COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Iniciada 49ª reunião da Comissão de Segurança Pública, abordando combate ao crime organizado, aprova ata anteriormente realizada em setembro de 2023, agora disponível no site da Câmara dos Deputados, sem alterações.

Deputado propôs validar regimentalmente atos, referindo-se ao acordo de retirada de equipamentos e aproveitamento do 0 painel, destacando-o como "perfeito".

Retiradas de pauta diversas propostas de lei por solicitação de relatores ou ausência deles, incluindo os itens 3815/15, 303/18, 544/19, 1316/20, 360/23, 1488/23, 2607/23, e 2774/23. Discussão agora sobre o projeto de lei 2639/23, que aumenta a pena por dano qualificado por fogo e incêndio, relator deputado Paulo Belinski.

Deputado propõe aprovação do Projeto de Lei 26.39/23 para combate à violência rural e urbana, enfatizando a necessidade de penas proporcionais a graves delitos, como incêndios criminosos de caminhões e ônibus. Ele também sugere aumentar a pena pelo crime de dano no Código Penal, com base em sua experiência pessoal como delegado de polícia.

Deputado parabeniza autor relatório. (Autor do relatório se refere ao deputado Belinski.)

Deputado concorda com majoração de pena proposta pelo relator Paulo Belinski como efeito coercitivo e expressa registro e apoio.

Deputado Ismael Alexandrino. Deputado Faur.

Deputado fala sobre compreenção em uso de força, menciona caso recente de polícia amarrando suspeito e pede por contexto ao avaliar ações.

Deputado mencionou necessidade de contenção emocional e physical, exemplificando com uso de "cordinha".

Policials' only option may be to restrain to prevent harm; restraining isn't easy, and judging from a distance is. Deputado acknowledges the challenging reality of law enforcement situations and commends the speech, which includes relevant insights.

Deputado discute proibição de algemar detido para proteção, novo Código de Processo Penal e encerramento de votação sobre projeto de lei.

Deputado propõe projeto de lei sobre compra nacional de armamentos e munições para segurança pública, permitindo aquisições por estados e municípios conforme suas necessidades. Suporta eficiência e economia na compra em grande quantidade, mas defende autonomia dos entes federativos na gestão de licitações. Propõe alterações na lei de licitações e contratos.

Deputado elogiado por atuação, discussão encerrada e votação aprovada sobre relatório de projeto de lei 17/2020; ausência do relator Fábio Costa para projeto de lei 52/03/2022, que altera lei Maria da Penha, aguarda votação do relatório apresentado por delegado Fábio Costa.

Deputado se refere à explicação do processo, disponível no sistema para leitura.

Deputado propôs encerrar discussão e votação sobre projeto de lei relatado por ele e presença de outros deputados discutido; algumas emendas retiradas da pauta; proposto votar e considerar relatório como lido.

Projeto prioriza atendimento à vítima de violência doméstica e familiar; deputado concorda com essa mudança.

Deputado propõe alterar ordem da pauta e retirar itens não defendidos; complementa Comissão por trabalho em requerimentos e pauta legislativa; elogia Presidente e Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública.

Deputado retorna à comissão de segurança, ajuda com projetos e deseja aprovação de outros; propõe lançamento da Frente Parlamentar de Rodeios na semana seguinte, pedindo aprovação de incentivo fiscal a segurança pública via deputada Silva, e estar presente na leitura de projetos consensuais entre pares.

Deputado elogia secretário executivo da comissão de segurança pública e referencia parlamentares que serão palestrantes sobre segurança pública e crime organizado no Brasil, incluindo Coronel Ulisses, Ismael Alexandrina, Sargento Portugal e Faur, que tem fãs esperando sua apresentação.

Deputado elogia Capitão Augusto, deseja aprovar seus projetos e relatar um deles. Admira Coronel Telhado desde Goerê. Pede ação do Ministério da Justiça e FEBRABAN contra golpes usando internet e bancos. Conta exemplos pessoais de tentativas de golpe e alerta para não cair nesses golpes. Exorta a defesa do dinheiro do povo e critica falta de ação contra crimes.

