CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO

Hoje, dércada de comemorações dos 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823, o Deputado Arlindo Schnague presidirá um seminário sobre o ideário jurídico da constituinte, com apresentações de especialistas e transmissão ao vivo no canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Parceria da Câmara com o Instituto Histórico Geográfico Brasileiro.

Deputado propõe composição de mesa para comemorar primeiras experiências legislativas do país, convidando figuras relevantes do Poder Judiciário e Executivo, incluindo José Levy, José Bonifácio de Andrada, e Paulo Roberto de Almeida, além de Menezes Gilmar Mendes em futuro. Palavra passada para Paulo Roberto de Almeida.

Diplomata e Escritor discutiu influência do liberalismo constitucional ibérico em constituição de 1823, citando constituição de Cádiz e monarquia constitucional inglesa e francesa. Mencionou Brasil, com suas múltiplas constituições, e impacto nos futuros constituintes e estadistas brasileiros.

Disputa constante entre Parlamento e Executivo, às vezes inclui Judiciário. Deputado cede palavra ao procurador-geral do Ministério Público Federal.

O discurso aborda a trajetória histórica da constituição brasileira, destacando a influência de José Bonifácio na elaboração de propostas sobre a organização política do país. Menciona a ideia de quatro poderes, a inviolabilidade parlamentar e a abolição da escravatura. Também cita a Constituição Pernambucana de 1817 e a importância de Antônio Carlos na criação da Constituição de 1824, ressaltando como essas ideias refletiam uma visão de justiça, igualdade e identidade nacional. Finalmente, enfatiza a conexão entre os pensamentos de Bonifácio e Carlos, fundamentais na formação da constituição que vigorou no Brasil.

"Deputado homenageia colega Bonifácio Andrada por sua integridade e postumamente receber ala com seu nome no anexo II, antes de abordar questões relacionadas às duas exposições."

Deputado indagou sobre embaixador's view: constituição de 24 é espelho da de 23 e se há forte influência da construção de CADS nelas.

Processo revolucionário francês influenciou mundo latino; Cades representa liberalismo mais afirmado que França; Cades revela espírito parlamentarista em constituição brasileira; esta concebida no espírito parlamentarista, mas desviada ao presidencialismo; crises brasileiras resultam de tensão entre Parlamento e Executivo.

Deputado afirma que a entrada da Venezuela na câmara foi em acordo com Antônio Carlos Magalhães Neto, mas houve forte oposição econômica. Diz que o parlamento foi executor de decisão não apenas de Dilma, mas que havia um processo combinado e relação tensa entre Parlamento e Executivo.

Subprocurador-Geral e Vice-Presidente do Conselho do Ministério Público Federal afirmou que no Brasil, a construção de crédito vigorou por apenas dois dias, imposta por Dom João Censo devido à notícia da ilusão do porto. Após isso, foi revogada imediatamente, durando no Reino Unido por dois dias também, de forma provisória.

Deputado mencionou: professor universitário da Bahia, governo estadual distribuiu cópias de "Construção de Cargos" entre povo.

Império tendeu ao parlamentarismo, permitindo flexibilidade e preservando estado e imperador. Hoje, falta de parlamentarismo causa instabilidade política e impeachments são usados indevidamente. Constituição de 1824 estabeleceu regime parlamentar com sucesso, trazendo estabilidade.

Deputado menciona tradição de militares em política desde Napoleão; afirma que essa participação é cultural e influenciada pela Península Ibérica; questiona se militares interferem em lutas democráticas, convictos ou convenientemente; propõe debate sobre essa questão na história brasileira.

Tradição militarista e caudilhesca em Europa e Península Ibérica antes de século XIX; caudilhesca presente no Vice-Reino espanhol e em guerras no Brasil, mas exército surge após Guerra do Paraguai; militares envolvidos em política com pressão e golpes.

Deputado discute importância de não alterar lei do cento e quarenta e dois, pois isso não permitiria golpe e é erro tático.

