COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Reunião audiência pública sobre venda de mercadorias estrangeiras via comércio eletrônico, convidados debatem projeto de lei relacionado; cada palestrante tem 15 minutos de apresentação, debate restringido ao assunto, perguntas e respostas de 3 minutos cada.

Deputado fala sobre importância de regulação para comércio digital; destaca benefíos da tecnologia, mas alerta por concorrência desleal a indústria e comércio brasileiros; pede isonomia e apoia projeto de lei que garanta tratamento justo.

Deputado cita presença de outros deputados e dá palavra a Julio Lopes para começar as exposições.

Hoje falou-se sobre o apoio negado ao comércio e à indústria brasileiros, resultando no declínio do varejo e no aumento do desemprego. Foi proposta a modificação de duas leis para combater esse problema e foi mencionada a necessidade de controle do setor de combustíveis, incluindo a falta de transparência na distribuição em São Paulo. O orador também expressou sua admiração pelo serviço da Receita Federal e sua luta para simplificar a vida do cidadão.

Deputado propõe passagem de palavra a colega e início das exposições.

Deputado fala sobre tributação de offshore e fundos exclusivos, matéria que será votada no Plenário e tem gerado polêmica. Sua proposta busca justiça tributária, com tributação de superricos para um sistema de arrecadação mais equânime. Hoje, segundo ele, quem tem mais paga menos, quem tem menos paga mais.

Deputado introduz próximo orador, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Alfredo Kotaight Neto, que participa remotamente.

Participante fala sobre grande impacto de pequenas importações em varejo, resultando em falência de empresas e perdas de empregos. Pedido de isonomia tributária e solução para concorrência desleal no PL 2339.

Deputado apoia livre mercado, cede palavra a diretor Instituto Mercado Livre.

Brasil ocupa 127º lugar em liberdade econômica, prejudicando a indústria nacional. A falta de integração ao mercado global dificulta o crescimento das empresas. A abertura do mercado e a redução de burocracia beneficiariam a indústria e o consumidor. Altas taxas tributárias e complexidade na tributação de demínims são desafios a serem enfrentados.

Deputado: carga tributária no Brasil não é excessiva; tributação na Suécia é superior a 50%, com cumprimento geral e debate sobre aumento. Empresários saindo do Brasil podem ser devido a não gostar do país ou querer evadir impostos.

Deputado: cortar todos os impostos é demagogia, financiamento do SUS e escolas públicas em risco; riqueza não garante inteligência ou sabedoria.

Debate que vai ser bom debate aqui. Senhor presidente, só minuto por favor.

Deputado corrigiu informação sobre impostos na Suécia e criticou Boulos por querer aumentar impostos para sustentar seu estilo de vida como deputado e pré-candidato a prefeito. Ele also referred to some businesspeople as "stupid" for considering talking to Boulos.

Deputado menciona passagem de palavra para Jorge Gonçalves Filho, instruindo boa tarde e espera apresentação.

IDV, 19 anos promovendo varejo competitivo e tributação legal; atualmente 71 empresas, 600 bilhões em faturamento, 3,2 milhões de empregos, mais de 37 mil lojas físicas e 18 milhões de metro quadrado em e-commerce. Preocupação com aumento de pequenas remessas sem impostos e maior carga tributária em produtos nacionais. Deseja-se manter empregos, investimentos e competitividade justa no país.

Deputado fala sobre início de debates e agradece a presença de Jorge Gonçalves Filho, Flávio Rocha, Sérgio Zeme, e ex-governador Cássio Cunha Lima.

O deputado discutiu medidas fiscais, taxação de fundos exclusivos e offshores, impostos na internet e importância de inclusão de vozes no debate. Não houve aumento geral de impostos e as medidas visam taxar aqueles que não pagam impostos no Brasil.

Deputado registra presença de prefeito amigo, aprecia seu apoio.

Recupor o FM, ninguém está sabendo. Já foi aprovado aqui na Câmara dos Deputados. Daqui a pouco eu vou te passar

Deputado se refere a especialista da receita federal brasileira, chamado Robson Varreirinhas, para falar.

RFB prioriza segurança e informação consumidor, processa maioria encomendas postais sem declaração, visa 100% declarações antes ano-end, desenvolve gestão de risco precisa para fiscalização adequada, opera programa de conformidade com quase 2 milhões declarações por semana, e trabalha em sistema moderno de desembaraço aduaneiro para importações com base em dados concretos.

Deputado inicia debate, passando palavra a deputada Adriana Ventura do Partido Novo.

