COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Iniciada reunião com bênçãos de Deus, aprovação de atas, alteração no grupo de trabalho para implementação do piso nacional do magistério, retirada de dois projetos de lei e aprovação de proposta de lei. Autor do projeto de lei 7.12 da Defensoria Pública da União recebeu permissão para falar.

Deputado propõe criação de noventa e nove cargos em comissão na Defensoria Pública da União, além dos duzentos já existentes, para fortalecer a estrutura do órgão e aprimorar a proteção de direitos humanos. Aprovação integral do projeto de lei é solicitada, destacando a importância do equilíbrio na distribuição de força de trabalho e eficiência na assistência jurídica.

Deputado discute com professor Paulo Fernandes, falando após ele e encerrando seu discurso.

Deputado perguntou sobre candidatos concursados aguardando provimento em cargos na DPU, resposta: não há.

Não ok era só isso.

Uma palavra a deputado Igor

Deputado fica honrado por presença do presidente, originário de região com falta de políticas públicas. Ele previamente presidiu comissão pessoa com deficiência e elogia defensor público Stani por conhecimento da pauta. Propõe contratação de aproximadamente 90 profissionais para atender melhor pessoas desassistidas, especialmente em sua região de origem. Deputado dá apoio à comissão, defensor público e pauta, mas não pode votar por não ser membro da comissão.

Deputado aprecia líder do Vale do Jequitinhonha, elogia acesso a colegas e sua representação do vale. Suporte à audiência pública de Alice Portugal sobre pagamento de salários constitucionais com participação de ministros e representantes de educação, enfermagem, saúde, e municípios. Espera discussão da proposta.

Deputado apoia requerimento da deputada e agradece.

Proposta permanecer como está, Deputado deseja aprovação antes de sair para votar na proposta de outra deputada.

O item sete, está bom?

Deputado propõe audiência pública sobre PEC 38/22, que modifica regras de previdência social nos municípios, com foco em equilíbrio financeiro e atuação de regimes de sustentabilidade fiscal. Serão convidados líderes sindicais e servidores públicos de Belo Horizonte. Rogério Corrêa está na fala.

Deputado propõe debater PEC que trata do regime previdenciário dos servidores municipais, afirmando que ela contém regras rigorosas que deveriam ser discutidas em cada município. Ele convida os trabalhadores do serviço público municipal a participar do debate na comissão.

Deputado pede aprovação de itens permanecendo como aprovados, inclui votação e requerimentos para convocação de candidatos da Agência Nacional de Inteligência e uma audiência pública com representantes do movimento "Nenhum servidor a menos" e políticos de São Paulo.

Em discussão. Em votação o senhor

Deputado propõe audiência pública sobre demissões no Banco da Amazônia, convidando representantes do Ministério da Fazenda, banco, sindicatos e funcionários.

Agora sim. Presidente, eu quero subscrever o requerimento da deputada Fernanda Milkionno pra que ele possa aí a votação.

Deputado propõe audiência pública sobre PEC 2216 e política de empobrecimento de servidores, com participação de representantes de entidades relacionadas. Outro requerimento propõe audiência pública para debater impactos do PL 3, com participação de representantes de IPS, CIDES, Senacon, e Ministério do Planejamento e Orçamento.

Deputado propõe correção no requerimento, adição de Associação Nacional de profissionais de crédito e debate sobre regulamentação de lei sobre crédito consignado a servidores públicos federais, a fim de garantir conformidade e proteger servidores de endividamento e agiotagem. Urgência debatida no plenário.

Com a palavra Presidente eu quero pedir uma inclusão aí na nesse

Deputado pede inclusão de representação do CONDICEF, ANSA, FasoBRA, e ANCCA.

Sem objeção ao a adiatamente dos novos nomes. Tem votação.

Deputado propõe audiência pública sobre servidores combatendo reforma administrativa, com participação de sindicatos, fóruns e ministério. Discussão liderada por deputado Rogério Corrêa.

Deputado subscreve requerimento contra PEC 32, que permite privatização de serviço público e redução de direitos trabalhistas. Essa proposta ameaça extinção de serviço público no Brasil. Governo anterior ainda a impulsiona, mas atual governo e oposição se oponham.

Deputado propõe mudança na lei 7670 de 1988, estendendo benefícios para portadores de hepatites B e C crônicas e inclui essas doenças como graves, contagiosas e incuráveis na lei 8112 de 1990, revogando partes da proposta de lei 5788 de 2013.