Subprocurador-Geral e Vice-Presidente do Conselho do Ministério Público Federal destaca importância do "caudilhismo" no Brasil, enfatizando militarismo na política, falta de um "libertador" militar no Brasil e influência de generais Osório e Caxias na vida política. Menciona participação ativa de militares no parlamento durante República e dificuldades em conciliar disciplina militar com imunidade parlamentar.

Me desculpa, doutor André, só com a palavra. Bom dia a todos, meu nome é André

Participante elogiou brilhante exposição do doutor Bonifácio, reconheceu esforço em afirmar prioridade pernambucana no processo constitucional brasileiro e agradeceu por esclarecer dúvidas sobre troncos e afluentes obscurecidos da história constitucional brasileira, aproveitando para questionar esse hábito de buscar inspiração no exterior quando tem uma rica fonte em Pernambuco.

Historiografia brasileira marcada por visão rio-centrada, influenciada por Von Martius e Evaldo Cabral de Melo argumenta que com prevalência de ideias liberais de 1817 e 1824, Brasil seria mais federalista e diferente, especialmente em excessiva centralização no Império e República, no Rio de Janeiro.

Deputado fala sobre dá palavra a secretário geral da presidência do TSE e Ministro Gilmar Mendes.

Participante fala sobre intervenção de Feijó, que desmancha exército e cria Guarda Nacional após Instituto de 1831, evitando exército se tornar agente político. Também menciona influência da França e Noruega na constituição de 1824, explicitada pelo deputado Antônio Carlos. Esses fatos contribuíram para estabilidade do Brasil no século XIX.

Deputado agradece e cede palavra ao ministro Gilmar Mendes, pedindo desculpas ao Doutor José Levy.

Discurso aborda a importância do constitucionalismo brasileiro, refletindo sobre a Assembleia Constituinte de 1823, suas conquistas e legados. Destaca a criação do Poder Legislativo e a relação entre a monarquia e a liberdade política, mencionando eventos históricos e figuras relevantes. Enfatiza a relevância da legalidade e dos direitos fundamentais no contexto contemporâneo, finalizando com uma homenagem ao trabalho da Constituinte de 1823 e à Constituição de 1988.

Deputado oferece a ministro responder perguntas antes de se ausentar.

Diplomata e Escritor sugeriu ideia de lei semelhante à polaca, alterando decisões do STF.

Ministro do Supremo Tribunal Federal discute proposta inconstitucional, violando divisão de poderes e ideia democrática. Seja por Parlamento ou Supremo Tribunal Federal, decisão improbável devido à perda de autonomia e independência judiciária, conforme Chico Campos e teoria da Judicial Review.

Deputado advertiu sobre interesses em relação ao ministro e mencionou um participante chamado Mateus.

Participante questiona sobre transição de direito physical para nuvem, sem base territorial, em nova realidade social, impacto em constitucionalismo global e direito digitalizado em Roma.

Ministro do Supremo Tribunal Federal discute constitucionalismo digital, cooperação internacional nos acordos de dados, regulação da internet, e impacto na soberania do Estado. Menciona exemplo da Alemanha e legislação europeia. Suge que haverá construção de constitucionalismo global e discussões sobre tributação e regulação das redes.

Discurso do Deputado breve sobre encerramento e som na tribuna.

Participante agradece e menciona o livro apontado pelo Ministro Gilmar. Ele questiona a ideia de que Dom Pedro estava muito por trás do poder moderador, enfatizando que a ideia veio mais de parlamentares como Carneiro Campos, e que Dom Pedro foi simplesmente o beneficiário. O Participante considera isso apenas um comentário, sem explicar muito.

Proposta doutrinária de Benjamin Constant inclui direito à liberdade de expressão.

Deputado agradece ministro e cita frase sobre Supremo sendo "mais humano"; elogia também Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal. Obrigado terminou seu discurso.

