COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A COTA MÍNIMA DE RECURSOS DOS PARTIDOS (PEC 009/23)

Deputado abre reunião de comissão especial para discutir PEC 9/22, que trata de sanções a partidos por não cumprir cotas em financiamento e contas eleitorais. Ele assume presidência da comissão, composta por 34 membros titulares e suplentes. Inicia processo eleitoral.

Deputada propõe questão de ordem contra PEC 17/2

Deputado expressa respito a fala da deputada Fernanda Melchior, mas não considera questão como de ordem.

Deputado: necessidade de relato preliminar antes da votação para instalação e eleição do presidente e relator.

Hoje, na sessão de instalação e eleição, o Deputado propôs abrir a votação enquanto permite o uso da palavra aos interessados, enfatizando que somente a eleição será tratada neste momento. Agora, iniciará o processo eleitoral.

Deputada questiona presidência da reunião por alegada falta de conformidade com artigo 39, parágrafo 4, do Regimento Interno.

Deputado propõe abrir processo eleitoral e deixar microfone aberto para discussão política, atualmente sem outras votuações ou pautas além da eleição da mesa.

Deputada quer tempo para apresentar candidatura, afirma projeto inconciliável com espírito de progresso social.

Deputado propõe processo eleitoral imediato para comissão, seguindo regulamento interno com votação secreta em local físico, apresentando candidatos à presidência e vice-presidências. Votação começa após discurso.

De bom estou a apresentação apresentação das candidaturas. Assim que tiver

Deputada afirma que votação pode demonstrar intenção de interromper debate, antes de apresentar sua proposta, que ainda está em liberação.

Deputado quer se candidatar à presidência, aguarda sistema de votação ser liberado e propõe abertura da votação para a mesa diretora.

Deputada critica proposta de anistia perjudicial para mulheres e negros, preocupada com exclusão deles de centros de poder e uso de candidatos fantoches por partidos. Denuncia negligência em demandas por igualdade salarial, combate a assédio sexual, e representação justa.

Deputado discorda com deputada Fernanda, não apoia impunidade ou redução de cotas para mulheres ou negros. Quer corrigir injustiças, punir os culpados e manter direitos das mulheres e negros. Nega generalizações da comissão e reitera seu objetivo diferente do que foi relatado por Fernanda.

Agradeço ao deputado Wilson Santiago e passo a palavra deputado Dilma Tato.

Deputado trata de cotas no Partido dos Trabalhadores: transição necessária; partidos precisam adaptar; nenhum oposto às cotas; problemas com distribuição de recursos; penalização a partidos que indicam candidato à presidência; multas altas e injustificadas perdem democracia; financiamento privado deixou dívidas; sugestão de constitucionalização de cotas para mulheres e negros.

Agradeço o deputado Dilma Tato, passo a deputado, deputado Max Lemos. Presidente, eu quero aproveitar que,

Deputado propõe mudanças na PEC para definir o uso dos 30% de recursos da cota, favorecendo transparência e igualdade na distribuição entre mulheres, independentemente do partido. Sugerido também que a distribuição seja nacional, respeitando a liberdade partidária.

Deputado diz que a deputada Fernanda pediu a palavra devido ao seu tempo de líder do PSOL.

Deputada discute PEC eleitoral, questionando anistia a partidos e falta de representação. Exorta audiências públicas e participação da sociedade em debate no Congresso. Critica pacto de silêncio e compromisso com políticas públicas recentes, destacando desigualdade de gênero e raça no parlamento.

Passo a palavra pra deputada Samuel Bonfim.

Deputada fala sobre falta de representação de negros e mulheres no Congresso, questiona partidos por não cumprir regras sobre cotas e combate à corrupção; ela e outros deputados obstruíram PEC da Anistia e apoiam ação no STF para garantir representação. Resumido em: Deputada critica falta de representação e obstrui PEC da Anistia, apoia ação no STF.

Deputado permite que deputado Chico Alencar fale em audiência pública; garante que mulheres negras serão representadas e terão voz nessas audiências; convidou deputado Chico Alencar a falar em seu lugar.

Deputado critica proposta de emenda à constituição, dizendo ser indefensável, prejudicial à democracia, e beneficiar a casta política. Ele defende a necessidade de debater a proposta com audiências públicas e garantir os direitos da população. Critica também o uso de recursos públicos de forma egoísta e a tolerância da Justiça Eleitoral com os partidos. Conclui dizendo que a proposta causará mais descrédito à casta política e ofensa ao interesse público.

Deputado incentiva votação e espera por parlamentares ainda não votantes.

Deputado agradece oportunidade de cumprimentar, destaca importância de debater PEC democraticamente, vê comissão como chance de discussão produtiva, propõe revisão de regras de campanha eleitoral e prestação de contas, se considera honrado por participar da discussão.

Deputado faz breve intervenção durante votação, aguardando último colega para encerrar o processo.

A apresentação das candidaturas é um ponto positivo.

Proposta designada a deputado pela regra do artigo 46, inciso sexto, do Regimento Interno.

Deputado informa sobre prazos e procedimentos para emenda constitucional: apresentação de emendas em 10 sessões, quórum de 170 deputados, emendas por Infoleg, audiências públicas por requerimento, requerimentos procedimentais e delegações de lideranças uma hora antes, painel eletrônico uma hora antes da reunião.

Deputado aguardará e posicionará após discussões em próximas sessões.

Questão de ordem presidente. Questão de ordem. Com base no artigo.

Deputada questiona indicação de colega para relatoria de PEC, alegando conflito de interesse por processo judicial e partido ser beneficiário de isenção de multas por não cumprir cotas femininas e de negros. Pedido de inclusão de entidades e personalidades em comissão e crítica à anistia de multas a partidos, quatro vezes tentada na Câmara.

Deputado anuncia trabalho imparcial, quer ouvir todas as representações e convocar audiências públicas. Afirma que impedimento ao relator é uma questão subjetiva e de foro íntimo, não cabendo à mesa. Promete cumprir o procedimento regulamentar, incluindo quarenta sessões e representação de emendas, antes de apresentar um grande relatório para aprovação no plenário e promulgação da PEC. Menciona equipe de Flávio sem dar mais detalhes.

Deputado é coordenador da bancada de São Paulo, eleito por todos os deputados e senadores, com seis mandatos e histórico político extenso. Nunca teve condenação e sempre se comportou éticamente na câmara. Hoje, teve acordo de outro caso. quer respeito e obrigado por sua atenção.

Alvaro ao deputado Chico Alencar.

Deputado elogia cumprimento de prazo, alerta desconexão sociedade-PEC, defende audiências públicas, critica enfraquecimento de partidos e defende envio da PEC ao arquivo, mesmo sendo minoritário.

Deputado agradece a presença do "vossa excelência" no debate, agradece a presença de todos, e informa que a próxima reunião será divulgada pela secretaria da comissão. Reunião encerrada.