COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Bem-vindos ao seminário sobre DPF 442 e ativismo judicial. A segunda parte começa com a terceira mesa, presidida pela deputada Cristiane Lopes, que abordará a competência do Poder Legislativo. Participam: deputada Júlia Zanata, deputada Bia Kisses, deputado Sóstenes Cavalcanti, Rodrigo Pedroso, procurador da USP, e Lilia Nunes, advogada e mestre em direitos humanos. Silêncio, por favor. Discurso passa para a presidente da mesa.

Deputada fala em nome de presidente da frente parlamentar de defesa da vida, agradece presença colegas, anuncia início de seminário, informa duração de discursos e cede a palavra para deputado Sóstenes Cavalcante.

Um deputado celebra o seminário pró-vida, lamenta governo e judiciário favoráveis ao aborto e pede respeito à vontade popular e separação de poderes.

Deputada convida professora de Harvard, Ângela Gandra, para participar remotamente com palestra de 20 minutos; colegas deputados têm 5 minutos de participação.

A discussão aborda a importância do direito à vida e a proteção dos nascituro, criticando a manipulação de dados e interpretações ativistas sobre o aborto. A fala enfatiza que não existe um direito internacional ao aborto e destaca a necessidade de respeitar a legislação, reconhecendo a vida desde a concepção. O discurso ressalta ainda o valor das relações humanas e familiares e propõe que as decisões sobre direitos devem ser tomadas no âmbito do poder legislativo, não em contextos judiciais que relativizam direitos fundamentais.

Deputada convida e agradece a participação de colegas parlamentares, convidados e especialmente o advogado Ives Gandra, participando remotamente.

O discurso abordou a importância da independência e harmonia entre os poderes, destacando que o Legislativo representa o povo e que cabe a ele legislar. O orador enfatizou que a ação do Supremo Tribunal Federal em questões legislativas é inconstitucional, defendendo a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção e criticando a possibilidade de o Judiciário legislar em lugar do Legislativo. Concluiu ressaltando que a proteção dos direitos fundamentais deve ser garantida pelo Congresso Nacional.

Deputada convidou e cedeu seu tempo de fala à deputada Carolina Detoni.

Discussão em tribuna. Primeiro a falar, agradece.

Deputada dá boas-vindas à senadora Damares Alves, elogia sua defesa da vida.

Deputada expressa preocupação com ministros que não consideram feto de 12 semanas como humano; questiona porque PSOL propôs DPF em vez de projetos de lei para descriminalizar aborto; alerta sobre usurpação de competência pelo STF; defende inviolabilidade do direito à vida desde a concepção; acredita que direito à vida é garantia fundamental e sagrada que deve ser defendida.

Obrigada deputada. Gostaria de convidar pra fazer os da fala deputada Júlia Zanatta.

Deputada deixar reunião por compromisso, pede Damares a substituí-la; Ibis, filho do prof. ministro, estava presente em azul.

Deputada fala a favor da vida e légitime defesa armada, critica medo de opinião popular sobre aborto e longa criminalização, destacando risco à saúde feminina e imposição de gravidez, especialmente às mulheres negras, indígenas, nordestinas e pobres; critica também projeto de criminalizar entidades que ajudam mulheres vulneráveis no aborto. Revolução por meio do Judiciário ameaça vidas no ventre e democracia.

Deputada propõe convidar Senadora Damares Alves para falar e menciona tempo como presidente.

Senadora defende movimento anti-aborto, orgânico e eficaz, alerta por "agenda de morte" e pede ocupar judiciário. Opposesa legalização aborto em qualquer gestação, refere-se a suprema corte e morte por pandemia. Critica mentiras e manipulação de dados sobre aborto.

Mulher grávida decidir sobre aborto; história variada sobre consideração de vida; legalizar aborto traz acolhimento e poderia evitar abortos; Brasil precisa melhorar atendimento às grávidas jovens; suporte a legalização de maconha, transição de gênero e aborto limitado.

Não, é porque o discurso no

Senadora afirma: lutaa por direitos em todos os estágios gestacionais; Brasil acordou, não mais enganado; movimento cresce; ministros poderiam ser lembrados como "senhores da morte". Orgulhosa de ser provida cristã.

Deputada convida deputada Bia Kicis para falar e agradece a participação da senadora.

Deputada expressa irritação com ativismo judiciário, particularmente em relação a ADPFs de pequenos partidos buscando legalizar aborto e drogas. Ela vê isso como uma ameaça à democracia e ao estado de direito, negando a vontade da maioria. Ela denuncia interferência judicial em prerrogativas do Legislativo e menciona projetos contra ativismo judicial fracassados na CCJ. Ela encoraja a persistência na luta contra o aborto e outras questões consideradas graves.

Deputada Bia Kicis convida o deputado federal Nicolas Ferreira para se pronunciar.

