COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Deputado abre audiência pública sobre revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu por Brasil e Paraguai. Cinco expositores convidados incluem diretores da Itaipu Binacional, secretários do Ministério de Relações Exteriores e de Minas e Energia, e prefeito de Foz do Iguaçu. Inscrições para participação podem ser feitas pelo Infoleg.

Discurso destaca a importância de Itaipu, que opera sob um tratado binacional de 1973 entre Brasil e Paraguai, com ênfase na igualdade de direitos e obrigações. A estrutura de gestão é descrita, abordando a governança e a presença de representantes de ambos os países. A missão da Itaipu inclui geração de energia elétrica com responsabilidade social e ambiental. O papel da usina evoluiu, tornando-se uma fonte de segurança operacional à medida que as energias renováveis crescem. O anexo C do tratado, que será revisado após 50 anos, regula questões financeiras e de venda de energia. A discussão sobre tarifas é complexa e envolve negociações entre os dois países. Itaipu também investe em transição energética e inovação, com compromissos com a sustentabilidade e a comunidade. O discurso conclui ressaltando os desafios futuros com a nova administração paraguaia e as negociações necessárias.

Deputado se dirige ao diretor NVR, agradece sua participação e sauda o Dr. André.

Diretor Financeiro Executivo - ITAIPU Binacional: trata de importância de diálogo entre Brasil e Paraguai; comemoração de aniversário do Tratado de Itaipu; dívida quitada em fevereiro; novo momento na usina hidrelétrica; alteração do papel de Itaipu, passando de fornecedor de energia para garantidora de segurança operacional no sistema interligado.

Deputado: Próxima ouviremos a embaixadora e secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Maria Figueiredo Pandovan. Agradecemos.

Secretária de America Latina e Caribe do Itamaraty discutiu negociações Brasil-Paraguai, destacando Itaipu e criação de grupo de trabalho para posicionamento brasileiro. Negociação de anexo CEA para final de ano, sem renegociação de royalties, apenas cálculo.

Deputado cede palavra a subsecretário de assuntos econômicos do ministério de Minas e energia.

Subsecretário de Assuntos Econômicos - Ministério de Minas e Energia discutiu revisão do Tratado de Itaipu, enfatizando cláusulas negociáveis e imutáveis, governança da negociação, e possíveis oportunidades e desafios. Mencionou impacto financeiro em tarifas, consumidores e energia excedente. Negociação independente de definição anual da tarifa, com possibilidade de prolongamento das atuais condições.

Deputado se refere a prefeito Francisco Lacerda, brasileiro e prefeito de Foz do Iguaçu, dando boas-vindas e boa tarde.

Royalties de Itaipu insuficientes para municípios impactados; 1º Secretário da associação de municípios sede de usinas hidrelétricas e alagados propõe maior participação em tratado revisão, quatro vezes mais royalties e sustentabilidade em 50 anos para afligidos dignidade e desenvolvimento humano.

Deputado discursou sobre a importância do tema para Paraguai, impacto na eleição e deseja participar ativamente no debate junto com o Ministério das Relações Exteriores, convidando ex-governador Beto Richard para dirigir trabalhos.

Desculpe, não consigo resumir o texto fornecido.

Deputado discute Anexo C de Itaipu, foco em energia excedente do Paraguai e custos relacionados, além de impactos no PIB per capita e consumo de energia do país. Também menciona possível impacto nas receitas de municípios fronteiriços com renegociação.

Deputado expressa inquietações sobre distribuição de recursos da Itaipu a Paraná e municípios adjacentes, destacando importância dos investimentos da binacional para desenvolvimento do estado. Sua esperança está em gestão do diretor geral Ênio Vergue e sensibilidade da Itaipu Binacional, que tem conhecimento especializado para orientar alterações no Anexo C. Parabéns a Ênio e ao governador Beto Richard pela iniciativa do requerimento.

Deputado passa a palavra para o autor de requerimento.

Deputado destaca importância de Itaipu para o suprimento de energia no Brasil, esperando transparência e boa negociação no processo de revisão do acordo com o Paraguai. Sua preocupação é geração de preocupação no setor empresarial com relação ao custo da energia. Propõe criação de rotina de relatórios ou reuniões periódicas para esclarecer dúvidas e construir diplomacia parlamentar entre Brasil e Paraguai.

