COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão vota PEC da Anistia e projetos sobre inclusão e acordos internacionais
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas legislativas, incluindo projetos sobre radiodifusão, acordos internacionais, e a PEC da Anistia. Deputados apresentam opiniões divergentes sobre cotas de gênero e raça, e há propostas de ajuste e debate em diversas matérias, além de votações sobre leis de reconhecimento cultural e direitos de pessoas com deficiência. Encerrada a sessão, convocada nova reunião para discussão das pautas remanescentes.
Deputado considera Projeto de Lei 613/2019 constitucional, jurídico e com boa técnica legislativa, após analisar constitucionalidade formal, matéria dentro das competências legislativas da União, e adequação da espécie normativa. Também menciona pequenos ajustes de renumerationem. Parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e emenda, com subemenda recomendada, assina Deputado Marangone.




