COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Senadora convoca audiência pública para ministra Simone Tebet falar sobre projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2024, com participação semipresencial e perguntas de parlamentares; o trâmite começa oficialmente e a comissão está preparada para debater as três leis orçamentárias simultaneamente.

A ministra expressa a alegria de retornar à Câmara, relembrando sua candidatura à presidência do Senado e a importância da liderança feminina. Ela discute o PPA mais participativo da história, abordando a participação pública e os eixos prioritários, como saúde e sustentabilidade. A ministra destaca a importância da nova LDO, metas fiscais e planejamento orçamentário, ressaltando a necessidade de transparência e eficiência nos gastos públicos. Ela conclui enfatizando a revisão de políticas públicas e a busca por investimentos sociais adequados para atender às demandas da população brasileira.

Senadora agradece Ministra e pede objetividade e produtividade; entrega palavra para relator do projeto de lei orçamentária.

O discurso aborda preocupações sobre a atual situação econômica do Brasil, destacando a queda na atividade econômica e a necessidade de segurança para investimentos, especialmente no PAC. Enfatiza a importância de cumprir metas fiscais e a fragilidade do crescimento da receita, além de criticar o aumento de impostos. O orador também menciona a humanização do orçamento, destacando a assistência a crianças com deficiência e a falta de política unificada nessa área. Aborda a questão das renúncias fiscais e sua carga no orçamento, além dos precatórios que precisam de uma abordagem clara. Também discute a importância de um orçamento participativo e a eficiência do gasto público, especialmente em saúde e educação, ressaltando a necessidade de fiscalização e melhoria na aplicação dos recursos. O discurso termina com um apelo ao reconhecimento do papel do Congresso na formulação e fiscalização das políticas públicas.

Senadora deseja ceder palavra a autoridade e abrir inscrições para outros membros.

Ministra do Planejamento e Orçamento afirma meta fiscal 0 para o próximo ano, desde que sejam aprovados créditos e voto de qualidade do CAF. Destaca importância de aprovar reforma tributária para crescimento do Brasil. Menciona desafio de precatórios, com estoque em cem bilhões para o próximo ano. Promove diálogo com equipe econômica e Congresso sobre orçamento mais participativo e eficiente.

Senadora propõe pausar rodízio de fala para facilitar questionamentos a ministra presente, com 9 parlamentares inscritos.

Deputado propôs reduzir tempo de fala para permitir que mais pessoas falassem.

Senadora propõe pausa de 5 minutos para atender a todos que desejam falar, em ordem: deputada Adriana Ventura, seguida de deputados Gilson Daniel, Bomgaz, e Alberto Mourão. Ministra responderá após eles e depois retornarão ao plenário.

Deputada elogia projetos prioritários com foco em transparência, mas expressa preocupação com retirada de cinco bilhões do déficit primário das estatais e aumento real de fundo partidário. Questiona foco no aumento de arrecadação sem redução de despesas, priorizando melhoria do gasto público, redução de despesas e discussão da reforma administrativa.

Tempo da Senadora para perguntas: 5 minutos.

Deputado fala sobre importância de previsão orçamentária para reduzir risco de desastres, destacando falta de fundos para prevenção e excesso em resposta a desastres, pedindo inclusão de rubrica orçamentária para prevenção no PPA e no orçamento anual.

Obrigado deputado Gilson com a palavra deputado Bongás.

Deputado elogia Ministério do Planejamento retorno, critica teto de gastos e falta de investimento, defende estado inductor, debate sobre déficit 0, juros altos e justiça tributária; apoia democracia representativa e direta.

Senadora disse: Encerramos primeira rodada de perguntas, passamos a palavra para ministra Simone Tebet, deputado Alberto Mourão.

Deputado fala sobre a necessidade de rever gastos públicos e programas desnecessários. Menciona preocupação com atrasos no fluxo de caixa que levam a paralisação de obras e desperdício de recursos. Sua proposta inclui maior controle interno dos ministérios e equilíbrio fiscal, a fim de evitar aumento da inflação e impacto desproporcional no custo de vida dos cidadãos menos favorecidos.

Senadora fala sobre voltar para discutir secretário de algum assunto antes de dar voz ao deputado.

Ministra do Planejamento e Orçamento propõe:

Senadora passa palavra para deputado seguinte, permissão para perguntas após deputado Zaratini e outros.

Deputado fala sobre seriedade e racionalidade na discussão fiscal, cumprimenta os presentes, elogia relator do LDO por declarações racionais, discute sobre déficit primário e queda de arrecadação devido a fatores não recorrentes. Alerta para desafios enfrentados e necessidade de ser realista com a sociedade. Critica proposta de desoneração e possibilidade de estouro do limite constitucional. Defende conciliação de responsabilidade fiscal com responsabilidade social.

Senadora disse: Farias causou enche lugares, agora dá espaço para deputado Aratini falar.

