COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Abertura de reunião deliberativa com quórum, aprovação de ata, discussão de pauta com proposição de inversão de itens, início de votação eletrônica com orientações diversas de partidos presentes.

Governo e PSB orientaram encerrar votação.

Deputado agradece paciência, votação concluída para inversão de pauta, PL 9.52/19 apresentado por deputado Roberto de Lucena com pedido de retirada de pauta por deputado Alberto Nunes.

Rejeitada a retirada de pauta por trinta e cinco votos e sete obstruções. Concedo a palavra o relator do projeto deputado Cobalchini pra proferir o parecer.

O Deputado discorda do projeto que tenta "corrigir" uma injustiça no processo de emissão de segunda via de documentos para idosos. Ele critica a burocracia excessiva, os custos escondidos, a restrição de aplicação apenas a idosos cadastrados no CAD único, e a limitação de documentos considerados "gratuitos". O Deputado propõe melhorar o projeto para realmente conceder o direito ao idoso.

Deputado Cobalchini pra fazer a contradita.

Deputado propõe aprovação de projeto que permite segunda via gratuita de documentos perdidos, extraviados ou roubados, após boletim de ocorrência. Projeto é de autoria do deputado Roberto de Lucena e já aprovado em todas as comissões.

Deputado pede aos colegas que tomem seus lugares para votação sistema eletrônico, como orienta o PL. (PL refere-se ao projeto de lei em discussão).

Federação PT, PCdoB, PV contra pauta retratação, apesar da obstrução.

Deputado votará a favor do projeto, mesmo com possíveis imperfeições; reconhece que avanços ocorrem por meio de pequenos passos. Deputado também se opôs à retirada da pauta do projeto em questão.

Deputado orienta partidos a não apoiar retirada de pauta do presidente.

O Deputado elogia projeto que facilita emissão de identidade e garante gratuidade da segunda vía a idosos e vítimas de furto ou roubo, opõe-se à retirada dele da pauta e declara posição favorável ao PSB.

O novo presidente da Federação Pessoal Rede fala sobre o Avante e suas expectativas para o futuro.

Deputado propõe mudanças na lei para facilitar benefício a idosos, questiona burocracia e limitações impostas, critica parágrafo que restringe a apresentação de certos documentos, sugere melhorias no texto atual.

A maioria vota e a oposição deve orientar seu posicionamento.

A deputada concorda com o projeto, mas votará contra devido à obstrução atual. Ela elogia o deputado Gilson por defender os trabalhadores e critica a ideia de oferecer coisas gratuitamente, afirmando que isso acaba sendo pago pelo povo. Ela menciona que não seguirá as orientações do governo neste voto.

Presidente orienta a equipe.

Deputada fala a favor de manter item na pauta, garantir gratuidade de documentos para idosos em situação de vulnerabilidade, valor faz diferença para aposentadorias rebaixadas, apoia projeto.

O orador defende a permanência da orientação no painel, afirmando que não pretende mudar de opinião.

Deputada elogia relatório de colega catarinense e mantém obstrução, mas louva parceria de longa data.

Votação para retirada de pauta rejeitada; Relator deputado Cobalchini concedido para parecer.

Deputado propõe adicionar grauidade de emissão 2ª via documentos identificação pessoal idosos, aprovado em comissões, tramita no Colégio, voto favorável à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Pra discussão deputado Gilson Marques.

Deputado questiona exigência de boletim de ocorrência para segunda via de documento de idosos, considerando burocracia desnecessária e cara. Suporta gratuidade, mas critica limitações e requisitos complexos, pedindo flexibilidade no acesso à segunda via dos documentos de identificação.

Tenho a palavra ao deputado Duarte Júnior por quinze minutos. Senhor presidente.

Deputado propõe melhorias no projeto, considerando exemplo de estados com isenção segunda via ID para deficientes e idosos vulneráveis. Suge alterações no relatório, como redução prazo de 60 dias e ampliação de benefício a outros documentos para idosos. Suporta projeto, mas vê chance de aprimoramento garantindo esse benefício a mais pessoas idosas.

Deputada sugere aprovar projeto com sugestão de alterações ao Senado Federal, pois não pode modificar oficialmente.

Deputado propõe análise de constitucionalidade do projeto, apoia-o mas sugere expandir benefício para outras pessoas e melhorar leis para uma vida melhor e justa.

