GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Início da quarta reunião do grupo analisando PEC 45/19; aprovação da ata da terceira reunião; abertura de inscrições para debate de propostas no aplicativo Infoleg; votação em grupo de três requerimentos com alteração no requerimento 26/23 de Sidnei Leite, sugerindo inclusão de nomes para audiências públicas, e convite à ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Deputado se refere ao relator Agão Oliveira e apresenta requerimento, convidando ministra Simone Tebet para sessão de amanhã.

Deputado fala sobre duas próximas audiências: uma sobre reforma do pacto federativo e outra sobre reforma tributária. Requerimentos aprovados são planejados para essas audiências. Deputado passa a presidência para outro deputado.

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputado propõe debate sobre requerimento de autoria de outro deputado.

Deputado propôs visita técnica a instituição, com aditamento no pedido.

Deputado propõe votar sobre grupos de trabalho, incluindo requerimentos de número 23 a 35 de 2023, recomendando aprovação com aditamentos propostos.

Então daremos início.

Deputado convida para audiência pública sobre sistema tributário atual.

Deputado expressou surpresa sobre possível obrigatoriedade de participação remota ou suporte de deslocamento aos participantes das mesas de trabalho do GT, considerando-o absurdo e querendo que o GT pressione presidente da casa para resolver isso imediatamente, pois poderá atrapalhar trabalhos futuros.

Deputado convida expositores a discutir complexidade do sistema tributário atual, com 460 mil normas e grandes empresas gastando 34 mil horas por ano para cumprir. Ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, será o primeiro a falar.

Convidado discute baixo crescimento no Brasil nos últimos 40 anos, atribuindo-o a fatores como mau ensino, deficiências na infraestrutura, juros altos, e sistema tributário desarmônico e complexo. Aponta a necessidade de uma reforma no sistema tributário, com ênfase em simplificar e harmonizar tributos no consumo, visando impulsionar produtividade, crescimento econômico, geração de emprego e renda.

Deputado agradece Ministro deFinanças por sua participação no evento.

O discurso aborda a experiência do orador na vida pública, enfatizando a importância de uma reforma tributária harmônica no Brasil. Critica o sistema atual, considerado injusto e caótico, e defende a implementação do IVA como solução para concentrar a arrecadação de forma mais eficiente. Destaca a relação entre alta carga tributária e a pobreza, argumentando que consumidores são os maiores prejudicados. O orador apela ao apoio às PECs que visam modernizar o sistema, promovendo justiça fiscal e desenvolvimento econômico sustentável. Conclui com um chamado à ação para todos os setores da sociedade.

Deputado refere que reforma é do estado brasileiro, não do governo; cita presença de expositores pedindo isonomia e menciona Mary Elba Queiroz, ex-auditora da Receita Federal e ex-doutoranda em direito tributário na Universidade de Lisboa, Portugal, que terá 15 minutos de fala (anteriormente planejados para 10 minutos).

A oradora destaca a necessidade de uma reforma tributária desde 1988, ressaltando que a alta carga tributária é resultado de despesas maiores que receitas. Critica os projetos atuais, apontando que não resolvem a complexidade e litigiosidade do sistema. Enfatiza a importância de revisar os gastos públicos antes de qualquer reforma, alerta sobre a continuação da cumulatividade e insegurança jurídica. Ela questiona a eficácia das propostas, sugerindo que elas podem piorar a situação para micro e pequenas empresas, e pede uma análise cuidadosa das mudanças a serem implementadas.

Deputado refere mulher como próxima oradora, Eduardo Fleury irá falar via Zoom.

Discurso destaca a complexidade do sistema tributário brasileiro, agradecendo a presença e enfatizando a importância de pesquisas feitas com o Banco Mundial. Fala sobre a carga tributária por bens e serviços, e o impacto de impostos invisíveis na formação de preços. Menciona a cumulatividade de impostos e o desafio de visualizar a carga total. Exemplos de setores, como construção e alimentos, são utilizados para ilustrar a tributação oculta. Conclui que o sistema atual é regressivo, sugerindo que uma reforma tributária com isenções personalizadas poderia melhorar a distribuição de renda. Agradece a audiência e se coloca à disposição para mais discussões.

Pedido da presidência por produtores e isolamento do Deputado Eduardo Florino.

Deputado sugeriu que textos se imprimam e sejam entregues aos membros da comissão, essa sugestão foi atendida e está disponível.

Deputado se dirige ao grupo, cumprimentando aqueles presentes.

Presidente do Sindifisco Nacional propõe reformas fiscais para reduzir iniquidades, focando no aumento da tributação sobre a renda e patrimônio, em vez do consumo. Sugestão de cashback, alíquotas reduzidas para bens consumidos por pessoas pobres, efetiva administração tributária e estímulos para evitar litígios. Ligação feita entre redução de gastos, eficiência empresarial e crescimento econômico.

