COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputada abre audiência sobre regulação de mercados digitais, com participação de Anatel, representantes de Associação Brasileira de Software, Conex Brasil Digital, e Google. Brascom e Netflix declinaram convite. Palestrantes seguirão tema, disporão de 10 minutos para exposição e deputados terão 3 minutos para interpelar, sobre assunto da exposição. Roberta Rios da Google inicia as exposições.

Google no Brasil há 18 anos, oferece produtos e serviços, destacando proteção ao internauta e inovação. Políticas de concorrência devem beneficiar o usuário, evitando armadilhas de outras jurisdições. Legislação concorrencial em melhoria, mantendo foco no consumidor e incentivando entrada de novas empresas e produtos.

Deputada quer reforçar importância de audiências públicas e considerar impactos futuros na regulamentação do mercado dinâmico, impactos negativos em entrada de empresas internacionais, e se Google já avaliou impactos na empresa e nos usuários.

Gerente de Relações Governamentais e de Políticas Públicas - Google discutiu projeto de lei pendente, emphasizando a necessidade de legislação abrangente, that addresses gaps in current competition law, and is tailored to the Brazilian context. Google adapta operações às regras de cada país e se ajusta às legislações europeias.

Deputada cede palavra a gerente da empresa Google e depois a representante da Conexis Brasil.

Agradeceu o convite e destacou a importância do debate sobre o acesso à internet, especialmente em regiões periféricas. Enfatizou que a internet é um serviço público e mencionou os investimentos significativos do setor de telecomunicações no Brasil. Apresentou dados sobre a cobertura de internet, enfatizando a discrepância regional e a necessidade de políticas públicas. Criticou a concentração de tráfego nas grandes empresas de tecnologia e sugeriu a necessidade de uma regulação equilibrada que beneficie todos os usuários. Finalizou ressaltando a importância de um órgão regulador competente e a remuneração pelo uso comercial da rede.

Deputada refere segunda audiência pública sobre regulamentação de mercados digitais, tratando experiências internacionais, competência de regulação, concorrência, empreendedorismo, e impacto na abertura de investimentos e nos custos ao consumidor. Menciona importância da atuação do Cade contra condutas anticompetitivas e sua opinião sobre isso no contexto do projeto em discussão.

Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital discute projeto de Big Techs, aponta queda no preço da telefonia e internet no Brasil nos últimos dez anos graças à competição e expressa preocupação com tributação do setor. Promove competição e defende interesses do consumidor com ênfase no princípio LGT. Está envolvido em discussões sobre reforma no Senado.

Deputada fala sobre discussão importante sobre projeto EEA, traz impactos positivos e negativos no mercado digital do país, passa palavra para Marcelo Almeida da Abis com 10 minutos de tempo extra.

ABES propõe debater regulação de plataformas digitais em sete pontos, enfatizando definição de plataforma, proteção a consumidores, análise de dados, responsabilidade por conteúdo, tributação, e incentivo a mão de obra qualificada. Clarificar conceito de plataforma, proteger consumidores e definir regulamentos claros são necessários. Também mencionam a necessidade de uma base de cálculo para tributação.

Deputada diz que é crucial não misturar discussão sobre PL 27/8 com PL de fake news; pede cautela para não afetar mercado digital brasileiro; questiona eficácia de PL na forma atual; destaca importância de ouvir interessados antes de apresentar emendas; pergunta à associação sobre crença em autorregulação.

Autorregulação regulada; colaboração entre normativos e sociedade civil; leis às vezes não aplicáveis; preocupação com projeto de lei 27.580; necessidade de premissas principiológicas em autorregulação; cooperção para efetiva regulamentação no mercado; busca por solidez para resultados positivos.

Deputada passa a palavra para Mieli, participando virtualmente.

Coordenadora - Comitê Gestor da Internet do Brasil - CGI BR agradece convite, participa à distância seminário proteção dados pessoais em São Paulo, salda cumprimentos a participantes debate Anatel, Marcelo Almeida, Roberta Rios.

Sim, tá. Está compartilhado a tela aqui está ótimo.

O CGI.br aborda diretrizes para o uso da internet no Brasil, atuando em registro de domínios, segurança e estatísticas. Enfatiza a importância da governança multissetorial e da regulação para proteger a inovação e os direitos dos usuários, destacando a necessidade de discutir diretrizes regulatórias e mapear riscos. A consulta pública realizada visou coletar contribuições sobre o que, como e quem regular, identificando aspectos econômicos e as atribuições de um possível novo órgão regulador. O CGI.br defende a neutralidade da rede e a separação de camadas, ressaltando que um debate regulatório equilibrado é crucial para enfrentar desafios no ambiente digital e promover equidade e direitos no acesso à internet.