Deputado fala em louvor à luta pró-vida e crítica à proposta de DPF do PSOL, indicando ministros do STF hostis à causa. Destaca importância da luta diária, influência pessoal e oração por mudança de corações. Questiona contas a serem prestadas e expressa ceticismo quanto ao futuro, mas não ao poder divino. Chama atenção para perda de vidas e valor da vida humana desde a concepção. Conclui com agradecimento à vida de seu filho e desejo de vida para o Brasil.

Discurso da Deputada: Agradecimento ao procurador da Universidade de São Paulo, Doutor Rodrigo Pedrosa, pela sua presença.

Agradecimentos a parlamentares e à iniciativa do seminário. Defende a filosofia de Santo Tomás de Aquino e critica a interpretação do aborto na gestação. A distinção entre alma e corpo, a gradualidade da dignidade humana é um sofisma. O aborto é condenado desde a concepção, conforme Santo Tomás e a teologia católica. A DPF 442 é parte de um processo político e a Câmara deve ouvir o clamor popular. A dignidade humana não depende da idade ou local de desenvolvimento. Invoca Aristóteles sobre a divisão dos discursos e reafirma que todos os seres humanos têm direitos desde a concepção. Agradece e finaliza com promessas de mais informações.

Deputada se sente honrada ouvindo o discurso e convida outro deputado para falar.

Deputado critica PSOL por tentar judicializar aborto, contra opinião da maioria no Congresso. Reafirma compromisso com valores conservadores e cristãos, resistindo a pressões em prol da vida e famílias. Oferece mandato em causa pela defesa destes valores.

Deputada pede para o deputado Gustavo Gaia fazer uso da fala.

Deputado fala sobre importância de defender valores e vida de crianças, criticando ideologias como "direito reprodutivo" e "liberdade sexual infantil", afirmando que estão causando uma "destruição da identidade das nossas crianças" e que é necessário resistir a essas tendências. Ele encoraja os ouvintes a se mantê-los firmes em sua crença de que "a vida das crianças deve ser defendida a todo custo".

Mestre de Cerimônia convida Liliana Bittencourt e Priscila Sila Costa para última mesa de seminário, presidida por Cristiane Lopes; Cris Tonietto participará depois de amamentar.

Deputada agradece participantes e dá boas-vindas à palestrante, Doutora Lilian Nunes, advogada, professora de direito e mestre em Direitos Humanos.

A apresentação discute a DPF 442, argumentando que é uma fraude que busca deslegitimar a criminalização do aborto no Brasil. A oradora ressalta que essa ação pode abrir precedentes perigosos para a relativização do direito à vida em várias fases da vida humana. Ela critica a ideia de que o código penal impõe gravidez compulsória, argumentando que a responsabilidade deve ser reconhecida nas escolhas dos indivíduos. A postura do Supremo Tribunal Federal é considerada irresponsável, e a oradora defende que a dignidade da vida deve ser protegida desde a concepção, citando tratados internacionais que reforçam a proteção ao nascituro. Ela conclui que a proposta de legalização do aborto é uma ameaça à vida e à dignidade humanas, e que a linguagem utilizada para justificar essa posição é enganosa.

A beleza apresentação depois tá bom obrigada Doutora Lilian muito obrigada

Deputada deseja ouvir mais sobre o tema, pediu mais seminários e agradeceu palestrantes. Irá deixar outros falarem e parte em breve, assim como a deputada Priscila Costa.

Deputada fala sobre caráter espiritual da "guerra" provida, refere-se ao Brasil como nação de fé e questiona a fidelidade do governo a esses valores, citando retirada do Consenso Próvida e proposta de legalização do aborto. Também menciona o suposto duplo discurso do governo e se dirige a Deus pedindo vitória da verdade e da vida no Brasil.

Convidou o deputado capitão Alberto para assumir a fala.

Deputado elogia deputada grávida e valoriza vida, critica intervenção judiciária em competência parlamentar e refere-se à oposição popular ao aborto, mencionando história de legalização em outros países e resolução a favor do aborto e uso de drogas, pedindo apoio à lutaa contra tais medidas.

Deputada acolhe deputada federal Cris Tonietto e juíza Liliana Bittencourt, destacando-as como inspiração e mérito.

A oradora destacou a ausência de consenso internacional sobre direitos no contexto do aborto, citando críticas ao direito internacional como ineficaz. Ela argumentou que interpretações errôneas de convenções, como a americana sobre direitos humanos, não devem ser usadas para justificar legislações que desconsideram a vida desde a concepção. Apontou que documentos de soft law não têm força vinculante e que não há suporte para a despersonalização do ser humano. A convenção americana, com sua história de elaboração, reafirma que todo ser humano é considerado pessoa. A oradora propôs a continuidade dos estudos sobre direitos humanos e direito natural para aprofundar o entendimento sobre esses temas.