Deputado agradece participação de Isaac Moreno Falcão e Vanessa Canado, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do INSPER. Evento teve mesa com muitos convidados e muitas contribuições.

Coordenação de Pesquisa em Tributação do INSPER discute reforma tributária complexa no Brasil, apontando tributação onerosa, alto contencioso e proposta de adoção do IVA para reduzir custos e burocracia, transferindo carga tributária para o consumidor final.

Discurso refere orador online, professor doutor Eduardo Fagnânica da Unicamp.

O discurso enfatiza a importância de abordar simultaneamente a eficiência econômica e a redução da desigualdade no sistema tributário brasileiro. Aponta a necessidade de reformar a tributação sobre consumo, renda e patrimônio, destacando que o Brasil possui um sistema regressivo e desigual. Para isso, é preciso aumentar a tributação sobre os mais ricos e revisar a legislação atual, propondo que a reforma tributária solidária, justa e sustentável é crucial. O orador apela à colaboração de líderes políticos e medidas que busquem soluções viáveis para a crise fiscal e social do país.

Discurso proferido por um professor da USP e ex-procurador adjunto, agora com o nome Eduardo Sampaio de Moraes Godoy, seguindo a fala do Deputado Ivan Valente.

Ex-Procurador-Geral propõe reforma tributária, atualmente ausente, com foco no sistema tributário brasileiro complexo e oneroso. Sugere atender capacidade contributiva, reduzir impostos indiretos, simplificar interpretação da legislação, diminuir custos de fiscalização, aumentar flexibilidade e reconsiderar nomenclatura de "contribuinte". Aspirando a um modelo tributário mais justo, elogia iniciativa do painel e das autoridades em abordar esse assunto.

Agradecimento pela contribuição e apresentação.

Apresentação abordou o caos do sistema tributário brasileiro, destacando sua complexidade, falta de transparência, insegurança jurídica e injustiça social. Mencionou o alto custo Brasil, a carga tributária desigual e a competitividade em queda, indicando que o sistema prejudica empresas e consumidores. Ao final, defendeu a necessidade de uma reforma tributária simplificada e equitativa, com foco no IVA, para melhorar a eficiência e a justiça no país.

Deputado fala sobre passagem de palavra a orador seguinte, Jonas Donizete, por cinco minutos.

Deputado discute clareamento de junção ISS e ICMS; defende tributação sobre consumo, beneficiando industrialização. A tributação de renda escalonada será considerada no futuro. Ênfase na reforma do consumo, não na renda agora. Tratamento da renda em momento adequado, sem exigência de quórum.

Obrigado deputado Jonas Donizetti que está ajudando muito no diálogo à Frente Nacional de Prefeitos. Próximo Sidinei Leite.

Deputado concorda com unanimidade sobre importância da reforma tributária e necessidade de reduzir carga tributária para a maioria da população, ponderando sobre cumulatividade e incidência do IBS, fazendo questionamento à Mary Elber e citando Eduardo Fleury.

Vamos fazer em bloco de cinco aí eu chamo o Eduardo. Não, eu só quero saber se é possível. Acho que sim. Então.

Deputado discutiu necessidade de alternativas e analisar impactos reais no sistema econômico, penalizações a determinados setores e população, desmistificando situações e importância da seletividade ambiental, preocupação com cadeia produtiva e seu resultado final, e grupo de trabalho não deve perder perspectiva da questão ambiental.

O Sidnei Leite. O próximo, orador deputada Ivan Valente. Presidente, senhor

Deputado propõe simplificação, transparência e eficiência no sistema tributário, questionando sua adequação às desigualdades do Brasil. Discute temas como educação, carga tributária, evasão fiscal, desonerações, tributação de renda e patrimônio, justiceiro fiscal e social, e a necessidade de avançar em outros assuntos além da reforma tributária.

Deputado propõe criação de grupo de trabalho para estudar IVA na Índia e apoio a PEC com mais de 400 votos, além de reforma de renda e patrimônio.

Deputado discute reforma tributária brasileira, mantendo quatro fontes de arrecadação e propondo avaliar carga tributária. Critica IVA no Brasil em comparação a outros países e defende medidas contra sonegação. Promete trabalhar por soluções de crescimento econômico, incluindo crédito financeiro e alíquotas variadas em lei complementar.

Lauro Benevides, próximo arador deputado Nilton Cardoso Júnior.

Deputado elogia discussão, critica ICMS, propõe aumentar renda média, reduzir desigualdade e carga tributária, e criar texto simples de tributação para agronegócio, agradecendo apoio da frente parlamentar e RPA.

Carlos, o próximo Gilson Marques, por três minutos.

