COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Início reunião deliberativa, ata da nona reunião aprovada, dois requerimentos de inversão de pauta aprovados, votação em primeiro item do Projeto de Lei 2.952/2020 priorizando projetos em municípios com áreas em parques nacionais.

Deputado destaca importância de parques nacionais no turismo, movimentando 208 bilhões de reais e 7 milhões de pessoas em 2

Deputado declara encerrada discussão e encaminha à votação projeto de lei de Rubens Pereira Júnior, com parecer de aprovação do Deputado Pedro Campos como substitutivo, sobre beneficiários do FNO, FNE e FCO.

Deputado enfatiza importância de empresas estatais no desenvolvimento regional, particularmente no norte, nordeste e centro-oeste. Propõe garantia de investimentos com foco na pauta socioambiental, eficiência na aplicação de recursos públicos, e estudo de viabilidade econômico-financeira e socioambiental. Suporta aprovação do projeto de lei com substitutivo anexo.

Deputado: discussão encerrada, votação aprovada, continuando à item normal; item 16 de 2023 ausente, passando pro item 2; item 400 altera lei complementar 124/2007, superintendência desenvolvimento Amazônia, ausência relatora, retirado; item 3, projeto lei 17.202/18, criação Zona Processamento Exportação, Piauí, relator deputado Ricardo Maia, parecer de rejeição, relatório em seguida.

Deputado propõe projeto de lei corrigir distorções de recursos tributários em municípios Boavista e Pacaraima, anteriormente distrito, não incluídos em área de livre comércio desde a década de 90.

Houve um erro no relatório e foi mencionado o voto do relator.

Projeto de lei creating export processing zone in Eliseu Martins and Pavussu in Piauí state proposed by a federal senator should be rejected, as creation process must be via executive decree, not parliamentary initiative; proposal has inconsistencies with existing law and would cause interference from legislative branch in administration.

Deputado: Discussão encerrada, votação aprovada e itens seguintes retirados devido à ausência de relatores. Agora, votação do Projeto de Lei mil trezentos e 30/19 com relator Deputado Ricardo Maia.

Deputado propõe retirada de pauta para relatório técnico mais detalhado com o Ministério da Fazenda, sobre o projeto do deputado nordestino, relacionado ao item 6 da sessão.

Deputado solicita inversão de pauta para discutir item 15.

Deputado propõe inversão de pauta para apresentar requerimento não planejado anteriormente na agenda do FNDE.

Deputado propôs inversão de pauta, aprovação e discussão do item 15, projeto de lei sobre fundo para ações emergenciais em desastres de petróleo e gás natural. Pediu também ser chamado posteriormente para revisão da pauta.

Projeto de lei institui fundo para ações emergenciais de desastres causados por empreendimentos de petróleo e gás, auxiliando na resposta a tais desastres e garantindo cobertura de custos relacionados. Evento de manchas de óleo em 2019 no Nordeste exemplificou necessidade de maior organização e resposta ágil do poder público. Parecer favorável à aprovação, questão orçamentária a ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação.

Deputado encerra discussão e vota por rejeição do projeto de lei da Zona Franca da Baixada Fluminense, apresentado pelo senhor doutor Luiz Antônio Teixeira Júnior. Relator e deputado capitão Alberto Neto emitem votos separados. Leitura do relatório e voto do relator deputado José Nilton para proceder.

O Deputado propõe a criação de uma zona franca na Baixada Fluminense com incentivos fiscais e regimes tributários similares à Zona Franca de Manaus, porém não considera que a região apresente as mesmas condições especiais para seu funcionamento. Além disso, alerta por uma possível concorrência injusta com a Zona Franca de Manaus e a proibição de implantação de novos regimes aduaneiros especiais no Brasil por conta do Mercosul. Propõe a rejeição do projeto de lei.

Discussão encerrada, aprovação do parecer. Requerimento de visita técnica ao Vale do Itajaí por deputada Daniela Arantes.

Deputada solicita visita técnica à região do Vale do Itajaí em Santa Catarina para examinar desafios estruturais e mitigar impactos de futuras enchentes, especificamente no que diz respeito à Defesa Civil. Ela destaca a necessidade de atender às dificuldades do estado para manter sua produtividade e qualidade de vida. Ela também faz referência a previsões de enchentes graves à frente e pede a colaboração da comissão para fiscalizar e ajudar na mitigação de riscos.

Deputado convida colega para ajudar em item relatado; aprovação do requerimento.

Deputado propõe alterar lei para permitir uso de FGTS em emergências de calamidade pública. Relatório a favor pela aprovação apresentado por deputado Daniel Agron.

O Deputado defende o projeto de lei que permite o uso de recursos do FGTS para emergências como a pandemia da COVID-19, ajudando a combater a calamidade pública e beneficiando diretamente o trabalhador. Apesar do fim do estado de emergência, ele destaca a importância contínua da proposta como estratégia preventiva para enfrentar futuras emergências nacionais. Ele vota a favor do projeto de lei número 10.903 de 2022.

Deputado retira item da pauta. Discussão encerrada. Aprovado: altera artigo 83 e inclui incisos de leis anteriores. Deputado assinou retirada de pauta no Infoleg antes da sessão.

Deputado não recebeu requerimento, tried again yesterday, says assessment. Importance highlighted.

Deputado retira proposta para evitar problemas, desejando claridade sobre relatório, possuindo evidências dos três.

Deputado propôs retirar três itens de pauta para serem discutidos na próxima reunião. Ele questionou se registro escrito ou fala será reconhecido. Item 14 também retirado.

Projeto de lei para incluir quatro municípios de Goiás no Fundo de Financiamento do Norte, apresentado pelo Deputado José Nilton e com relatório do Deputado Daniel Agrobom.

O Deputado propõe alterar a lei de financiamento do Norte para incluir três municípios em Goiás, argumentando que compartilham características econômicas e geográficas com municípios em Tocantins que já têm acesso a esse fundo. Isso se encaixa na política constitucional de redução de desigualdades regionais. O Deputado vota a favor do projeto de lei.

Deputado petição vistas concedida, projeto lei destinando percentual de loterias para calamidade pública, relator deputado Daniel Agrobon parecer aprovação com emenda.

Projeto retirado de pauta para posterior análise, por pedido do relator.

Deputado propõe projeto de criação de Zona Franca em Praia Norte, Tocantins. Relator deputado Daniel Agrobom apoia e votará pela aprovação.

Projeto de lei propõe zona franca no Bico do Papagaio (Tocantins), seguindo modelo de Manaus, com potential econômico e logístico, benefícios ambientais e necessidade econômica da região. Este comitê trata de integração regional, portanto votará a favor do projeto, sem abordar aspectos orçamentários e financeiros.

Deputado encerra discussão e aprova parecer como está. Retorna presidência a Daniel Agrobbon.

Item dezoito foi apresentado após agradecimento ao deputado.

Hoje estamos removendo itens da pauta devido à ausência de relatores. Itens 8, 10, 12, 19/2022, 2/2022, 328/2022, 698/2022, e 1219/2022 serão retirados. Convido a todos para a audiência pública sobre a Ferrovia Transnordestina e o desenvolvimento regional. A pedido do deputado Pedro Campos, convocamos uma reunião deliberativa extraordinária no dia 16 do mesmo mês. Encerramos a reunião, obrigado a todos pela presença.