Projeto de lei do Presidente sobre aposentadoria por invalidez permanente de servidores públicos, em particular para servidores com formas crônicas e incuráveis de hepatite B ou C, será analisado em comissão de constituição e justiça, levando em consideração possíveis inconstitucionalidades. Objetivo: garantir direito à saúde dos servidores. Origem: Senado Federal.

Discurso do Deputado: "Aprovação do projeto de lei IT 11 permanece. Convidando deputado Ray Mol para presidir sessão."

Desejo assumir a presidência e subscrever os itens dois.

Requerimentos pela defesa dos serviços públicos aprovados. Sua solicitação acolhida.

Deputada. Deputado Paulo Fernando, o senhor tem a palavra.

Deputado solicitou apoio ao requerimento 74/2023. Aguarde.

Deputado propõe discussão sobre criação de cargos técnicos e analistas no Conselho Nacional do Ministério Público, com foco no projeto de lei 2073/22, sem aumento de despesas. Pede compreensão e cede palavra ao relator do projeto, deputado Bruno Farias. Voto do relator será ouvido posteriormente.

Projeto de lei ajusta quadro de pessoal do Conselho Ministério Público, cria e transforma cargos sem aumentar despesas, garante 50% de servidores efetivos, reforça força de trabalho e melhora desempenho institucional. A favor.

Deputado Paulo Fernando pra discutir. Senhor presidente? Falta quantos?

Deputado sauda relator, valoriza estruturação de quadros no MPU. Sugeri 50% de servidores efetivos em comissões de carreiras. Cita rumores de concurso de remoção e do décimo concurso para analistas e técnicos do MPU. Anunciou posição contrária ao relator no futuro.

Pra pra continuando a discussão, deputado Rogério Correia.

Deputado propõe transformar cargos vagos em cargos de comissão em todo projeto, permitem maior abrangência e preenchimento de cargos.

Pedido pro deputado Rogério Corrêa, com a palavra deputado Bruno Farias.

Deputado sugeriu a técnicos corrigirem informação, em resposta ao deputado Rogério Correia.

Deputado quer saber se alguém mais deseja discutir; ninguém se inscreve; encerra discussão e vota parecer do relator; deputado registra voto contrário; parecer aprovado; devolve cargo à presidência.

Presidente cede lugar a deputado Bruno Farias. Todos, tranquilos.

Deputada elogia presidência e trabalhos da comissão, relata demanda de professores precarizados em SP sem acesso a direitos INSS por alegado descumprimento do governo estadual no repasse dos recursos. Menciona caso de professores com doença e sem licença, e agradece atuação da comissão em defesa de servidores e serviços públicos.

Deputado elogia e parabeniza a luta de outra deputada por professores; considera-a exemplo do magistério e comprometida com o funcionalismo público; oferece apoio e diálogo para resolver pautas nacionais.

Deputado solicitou dados sobre servidores aposentados com crédito consignado e deseja participar da subcomissão de professores. Ainda não recebeu resposta do INSS. Parabenizou criação da subcomissão.

Deputado propõe retirar pauta de projeto de lei de sua autoria.

O requerimento não tenha validade, quero retirálo para que nós possamos prosseguir com com apreciação do projeto.

Projeto de lei 2.329/15 sobre licitações e contratos da administração pública, dando preferência a policiais na alienação de veículos em leilão. Deputado concorda com parecer do relator.

Deputado rejeita projeto de lei preferência policiais em leilões, alegando violação de princípio constitucional de impessoalidade na administração pública, garantindo tratamento igualitário e imparcialidade em decisões administrativas.

Deputado propõe retirar item da pauta e votar mais tarde; discute projeto de lei que permite movimentação de conta do FGTS para compra de imóveis, dando voz a colega Rogério Corrêa para parecer.

Deputado: o fundo de garantia é privado, compulsório e vital para fomento econômico; investe em habitação, saúde, educação; rejeição do PL 47720, pois diminuição de recursos pode prejudicar empregos e infraestrutura.

Deputado propõe manter requerimento de votação e retirar item 16 do PL 1189/2023, authored by Deputy Paulo Fernando.

Projeto de lei sobre integração de empregados em empresas públicas, similar a Eletrobras e Petrobras, deputado contra emenda que inclui servidores de outra empresa, pedirá retirada, vice e voto separado.

Que tomem os seus lugares a fim de ter início a votação do sistema eletrônico, está iniciada a votação.

Ao votar, o microfone de outros participantes é bloqueado, permitindo interação após a votação ser concluída.

Por falta de...

Deputado encerra sessão, informa votação encerrada para ser apreciada na próxima semana e convoca reunião deliberativa e extraordinária às 15h de 03/10/2023, relacionada a pauta que será publicada posteriormente. Obrigado, até terça e quarta-feira.