Deputado fala sobre reforma financeira, critica estado com dois bancos dominantes e falta de concorrência; menciona tentativas fracassadas de tributar bancos e grandes fortunas em outros países; expressa preocupação com desequilíbrio entre despesa e arrecadação, citando déficit primário e promessa de manter arrecadação global; questiona representação do sul do Brasil e composição do grupo de trabalho.

Deputado fala sobre comissão aprovando audiências em estados, reuniões com governadores por região, convidando autoridades a participar e planejando um calendário de atividades, com o próximo evento sendo liderado pelo deputado Vitor Lipper.

O Deputado discutiu a situação alarmante da indústria no Brasil, que caiu de lugar na classificação mundial e está enfrentando um processo de desindustrialização, causado por um sistema tributário prejudicial. Ele mencionou a criação de uma secretaria especial para abordar esse problema e a necessidade de uma reforma tributária justa, que incentive o crescimento e o emprego, especialmente entre os jovens.

Deputado propõe limite de três minutos de fala para cada convidado, considerando dez convidados em meia hora. Agraecido por estar presente e chama reforma tributária de "premissa básica do coração."

Pós-Doutora em Direito Tributário da Universidade de Lisboa – Portugal discutiu não cumulatividade em impostos, problemas com pagamento e compensação de crédito. Sugeriu mudanças no texto constitucional para garantir compensação automática e justa, independentemente do pagamento do outro, evitando manipulação. Apontou experiências passadas com acumulatividade em impostos como lição.

Pela participação. Vamos passar a palavra pro relator.

Deputado elogia estudos tributários, propõe discussão com Ministro e destaca ideias sobre eficiência. Menciona reforma tributária, temporalidade de reforma e necessidade de transparência, legislação única, acabar cumulatividade e simplicidade no sistema. Agradece expositores.

Deputado cede palavra a convidado para considerações finais, com tempo limite de três minutos.

Ex-Deputado Federal e Porta-Voz do Movimento Destrava Brasil lamenta não terminar palestra sobre reforma do IVA, destacando crescimento do agronegócio com crédito acumulado de 12%. Ele explica funcionamento do IVA e seus benefícios, como "cashback", e a dificuldade em transferir carga tributária para imposto de renda, favorecendo "cashback" para salários e outros. Elogia também secretário da fazenda presente no evento. Link fornecido para leitura completa.

Por nossa convidada, Vanessa. Obrigada, presidente. Eu queria só agradecer e dar dois no tarde da hora parabenizar.

Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Em Tributação - INSPER agradece e felicita presidência e relator por esclarecer pontos não claros, destaca importância da contribuição da sociedade, academia e casa aprovadora para tornar a proposta credível.

Livre-Docente da USP e Ex-Procurador-Geral Adjunto na PGFN destacou desafios do federalismo, volume de ações das unidades federadas no STF e herança da tributação na constituição. Elogiou reforma como dia marcante.

Pai Godoy e com a palavra Isaac Moreno.

Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional destacou:

Professor Doutor do Instituto de Economia da UNICAMP sugeriu reduzir carga tributária de 25% sobre consumo, concomitantemente realizando reforma sobre renda e riqueza, estima aumento de receita em R$250-300 milhões, compensando redução no consumo e folha de pagamento, facilitando tramitação da reforma tributária.

Aí pelas grandes contribuições. Quero chamar o nosso convidado Eduardo Freire.

Mestre e Doutorando em International Taxation pela Universidade da Flórida e Ex-Consultor do Banco Mundial afirma:

Discurso do Deputado: pedido de conversa adicional entre deputados; palavra passada para o Ministro da Economia, Mailson da Nóbrega.

A reforma tributária é benéfica à agricultura; alíquota de 25% não será muito diferente do atual; tributação de bancos complexa, impacta consumidores; desafios para a economia brasileira: dívida pública e produtividade. Reforma tributária pode impulsionar investimentos e crescimento.

Que agradecemos a presença do nosso ministro mas da Nóbrega, muito obrigado. Alexis.

Empresário fala sobre momento oportuno para ideias, elogia debate sobre reforma tributária e alinhamento do governo; incentiva persistência enfatizando benefício final para o Brasil. Ele also praises the way the discussion is being led and the consensus being built, emphasizing the importance of unity and clear legislation.

Deputado anuncia convergências em GT para aprovar reforma tributária, destacando discussiones sobre alíquotas,Justiça Tributária e patentamento. Propõe acertos antes do plenário e confiança na reforma para crescimento do Brasil. Superavit primário não está relacionado.

Governo voltou a contabilizar déficit primário em 2022; Brasil ainda não teve resultado primário positivo para cobrir juros da dívida; déficit atual é de aproximadamente cento e setenta bilhões; problema é de modelo e instabilidade da dívida pública. (Resumido do discurso do Deputado)

Deputado propõe convocação de audiência pública sobre modelo de boas práticas tributárias de consumo e deliberação de requerimento.