias de telefonia móvel aos seus usuários e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que as empresas de telefonia móvel emitam alerta para usuários de municípios localizados em faixa...

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a perda do cargo ou função pública e do registro profissional como efeito da condenação p...

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e auditivos anuais para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino, estabelece diretrizes para sua implementaç...

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência em saúde visual e audiológica.

Dispõe sobre o fornecimento, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), de óculos de grau aos alunos carentes matriculados na rede pública de ensino

Cria o Programa de Acuidade Auditiva para realizar a avaliação e exames nos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública de ensino de todo o território nacional e dá outras prov...

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação de laudo médico oftalmológico e laudo psicopedagógico por profissional habilitado para ingresso do estudante no ensin...

Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.

Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e a distribuição de óculos para estudantes de escolas públicas de ensino infantil e fundamental.