Gilmar Mendes

O Ministro do Supremo Tribunal Federal destacou a importância do fortalecimento da diplomacia parlamentar e da cooperação institucional entre os países do BRICS para promover uma governança global sustentável, justa e inclusiva.

Proposta doutrinária de Benjamin Constant inclui direito à liberdade de expressão.

Ministro do Supremo Tribunal Federal discute constitucionalismo digital, cooperação internacional nos acordos de dados, regulação da internet, e impacto na soberania do Estado. Menciona exemplo da Alemanha e legislação europeia. Suge que haverá construção de constitucionalismo global e discussões sobre tributação e regulação das redes.

Ministro do Supremo Tribunal Federal discute proposta inconstitucional, violando divisão de poderes e ideia democrática. Seja por Parlamento ou Supremo Tribunal Federal, decisão improbável devido à perda de autonomia e independência judiciária, conforme Chico Campos e teoria da Judicial Review.

Discurso aborda a importância do constitucionalismo brasileiro, refletindo sobre a Assembleia Constituinte de 1823, suas conquistas e legados. Destaca a criação do Poder Legislativo e a relação entre a monarquia e a liberdade política, mencionando eventos históricos e figuras relevantes. Enfatiza a relevância da legalidade e dos direitos fundamentais no contexto contemporâneo, finalizando com uma homenagem ao trabalho da Constituinte de 1823 e à Constituição de 1988.