Deputado fala sobre desafio de compatibilizar orçamento com meta fiscal de déficit zero, necessidade de justiça tributária, garantir arrecadação, e debater sobre aumento do salário mínimo e sua relação com a redução da arrecadação causada pela redução da economia e alta taxa de juros.

Equilibrar renda, garantir melhor salário mínimo, cuidar prefeituras, impulsionar economia, justiça social. Agradecer participação, debater com Danilo, parabenizar ministra.

Deputado afirma não responsabilizar salário mínimo por problemas municipais, defende salário mínimo de sustento e dignidade, questiona como abordar enfrentamento de crise futura, e menciona importância de debater previsão de aumento para servidores públicos federais considerando inflação.

Discurso de abertura do deputado na sessão, mencionando presentes.

Deputado fala sobre prioridades nos PPA, emendas de bancada e orçamento. Destaca necessidade de atenção a saúde, educação, estradas e investimentos no Tocantins. Pede serenidade e obrigatoriedade em metas de emendas, incluindo impositivas. Menciona experiência como governador, valorizando funcionários públicos e solicitando votos para orçamento efetivo.

Deputado passa a palavra ao ministro para responder.

Deputado fala sobre LDO, elogia ministra e outro deputado, propõe mais ações orçamentárias, menciona atrasos na CEFEM, sugere fomentar ANM para ajudar SEFEM a chegar a mais municípios, pede diálogo entre ministros para soluções urgentes, menciona prioridade em políticas públicas e chegada de recursos a todos os cantos do Brasil.

Ministra do Planejamento e Orçamento explica complexidade do orçamento brasileiro, com déficit fiscal e social históricos. PEC da Transição colocou limites no orçamento, destinação específica de recursos, e garantiu metade do espaço fiscal para Bolsa Família e programas sociais. Atualmente, orçamento rígido e restritivo, com dificuldades em aprovar medidas que afetam meta fiscal. Trabalho em andamento na Comissão do Orçamento para discutir e votar LDO em novembro.

Deputado listará oradores seguintes: Ministro, senador Marcelo Castro, e deputados Sérgio Souza, Wilson Santiago, e Alencar Santana.

Governo Lula promoveu queda do dólar no primeiro mandato. Hoje, excesso de poupança nos EUA e China prevê outra queda do dólar, favorecendo balança comercial e crescimento brasileiro. Senador alerta sobre inflação superior à previsão devido à PEC Cambicase e pede inclusão na LDO para ajuste no cálculo.

Deputado Alencar Santana fez uma permuta com o deputado Sajuda, com

Deputado propõe garantir reconstrução do país investindo em áreas despowndidas e aumentando arrecadação, ou alterar meta fiscal; favorece tributação de evasores, e pede decisão deste Congresso para garantir investimentos necessários.

Sérgio Souza com a palavra. Senhor

Deputado elogia ministra e projeto dediretrizes orçamentárias,emphatiza importância de reforma tributária e otimização de arrecadação com aprovação de leis relacionadas.

Discurso sobre reforma administrativa: necessária para ordenar despesas devido queda de receitas, especialmente ICM e FPM. Preocupação com queda de arrecadação em transferências constitucionais obrigatórias, apesar de crescimento de PIB. Juro é caro, impactando cidadãos, investimentos e estado. Pergunta sobre valor da dívida brasileira e orçamento para juros. Apoio à reforma administrativa para valorizar servidores, não menos direitos ou salários.

A reforma administrativa visa mudanças na estrutura do serviço público.

Deputado propõe melhores salários e privatização de serviços para fortalecer a previdência e o Estado, citing Rodovias federais e estaduais no Paraná como exemplo. Agradecimentos finais.

Senadora propôs fechar inscrições para que ministra possa responder às perguntas dos deputados Wilson Santiago e Mauro Benevides.

Deputado preocupado com queda de arrecadação e alta juros, prioriza programas sociais e reajuste de salário mínimo, solicita cautela com aumento de Selic e combate ao excesso de juros, considerando impacto negativo em setores produtivos e necessitados de apoio governamental.

Com a palavra. Senhora presidente, muito obrigado pela deferência.

Deputado fala sobre preocupação com despesa primária, propõe regra para despesa financeira, critica falta de transparência no pagamento de dívida, menciona proibição de pedir informação ao Banco Central e elogia Ministra Simone por trabalho e avaliação de políticas públicas.

Obrigada. Eu quero.

Ministra do Planejamento e Orçamento agradeceu organização do débate, expressou preocupações financeiras, apelou por emendas condicionadas, concordou com posicionamento da Câmara, focou em responsabilidade fiscal e social, mencionou reforma administrativa e pediu tempo na LDO.

Essa mesa A bem da verdade é preciso fazer

Deputado agradece a presidente e colegas participantes, esclarece que Mauro Filho foi seu professor de francês no Colégio Cearense.

Senadora em reunião com ministra e secretários, falaram sobre orçamento com parlamentares e jornalistas, encerrando assim a reunião.