Projeto de Lei
Dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Any OrtizPPRelator do projeto
01 de jul · Comissão avança em regulação de carbono e cria novos incentivos para feiras livres
Relatou o projeto e defendeu a sua aprovação na forma do substitutivo proposto, após realizar alterações no texto original para aprimorar a regulação econômica das plataformas digitais.
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Jadyel AlencarREPUBLICANOSPresidiu a reunião
01 de jul · Comissão avança em regulação de carbono e cria novos incentivos para feiras livres
O deputado anunciou o item e registrou que a relatora apresentou parecer pela aprovação com substitutivo.
Ver fala completaO orador defende a aprovação do projeto na comissão, classificando-o como superior a outras propostas em discussão.
Ver fala completaFontineli FonsecaPresidiu a reunião
13 de mai · Especialistas debatem equilíbrio entre regulação digital e inovação tecnológica
O mestre de cerimônia anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora.
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10 de set de 2025 · Propostas de incentivo ao setor produtivo avançam em votação na câmara
Mencionou o projeto ao anunciar a votação de um requerimento de audiência pública para debater o tema.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
11 de ago · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
03 de jul · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2026)
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.
02 de jul · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS).
02 de jul · CCOM
Recebimento
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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