Projetos de lei

Institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de economia circular, promovendo a reciclagem, o reuso de materiais e o design sustentável, e dá outras p...

Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de a...

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, a fim de acre...

Institui o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Cont...

Cria o Selo Socioambiental (SSA), e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei nº 14.133, de 2021 (L...

Institui o Programa de Incentivo à Economia Circular.

Acrescenta o artigo 13 A e seu parágrafo único à lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 para inserir o "Selo Produtor Ambientalmente Sustentável - PAS" no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente.

Institui o Prêmio Brasil Agroambiental e dá outras providências.

Isenta produtos sustentáveis da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Assegura redução de Imposto de Exportação para produtos ecologicamente sustentáveis fabricados em território nacional.

Dispõe sobre a instituição do "Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente".

"Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para instituir Regi...

Dispõe sobre os incentivos fiscais aos produtos com a marca "Selo Verde".

Dispõe sobre a Política Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis e institui o Selo Produto Sustentável e o Selo Serviço Sustentável para a atividade econômica com desempenho ambiental superior.

Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga do Meio Ambiente".

Proíbe a utilização de selo verde em produtos, a menos que seja por meio de certificação oficial.

Criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.

Dispõe sobre a instituição do Selo Verde para certificar empresas que adotem medidas para reduzir o consumo de água, aumentar a eficiência energética e reduzir, reutilizar e reciclar materiais e recur...