Deputada fala sobre complexidade da isenção de taxas alfandegárias; defende exemplos internacionais e preocupação com produtos nacionais; critica proposta de isenção de $50, considerando tributação de pobres; propõe combater ineficiências do estado e máquina burocrática, e reduzir carga tributária para ajudar indústria nacional, com foco em reduzir custo Brasil.

Pois não deputado, eu, doutor ruim embaixo. O senhor o senhor desligou o microfone sem querer aí? Eu gostaria de dar uma palavra

Como autor do projeto, EEE falar pouquinho agora posso? Sim, eu vou abrir exceção porque ele

Do projeto, eu passo então a palavra ao deputado Félix Mendonça, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Presidente. Presidente. Tem só como o senhor

Deputado: Intenção do projeto não foi causar confusão, apenas estende cortesia a próximo orador.

O Deputado discutiu a queda da participação da indústria no PIB, as altas taxas de juros e a dívida pública. Ele mencionou o grande volume de importações por dia, especialmente de produtos chineses baratos online, que estão contornando as leis e evadindo impostos. Ele propõe uma forma simples e eficaz de cobrar impostos pelas compras online, diretamente no valor do produto, ajudando a proteger a indústria nacional e evitar a evasão de divisas.

Deputado agradece autor projeto e cede palavra deputado seguinte por ordem de inscrição.

O deputado discute problemas estruturais do Brasil, como herança escravagista, baixo valor agregado em exportações, queda da participação da indústria no PIB, déficit em conta corrente, alta taxa de juros, carga tributária e captura do Estado por agentes privados. Ele defende uma coordenação estatal para impulsionar crescimento econômico e soluções empíricas para problemas complexos.

Mau tempo de liderança. Não estava se apresentando.

Deixa eu deixa

Deputado critica proposta de tributação de importações de pequeno valor, considerando-a prejudicial aos pobres e benéfica aos bilionários e grandes empresários, que buscam reservar mercado à custa dos consumidores. O deputado alerta sobre tentativas de aumentar impostos e restringir livre mercado, e promete obstruir a tramitação do projeto.

Deputado responde a críticas durante audiência pública, reafirmando sua neutralidade como relator e presidente da comissão, e respeito a todos presentes.

Deputado faz os seguintes pontos:

Deputado mencionou três deputados, incluindo Fausto Pinato, e questão sobre liderança compartilhada com Alckmin, que não está presente. Discussão durou cerca de 10 minutos.

Deputado expressa indignação com fraude no Brasil, causando perda de R$136 bilhões em cofres públicos de 2018 a 2022. Discute tecnicamente, sem acusação ou incriminação. Oferece desagravo à conduta do presidente Paulo Guedes e anuncia observação da posição dos super ricos até terça-feira.

Deputado cedeu palavra a outro deputado.

Deputado apoia liberdade de expressão responsável, defende reindustrialização, reforma tributária e receita federal. Ele também fala sobre parceria Brasil-China, investimentos estruturantes, e critica retenção de ICM e falta de condições para instalar indústrias. Ele vê agronegócio como importânte, mas não como solução para geração de emprego.

Com É que eu, é é que eu na verdade nasceu três minutos e mais dois né? Nesse, eu tenho mais dois minutos. Deixa eu te falar mais e deixa. Tá.

Deputado questioning how the government plans to improve the process of tax refunds for returned online purchases, specifically in regards to the consumer's right to cancel and receive full refund within seven days, under the Consumer Defense Code. Inquiry if it will be handled internally by the government or require legislative action.

Deputado mencionou erro na fala anterior, corrigiu número para oitocentos.

Importação diária de 80 mil pacotes chineses; grande volume de pacotes com barbas e itens doAliExpress; dívida pública com juros atingindo R$ 746 bilhões nos últimos 12 meses, projetado para R$ 800 bilhões este ano.

Deputado Kim. Senhor

O Deputado agradece e cumprimenta os presentes, expressa desacordo com protecionismo atual e critica falta de reformas fiscais e tributárias, sugerindo que elas atrapalharam competitividade da indústria nacional em relação a países do Sudeste Asiático. Ele também menciona excesso de burocracia e tributação, especialmente em compras on-line, e critica isenção de mínimo de importação no Brasil.

Passo a palavra ao deputado Zé Neto. Por três minutos.

O Deputado fala sobre preocupação com concorrência desleal estrangeira através do e-commerce, impactando negativamente a indústria, comércio e emprego no Brasil, enfatizando a necessidade de regulamentação para proteger a economia nacional, sem ser uma disputa ideológica.