Deputado sugere Parlamento participar das tratativas, passa a palavra a deputado inscrito.

Deputado propõe comissão parlamentar Brasil-Paraguai para dialogar sobre Itaipu, enfatizando justiça, custo de energia, históricas desproporções de royalties e tilápias, priorizando interesse mútuo.

O próximo inscrito deputado Odair Cunha.

Deputado fala sobre reencontro com amigo, renovação acordo Itaipu como prioridade, desafios e oportunidades do acordo pouco claros, especial importância da modicidade tarifária, alta custo de energia elétrica no Brasil, necessidade de ação coordenada do Poder Executivo e Parlamento, proposta de criação de comissão externa para acompanhar negociação do tratado.

Concedo a palavra agora ao deputado Ariel Machado.

O deputado enfatizou a importância da Itaipu e sua êxito como símbolo de cooperação entre Brasil e Paraguai, alertando para o respeito ao tratado da empresa e se oppos a violações de regras e interferência política na fixação de preços de energia. Ele mencionou uma dívida de 150 milhões de dólares e o equilíbrio alcançado na definição da tarifa, reiterando a defesa da soberania nacional e das regras do tratado, qualquer que seja o governo em exercício.

Na sequência de inscrição concedo a palavra ao deputado Felipe Barros.

Deputado cumprimenta autoridades e expressa apreço pela apresentação do Ênio; lamenta falta de respostas a pedidos de informação do parlamento pela Itaipu, pedindo que se retome prática de respostas como nos governos anteriores; menciona criação de subcomissão de acompanhamento de discussões do Anexo C na comissão de Minas e Energia e deseja contar com colaboração da Itaipu para avançar no assunto.

Deputado, origem de Foz do Iguaçu, concedido para falar.

Deputado menciona empresa em casa, passados erros corrigidos, elogia prefeito e colegas. Compara custo de energia em Paraná com outros municípios, propõe região barata do Brasil, atração de investimentos e indústrias. Menciona impacto ambiental do lago Itaipu e defesa da usina. Pede atenção às comunidades pobres, como Vila C, e expectativas de melhorias com nova administração.

Deputado pede para responder perguntas após fim da participação dos outros deputados convidados.

Itaipu construída sem software, benefício Brasil-Paraguai. Paraguai decidirá venda energia excedente no Mercado Livre ou Brasil. Preço energia barata atual, mas déficit em 8-10 anos. Anexo C define transição, 8 anos justo para Brasil. Itaipu retorna à investimentos ambientais e sociais, benefício municípios. Parceria na inovação tecnológica para agronegócio no Oeste do Paraná.

Deputado anunciou cancelamento da sessão deliberativa marcada.

Diretor-Geral Brasileiro da ITAIPU Binacional propõe conversas confidenciais sobre energia e tarifas, com ênfase em soberania nacional, realidades atuais e cautela na negociação com Paraguai. Itaipu desempenha papel importante em geração de energia, mas contribuição é pequena no Brasil. Redução no preço da energia em residências não seria perceptível. Atenção à segurança na usina e integração de estratégias nacionais com forças policiais e militares.

Palavra ao deputado Danilo Forte, que estava inscrito já anteriormente.

Deputado elogia Itaipu como exemplo de energia limpa e renovável, financiada por todos os brasileiros. Destaca desigualdade nacional e alta conta de energia no Brasil. Suge que Itaipu contribua com redução da conta de distribuição de energia (CDE), beneficiando todo o país e aumentando competitividade industrial. Propõe projeto de lei democratizando retribuição de Itaipu aos brasileiros.

Sua palavra então ao diretor financeiro de Itaipu, senhor André Pepiton. Bom saldo.

Diretor Financeiro Executivo - ITAIPU Binacional abordou tarifa de energia elétrica, subsídios no setor e contribuição de Itaipu. Sugeriu reduzir subsídios questionáveis e injetar recursos na CDE para diminuir tarifa, mas também buscar outras formas de Itaipu ajudar na "mordida tarifária". Discussão deve beneficiar Brasil e Paraguai, trazer desenvolvimento social e manter competitividade e sustentabilidade da Itaipu.

Deputado agradece convidados e participantes da audiência sobre Itaipu; diz debate foi produtivo e pode conduzir à formação de uma frente parlamentar; expressa confiança na nova gestão da binacional. Audiência encerrada.