Deputada, como mãe, elogia amor maternal; critica aborto por suo impacto em mulheres e sociedade; pede discussão sobre aborto e promove inclusão de mães de crianças com deficiência.

A oradora agradece e fala sobre a importância da luta contra a descriminalização do aborto, classificando a atual discussão como uma guerra espiritual. Ela argumenta que a proposta de ADPF é um "cavalo de Tróia", que relativiza a dignidade humana e abre portas para a cultura da morte, mencionando consequências graves como eutanásia e infanticídio. Aponta que 92% da população é contra a descriminalização do aborto e critica a usurpação de competência do Parlamento. Apela à responsabilidade dos congressistas em defender a vida e a dignidade humana, conclamando todos a agir e se mobilizar contra a DPF.

Senhoras e senhores, neste momento eu passo a presidência da mesa pra nossa deputada federal.

Agradecimento a Cristo Nieto.

Deputada enfatiza importância de união em lutas decadaslongas; cede palavra a Lilise Garcia, Brasil sem Aborto, por 5 minutos.

Participante agradeceu a deputada, elogiou o evento e o manifesto, mencionou a DPF e sua relação com resoluções anteriores do STF, comparou com morte cerebral, refletiu sobre a natureza e o vínculo mãe-filho, abordou o impacto do aborto nas mulheres e argumentou contra a descriminalização do aborto. Resumo: Participante elogiou evento, mencionou DPF e vínculo mãe-filho, refletiu sobre natureza e argumentou contra descriminalização do aborto.

Deputada chama Rita Machado da UNIJUC à tribuna, pedindo que representantes de entidades se identifiquem para conceder a palavra, honrando aqueles que permaneceram até o final.

Participante elogia deputada e expressa apoio de União de Juristas Católicos a luta em defesa da vida. Menciona instituição de Frentes Parlamentares em Goiânia e Assembleia Legislativa de Goiás, realização de palestras e importância de direito à vida. Critica DPT 442 por desconstruir direito constitucional à vida e questiona conceito de aborto legal. Comparte história pessoal de mãe que recusou abortar, apesar de riscos de saúde, e reafirma compromisso com a causa pró-vida.

Deputada elogia trabalho de Mariângela, da associação de Guadalupe, e dá voz a Dr. Rafael Canisa da Usucat.

Participant praises Mariângela, expresses gratitude for the opportunity to speak, and emphasizes the importance of defending life and its integral protection. They discuss the DPF 442/2020 and the fundamental right to life, citing the American Convention on Human Rights and advocating for the innegociability of human life in all stages. The participant also encourages opposition to initiatives that undermine the value of life and upholds the separation of powers.

Deputada pede desculpas por atraso e pede brevidade em palestras, para entregar o auditório o mais rápido possível; ela também se desculpa por quaisquer intercorrências durante o seminário.

Participante propõe união de esforços e ideais para oferecer uma alternativa ao país, fortalecendo a família e combate a tentativa de descriminalização do aborto com amor e unidade familiar.

Deputada está passando a palavra devido à perda de voz, salutando Dr. Nelson Ramos Barreto, membro do Estudo Plínio Correia de Oliveira.

Participante elogia iniciativa contra "cultura da morte", refere campanhas Instituto Plínio Correia de Oliveira em defesa da vida, conta história de fundador recusando aborto e apoia campanha contra aborto no Brasil, confiando em proteção de Nossa Senhora Aparecida.

Deputada cedeu palavra a representante da rede de defesa da vida da família de Mato Grosso do Sul.

Participante agradece e elogia organização do seminário; é novata representando rede de Mato Grosso do Sul; urgência de acelerar trabalhos, atender gestantes e mães, divulgar perigo; união em oração e trabalho solicitada.

Deputada passa palavra para representante da "Marcha pela Vida" do Brasil, São Paulo. Boa noite a todos.

Participante convida defensores da vida a se juntarem no dia 8 de outubro, em São Paulo, para ouvir palestras importantes e conhecer novas pessoas que também defendem a vida. Ela agradece a deputada Cristo Nieto por sua fala e menciona uma frase que a marcou no congresso de juristas católicos.

Deputada registra presença de Walter de Paula Silva, dá boas-vindas ao seminário e passa a palavra para Alexandre Scarvardoni, que será o último a falar do dia e representa o estudo de proteção à infância e adolescência.

Participante propõe reconhecimento de personalidade jurídica para o embrião, inspirado no modelo da Coreia do Sul. Sua proposta visa impedir legalmente o aborto, usando a lei de iniciativa popular se necessário. Ele defende a proteção da vida humana desde o seu início e pede apoio de parlamentares cristãos, católicos, evangélicos e espíritas para a causa.

Deputada agradece participação no seminário, menciona projeto que confere personalidade jurídica ao Narcituro e cirurgia da coautora Clarissa. Exorta a assinar petição para "sepultar" DPF 442 e impedir o aborto em Santa Cruz.