Reino Stanfani na sequência deputado Júlio Lopes. Isso.

Deputado fala sobre tributação de empresas estrangeiras, apoiando taxação de 18% como justa e equilibrada; menciona reformas administrativa e tributária como importantes para indústria brasileira; refere-se ao voto a favor de taxação de fundos exclusivos e offshore; critica déficit previsto no final do ano para o governo Lula.

Com a palavra deputado Júlio Lopes. Presidente sempre da lista. Muito obrigado.

Deputado propõe alteração de decreto para impedir uso ilegal em comércio e menciona caso Volkswagen Caminhões no Brasil, que produz caminhões elétricos pagando impostos enquanto importações isentas tornam concorrência desleal. Pede apoio para votação garantindo equidade fiscal e competitiva, não apenas isenções para pequenos comerciantes.

Deputado pede um minuto de tempo para si e outro para o deputado Abílio, antes de dar voz a Rodrigo Valadares.

Deputado propõe redução de imposto de mercadoria nacional até 250 reais para incentivar compras internas. Critica alta taxação em compras online e defende interesse popular em menos impostos.

Seu tempo acabou.

Financiamento da MBL é transparente, feito por filiados; Deputado critica elite brasileira por defender privilégios concedidos pelo poder público em detrimento do ambiente de negócio geral.

Deputado fala sobre troca de palavra entre outros deputados; Kim é agradecido; Rodrigo Valadares ausente; Gilson Marques, do Novo de Santa Catarina, recebe a palavra para líder do tempo de Estado.

Deputado concorda com diagnóstico de problemas na indústria nacional, mas critica propostas para solucioná-los. Ele afirma que indústria é prejudicada por burocracias e taxação, e que tributação adicional irá prejudicar consumidores e reduzir arrecadação. Ele pede por reformas para ajudar empresas e simplificar tributos, em vez de comemorar aumento de arrecadação. Critica também ideia de liberais que defendem mais tributação.

Vinte e cinco segundos. Hã? Ah porque tinha, desculpa. Por favor, pode te apoiar meu tempo. A repouso. É porque estava apagado ali. Ah eu eu desculpa vossa excelência. Se puder repor

Deputado concorda com diagnóstico, mas discorda da solução proposta. Suge melhorar ambiente negócios através de desregulamentação e desburocratização, em vez de dificultar outros setores. Espera apoio do governo e partidos da esquerda para reduzir alíquota fiscal.

Deputado cancelou reunião deliberativa da CFT, mantém audiência; Flávio Rocha falará. Resumo em 3 palavras: "Cancelou reunião, fala Flávio."

Participante discutiu representação de setor com grande número de empregos no varejo no Brasil, impacto da tecnologia e globalização no setor, importância de manufatura têxtil no país, e necessidade de equidade competitiva em vez de desprotecionismo para uma economia livre.

Deputado lembra que a China se industrializou para se tornar a "fábrica do mundo".

Participante mencionou concorrência difícil do varejo nacional com plataformas chinesas, falando sobre política de incentivo à exportação chinesa e isenção de impostos, resultando em carga fiscal maior para consumidores brasileiros em compras domésticas. Em 2022, revogação de imposto de importação gerou impacto considerável na importação cross-border no Brasil, sendo descrito como isonomia e não protecionismo.

Deputado fala sobre passar a palavra ao secretário Barreirinhas para responder perguntas e fazer considerações finais.

Receita Federal do Brasil (RFB) abordou devolução de tributos, primeiro passo em 10 anos para regular setor, 46% de informações adquiridas em 2 meses do programa "Remessa Conforme", sistema operacionaliza devolução de tributos, garantindo transparência e segurança para consumidores e transportadoras responsáveis. RFB tem papel de recuperar governança sobre setor econômico, fornecendo dados sólidos para debate e combate a fraudes.

Discurso do Deputado: Encaminha a palavra para Rodrigo Saraiva Marinho, diretor executivo do Instituto Livre Mercado, para considerações finais por três minutos.

Instituto Livre Mercado propõe:

Deputado fala em passagem de palavra a Rodrigo Saraiva e Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolver do Varejo e Dever, para considerações finais.

Empresa distribuição e varejo nacional sofrem com alta carga tributária; importações crescem, empregos e empresas estão em risco; medidas urgentes necessárias para evitar maior desemprego e fechamento de empresas.

Agradecimentos a participantes e convidados; valor dos debates para elaboração de relatório que defenda o país e os empregos; convocação para reunião deliberativa extraordinária.