Projeto de Lei
Dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Any OrtizPPRelator do projeto
01 de jul · Comissão avança em regulação de carbono e cria novos incentivos para feiras livres
Relatou o projeto e defendeu a sua aprovação na forma do substitutivo proposto, após realizar alterações no texto original para aprimorar a regulação econômica das plataformas digitais.
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Jadyel AlencarREPUBLICANOSPresidiu a reunião
01 de jul · Comissão avança em regulação de carbono e cria novos incentivos para feiras livres
O deputado anunciou o item e registrou que a relatora apresentou parecer pela aprovação com substitutivo.
Ver fala completaO orador defende a aprovação do projeto na comissão, classificando-o como superior a outras propostas em discussão.
Ver fala completaFontineli FonsecaPresidiu a reunião
13 de mai · Especialistas debatem equilíbrio entre regulação digital e inovação tecnológica
O mestre de cerimônia anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora.
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10 de set de 2025 · Propostas de incentivo ao setor produtivo avançam em votação na câmara
Mencionou o projeto ao anunciar a votação de um requerimento de audiência pública para debater o tema.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
11 de ago · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
03 de jul · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2026)
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.
02 de jul · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS).
02 de jul · CCOM
Recebimento
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
01 de jul · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de jul · CDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Any Ortiz (PP-RS).
01 de jul · CDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
26 de mai · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de mai · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2026)
13 de mai · CDE
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
13 de mai · CDE
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
10 de set de 2025 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 47/2025,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre mercado, direitos e governança, concorrência, responsabilidade e governança – Princípios para Regulação das Plataformas digitais, relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria.
02 de set de 2025 · CDE
Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Any Ortiz (CIDADANIA-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre mercado, direitos e governança, concorrência, responsabilidade e governança – Princípios para Regulação das Plataformas digitais, relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria".
07 de mai de 2025 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Jadyel Alencar que requer a inclusão de convidado na audiência pública do Req. 58/24, para debater sobre o estudo publicado pela Associação LatinoAmericana de Internet - ALAI relativo ao PL 2768 de 2022.
07 de mai de 2025 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 16/2025,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre o estudo publicado pela Associação Latino-Americana de Internet - ALAI relativo ao PL 2768 de 2022.
28 de abr de 2025 · CDE
Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado na audiência pública do Req. 58/24, para debater sobre o estudo publicado pela Associação LatinoAmericana de Internet - ALAI relativo ao PL 2768 de 2022".
28 de abr de 2025 · CDE
Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre o estudo publicado pela Associação Latino-Americana de Internet - ALAI relativo ao PL 2768 de 2022".
26 de mar de 2025 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 1/2025,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidados em audiência pública, para debater sobre o estudo publicado pela Associação Latino-Americana de Internet - ALAI relativo ao PL 2768 de 2022.
20 de mar de 2025 · CDE
Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidados em audiência pública, para debater sobre o estudo publicado pela Associação Latino-Americana de Internet - ALAI relativo ao PL 2768 de 2022. ".
30 de out de 2024 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 58/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre o estudo publicado pela Associação Latino-Americana de Internet - ALAI relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria.
30 de out de 2024 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 58/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre o estudo publicado pela Associação Latino-Americana de Internet - ALAI relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria.
17 de out de 2024 · CDE
Apresentação do REQ n. 58/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o estudo publicado pela Associação Latino-Americana de Internet - ALAI relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria".
14 de jun de 2023 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 10/2023 da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater a sobre "Empreendedorismo nos Mercados Digitais" no âmbito desta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria.
14 de jun de 2023 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 9/2023 da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre "Competitividade e Concorrência nos Mercados Digitais" no âmbito desta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria.
14 de jun de 2023 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 8/2023 da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre "Competência de Regulação e os Mercados Digitais" nesta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria.
14 de jun de 2023 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 7/2023 da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre "As Experiências Internacionais no Desenvolvimento e Regulamentação dos Mercados Digitais”, no âmbito desta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria.
11 de mai de 2023 · CDE
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2023, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater a sobre 'Empreendedorismo nos Mercados Digitais' no âmbito desta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria. ".
11 de mai de 2023 · CDE
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2023, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre 'Competitividade e Concorrência nos Mercados Digitais' no âmbito desta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria".
11 de mai de 2023 · CDE
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2023, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre 'Competência de Regulação e os Mercados Digitais' nesta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria".
11 de mai de 2023 · CDE
Apresentação do Requerimento n. 7/2023, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre 'As Experiências Internacionais no Desenvolvimento e Regulamentação dos Mercados Digitais”, no âmbito desta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria".
18 de abr de 2023 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
29 de mar de 2023 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)
29 de mar de 2023 · CDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Parecer
15 de dez de 2022 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2022 a 15/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
07 de dez de 2022 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2022)
06 de dez de 2022 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
25 de nov de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2022 PAG 33
25 de nov de 2022 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de nov de 2022 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de nov de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2768/2022, pelo Deputado João Maia (PL/RN), que "Dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências".
→ Aguardando Parecer
27 de abr de 2022 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Laercio Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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