Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
12 set. 2023 11:52 às 14:15
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 12/09/2023: discussão sobre propostas legislativas, incluindo PEC sobre imunidade tributária, audiências públicas sobre BNDES e proteção animal. Diversos deputados propuseram retirar itens da pauta e debater questões de constitucionalidade. Votação de pareceres e projetos, com ênfase na transparência e na proteção de direitos. Reunião encerrada, próxima para 13/09/2023.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 69736Total: 120 discursos
#102
Rui Falcão
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado propõe aprovação de requerimento sem novos nomes, retira itens 13, 20, e 29 por relatores ausentes, e considera PL 379/15 encerrado. Solicita votação nominal para retirada de pauta do PL 544/20. Referencia PL 342/21, 348/21, 528/15, 535/15, 528/15, 808/17, 40/20, 544/20, e 544/20 novamente.
12 de set, 16:42