O deputado sauda a outro deputado, dá boas-vindas a comissão e pede para falar posteriormente.

Deputado propõe emendas para aumentar fundos em segurança pública, incluindo policia militar e civil, com limite de dois colaboradores envolvidos.

Deputado se refere a ADPF 35, proposta pelo PSB em 2019 para impedir operações policiais durante pandemia no Rio de Janeiro. Em 2020, liminar foi publicada, e em 2021 confirmada, mantendo proibição de acesso policial em comunidades, mesmo após pandemia. Deputado atribui problema à essa medida.

Deputado se refere ao treinamento de criminosos em Maré e aumento da criminalidade no Rio de Janeiro; questiona eficácia da divisão da segurança pública em cinco pastas no estado e propõe visita técnica à comissão no dia 18 para discutir violência e inspeccionar complexo e centro de treinamento em Maré. Sua preocupação é entregar algo concreto às forças de segurança pública no Brasil.

Deputado menciona mensagem sem autoria, possivelmente do crime organizado, sobre o assassinato de um motorista de aplicativo, justificado como "regras".

Pode beira o ridículo, mas as comunidades têm regra. Mas mas essa mensagem foi postada aonde? Porque é possível

Deputado fala sobre responsabilidade de SBT por mostrar gravação feita com celular, questiona se autor deve ser responsabilizado e menciona regra no Rio de Janeiro sobre preservar fonte.

Moradores e comerciantes do Rio de Janeiro amedrontados e extorquidos por tráfico e milícia, forçados a pagar por todo tipo de produtos e serviços básicos, até mesmo cigarros e água; situação limítrofe ao ridículo, mas triste realidade.

Deputado se refere à situação de 99% da população em comunidades sendo reféns de 1% responsável por insegurança; menciona denúncias de parlamentares sobre visitas ministeriais e críticas ao ministro de Justiça, pedindo que comissão pergunte sobre isso ao ministro.

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Hoje aprovaram convocações para Comissão de Segurança Pública, discutirá crime organizado no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro. O deputado focaliza importância de regras para entrar em comunidades e quer colocar a população brasileira a salvo.

Deputado afirma que o crime organizado está se organizando e ganhando poder, interagindo com a sociedade e influenciando a criação de leis que lhes sejam favoráveis ou com penas mais brandas.

Deputado passa a palavra ao decano Alberto Fraga para manifestação, antes do encerramento da reunião deliberativa da Comissão de Segurança.

Deputado relata reunião com frentes parlamentares sobre repúdio ao STF por usurpar funções legislativas; frentes obstruirão PL a partir de amanhã; deputados de outras frentes votarão conforme líder do PL; reunião era para hoje, adiada para amanhã; pediu verificação sobre funcionamento de comissões; agradece aprovação de aplauso à PRF; critica comentários sobre PRF.

Deputado critica intromissões do STF em assuntos não competentes, cita exemplos como aborto, liberação de drogas e marco temporal. Menciona liminar do STF que proibiu nomeação de diretor policial por decisão do Presidente. Expressa desacordo com essa proibição.

Deputado sobre polícia federal: poder de seleção do presidente, lei estabelecida, deveria ter resistido, poderia ter solução.

Deputado crítica falta de cumprimento da lei e omissão do Parlamento, falta de freios e contrapesos no governo brasileiro, e insatisfação do público com a política, culminando em interpelações frequentes aos parlamentares.

Deputado se refere à competência exclusiva do Congresso Nacional, garantida pelo artigo 49, inciso 11 da Constituição Federal, para zelar pela preservação de sua competência legislativa face à atribuição normativa de outros poderes. Eles buscam aval do presidente do Senado e do presidente da Câmara para tomar providência sobre suposta usurpação.

O Deputado convida a participar de um seminário sobre segurança pública e violência urbana na próxima sexta-feira, 29 de setembro, e convoca uma reunião deliberativa extraordinária para terça-feira, 13 de outubro, para discutir e votar propostas relacionadas à pauta a ser divulgada. A reunião é então encerrada.