Deputada propõe ouvir considerações finais após discurso de Carlos Bygorh e respeitar o horário, tendo em mente a importância da audiência como forma de provocar manifestações de todas as partes.

O . agradece a oportunidade de debater um projeto de lei importante, apresenta-se como presidente da Anatel e destaca a evolução da concorrência no setor de telecomunicações. Ele menciona a resistência das Big Techs na promoção da competição e argumenta que competição e inovação não são dilemas opostos. Ressalta o surgimento de milhares de provedores de internet devido a medidas regulatórias e enfatiza a necessidade de uma regulação assimétrica e coordenada entre Anatel e Cade. Aponta a concentração de poder das plataformas digitais e a importância de regulamentação para proteger os consumidores e garantir uma concorrência justa, criticando a autorregulação em mercados oligopolizados. Conclui defendendo a regulação tradicional como essencial diante do poder econômico concentrado.

Deputada questioned Carlos Baigorri about the need for more regulation or deregulation in pay TV and the benefits for consumers. She also inquired about Anatel's role as the main regulatory body, highlighting the different opinions received on the matter.

Presidente da ANATEL discutiu concorrência desleal entre streaming e TV por assinatura; apontou falta de regulamentação e regras claras para serviços de streaming; mencionou obrigações legítimas que pesam sobre serviços tradicionais; sugeriu como solução equalizar regras, mas isso pode resultar em perda para a sociedade.

Deputada quer complementar crítica sobre PL 278: aplica mesmo regime regulatório a empresas com modelos de negócio diferentes, como TV por assinatura e streaming, que operam em setores distintos.

Presidente da ANATEL afirma que streaming e TV por assinatura estão no mesmo mercado com modelo de negócio semelhante. Diferencia mercados relevantes com remédios regulatórios distintos. Destaca falta de informação sobre o mercado de plataformas digitais, necessária para a implementação da lei e aplicação de remédios regulatórios adequados.

Deputada pede para dar prioridade às mulheres no final da audiência pública, especificamente a Roberta e Renata, e pede atenção ao tempo de fala.

Regulação próxima esperada, Google sempre cumpre leis brasileiras; ênfase em proteger consumidores, não empresas; Google Shopping processo no Brasil: absolvidos, sem punição.

Eu acredito que a gente ainda vai ter.

Gerente de Relações Governamentais e de Políticas Públicas - Google mencionou dois debates, empresas investindo em telecomunicações, quarto cabo submarino para Brasil, e investimento de R$ 6 bilhões por Google em infraestrutura desde 2017. Agradeceu a deputada e deseja continuar o debate até alcançar um resultado significativo para o Brasil.

Com certeza muito obrigada. Gostaria de passar agora a Renata pra suas

Coordenadora-CGI BR: Diálogo essencial em regulação mercado digital, focus empresas, positivo para consumidores e cidadãos. Brasil tem avançado na legislação, deve conhecer regras, tem especificidades. Debate sobre agência reguladora, regulação ecossistema digital transversal, ampla participação social recomendada. CGI à disposição.

Nata, gostaria de passar a palavra agora de imediato ao Marcelo Almeida, pras suas considerações finais.

Relações Institucionais e Governamentais - Assoc. Brasileira das Empresas de Software - ABES preocupado com sobreposição de competências entre órgãos reguladores, propõe autorregulação regulada para um regulamento de mercado saudável. Questiona se Anatel é o órgão adequado para regular plataformas digitais e sugere construção de um ecossistema regulatório que garanta segurança jurídica e acesso à plataformas digitais para cidadãos brasileiros.

Deputada agradece considerações e dá um pedido de palavra de três minutos para considerações finais.

Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital fala a favor do diálogo e regulamentação. Oferece participação em audiência sobre concorrência. Compara situação histórica de regulação instituída por Theodore Roosevelt, ressaltando importância da regulamentação para proteger a sociedade e desmentir assertivas sobre possíveis prejuízos à concorrência.

Deputada agradece Marques Ferrari, dá voz a Bygorre e solicita considerações finais para fechar a audiência.

Presidente da ANATEL sobre investimento em CDNs e cabos submarinos por plataformas digitais, responsabilidade regulatória em áreas rurais, ecossistema regulatório efetivo, participação social na agência, e definição de gatekeeper como "essential facility".

Deputada agradece presentes na audiência sobre competências regulatórias e PL 27.580, destaca discussão sobre regulamentação no Brasil e desafios atuais. Agora abordará nova lei de licitações em próxima reunião. Audiência encerrada.