Audiência Pública
REUNIÃO CONJUNTA
16 mai. 2023 12:29 às 14:38
Anexo II, Plenário 12
Sobre o Evento
Reunião discute impactos do PL 490 nos direitos indígenas, com apoiadores e opositores do projeto. Vários oradores ressaltam a importância da demarcação de terras, da consulta prévia e criticam a proposta como inconstitucional e prejudicial à biodiversidade. A audiência enfatiza a necessidade de proteção dos povos indígenas e suas terras, além de um desenvolvimento sustentável e respeitoso.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 68000Total: 50 discursos
#11
Maurício Serpa França
Assessor jurídico - Articulação dos Povos Indígenas (APIB)
Resumo Inteligente
Debate sobre artigo 23 deve seguir rito de emenda, direitos territoriais indígenas fundamentais e invioláveis; considerar tratados direitos humanos e recurso 10.1765; opposição à competência da União em demarcar terras e permissão de empreendimentos sem consulta prévia.
16 de mai, 16:07