O orador agradece a oportunidade de participar do evento em homenagem à Assembleia Geral Constituinte de 1823, ressaltando sua importância na história democrática do Brasil. Destaca a influência da Revolução Francesa e a inovação do projeto de constituição, mesmo sem sua promulgação. Menciona a moderação dos constituintes e a votação indireta como características do processo. O discurso enfatiza a falta do poder moderador no projeto, mas argumenta que sua essência estava presente na relação entre o imperador e seus ministros. O orador finaliza reconhecendo a relevância da Constituinte de 1823 e seu impacto nas constituições posteriores, ressaltando a busca por democracia e direitos fundamentais.

Já tem escrito? Deputado Bonifácio Ana. Presidente.

Deputado concorda com análise de projetos constitucionais, afirmando que constituição de 1924 se inspira no projeto de 1923.

Discurso do Secretário Geral do TSE refere trabalho de Marcones, comparação de dispositivos e presença do Consssualismo em diferentes períodos, com influência de vinte e três em vinte e quatro, destacando a professorial perspectiva.

Diplomata e Escritor se refere à constituição de 1824, escrita por Dom Pedro para Portugal, que ficou vigente por um tempo e foi preservada até o século XX. Ele elogia a análise do grande constitucionalista Afonso Arinos de Melo Franco sobre esse tema.

A Constituição Brasileira de 1824 influenciou Portugal e Espanha, com intercâmbio cultural recíproco. O Brasil adotou o controle de constitucionalidade americano e o influenciou em Portugal e Espanha. O projeto de 1823 estava presente na construção constitucional subsequente de Portugal.

Gostaria de fazer alguma pergunta ou observação? Eu eu eu quero

Secretário Geral do TSE mencionou publicação do Ministério da Justiça de final dos anos 90, durante a gestão do ministro Nelson Joguinho ou Julinho, a respeito de correção.

Participante elogia seminário sobre constituição de 1988, menciona sua publicação no jornal e conhecimento pessoal com figuras políticas relacionadas.

Deputado concorda rapidamente com o processo eleitoral, apoiando afirmação anterior.

Constituinte de 1823 composta por advogados, desembargadores, padres, médicos e militares. Muitos posteriormente ocuparam cargos relevantes, como senadores, ministros de estado, presidentes de província, conselheiros de estado e regentes do império, demonstrando a elite do plenário.

Participante discutiu a influência de Francisco Gomes da Silva, conhecido como Chalaca, na constituição de Portugal e Brasil durante o reinado de Pedro I, apesar de ser pouco lembrado.

Por favor, você disse seu nome aí por gentileza.

Participante considera projeto de constituição uma mudança na gramática das relações sociais, de herança feudal em colonia para cidadã no império, com ênfase em direitos e deveres do cidadão. Pergunta sobre correção dessa impressão e se existe resistência à mudança.

Processo constitucional complexo, conciliando diversos interesses; reforma tributária difícil por conta de interesses conflitantes; política exige diálogo e negociação; Independência em 1823 marcou mudança de mentalidade colonial para independente; Império de 1824 teve limitação de poder, mas concentração em Dom Pedro I; Império de 1840 até hoje é período de maior estabilidade institucional; separação de Estado e governo é ideal, ainda em busca.

Diplomata e Escritor afirmou que: problemas nas relações internacionais durante o reinado de Dom Pedro foram causados por sua visão autoritária de relações exteriores; cita conflitos como questão de quem representa o Brasil, Cisplatina, tráfico e escravidão, e tratados de comércio; congresso deveria ter mais poder sobre relações internacionais e tratados, inclusive na denúncia deles.

Constituintes de 1823 tinham mente aberta; José Bonifácio Moço, notável abolicionista que não viu a abolição; pensavam em liberdade e democracia.

Deputado agradece palestrantes e destaca contribuições deles. Menciona a importância da constituinte de 1823 e suas lições para o presente, destacando a mistura de política e religião como preocupante. Chama atenção para o fato do parlamento representar, mas não substituir o povo.

Deputado encerra seminário da manhã, agradece convidados e convoca nova mesa às 14h.