Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Comissão vota PEC da Anistia e projetos sobre inclusão e acordos internacionais

16 mai. 2023 11:42 às 16:05
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Comissão discute e vota propostas legislativas, incluindo projetos sobre radiodifusão, acordos internacionais, e a PEC da Anistia. Deputados apresentam opiniões divergentes sobre cotas de gênero e raça, e há propostas de ajuste e debate em diversas matérias, além de votações sobre leis de reconhecimento cultural e direitos de pessoas com deficiência. Encerrada a sessão, convocada nova reunião para discussão das pautas remanescentes.

Status
Encerrada (Final)
ID: 68011Total: 197 discursos
#4
Resumo Inteligente

Deputado considera Projeto de Lei 613/2019 constitucional, jurídico e com boa técnica legislativa, após analisar constitucionalidade formal, matéria dentro das competências legislativas da União, e adequação da espécie normativa. Também menciona pequenos ajustes de renumerationem. Parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e emenda, com subemenda recomendada, assina Deputado Marangone.

16 de mai, 14:48