Discussão encerrada, votação do parecer do relator aprovada, sem mais verificações necessárias.

Projeto de lei vai ao Senado para análise; Senado pode alterar como quiser; Relator no Senado será convencido a considerar sugestões feitas aqui.

Deputado quer saber sobre votação nominal na matéria, retirando item devido à ausência do relator. Propõe alterar lei de educação nacional e lei de organização do ensino superior, com pedido de retirada de pauta por deputado Alberto Neto.

Deputado propõe retirada de pauta em obstrução e condena descondenação de criminosos por Suprema Corte, incluindo indicação do ministro da Justiça. Afirma que caminhamos para anulação de processos e soltura de líderes criminosos. Questiona a escolha de senadores ser do lado do bem ou do mal.

Deputada Ana Pimentel, pra vossa excelência se quiser fazer a contradita.

Projeto relevante para universidades públicas federais, propõe alterar escolha de dirigentes máximos por comunidade acadêmica, garantindo autonomia e tendo como mérito amplo debate. Pedido de aprovação para garantir autonomia dessas instituições.

Deputado pede atenção para iniciar votação eletrônica sobre orientação do PL.

PT, PCdoB, PV votam contra requerimento de retirada de pauta. União Brasil, PP, MDB, PSD em discussão sobre retirada. Obstrução em andamento.

Deputada propõe votar contra adiamento para garantir vaga de reitor em universidades, apoiada pela comunidade acadêmica e universitária. Republicanos também inclinado a votar contra adiamento.

Deputado em favorecer projeto para autonomia universidades federais, contra retirada. Menciona importância pessoal como servidor UFES, alude à relevância após mudança na escolha da reitoria na UFES. Autor de dois projetos relacionados.

Projeto de lei sobre gestão democrática de universidades dever ser votado hoje, garantindo autonomia e eleição direta e paritária; Deputados Patos e Ana Pimentel mencionados positivamente.

Deputado fala sobre nova obstrução, maioria da Paraíba como símbolo de avanço, patriotismo e solidariedade, incluindo reitor da UFPB.

Deputado se opôs a nomeações fora da relação, votou contra em defesa da democracia e minoria.

O deputado informa que a oposição continua em obstrução, mas entende a importância do projeto em discussão. Ele teve problemas técnicos ao votar, mas está registrado que o novo está em obstrução. O deputado agradece e observa que é importante comunicar quando o sistema está funcionando. A votação foi encerrada.

Votação encerrada; pedidos de adiamento e votação nominal prejudicados por ausência de deputado; relator remove itens da pauta; deputado errou ao registrar presença.

Deputado critica indicação de ministro da justiça por permitir entrada de figura relacionada ao tráfico no ministério e questiona sua adequação à Suprema Corte, levantando preocupações sobre preconceito contra mulheres e alertando que paraenses estarão atentos aos votos de senadores de seu estado nesta aprovação.

Palavra ao deputado Gilson Daniel pra fazer a contradita. Senhor senhor

Projeto permite que municípios em calamidade pública recebam recursos sem burocracia do CAUC. É prioritário há anos, pede-se votação na CCJ para ajudar municípios com desastres, como enchentes e secas.

Deputado pede para que os parlamentares tomem seus lugares, iniciando a votação eletrônica, seguindo o regulamento.

Muitos partidos orientam sobre como votar, MDB indeciso sobre retirada.

Deputada afirma não haverá retirada do projeto que beneficiará todos os municípios brasileiros, apoiado por partidos PSD e Republicano.

Deputado insiste: sem retirada, apoio de partidos, honra, avanço, patriotismo, solidariedade, maioria, minoria, oposição, obstrução, não à formação de governo.

Discurso não fornecido.

O deputado propôs acordo: encerrar sessão em item 30, após quinze minutos de outros assuntos, para que seja aprovado.

Deputado propõe acordo para continuar com votação, evitando obstrução e pedidos de adiamento, permitindo assim outros projetos além do item 20 serem discutidos. Aceita decisão da excelência e sugestão do deputado Eder Mauro.

Deputada sugestão ministro Tribunal de Contas Vital do Rego, esperará para sanção até amanhã.

Deputado cancela outros projetos, adia votação e prossegue de acordo com proposta, cumprindo entendimento com outra deputada.

Vou até fazer jantar hoje comemorando esse acordo que foi aceito

Deputado permite leitura do relatório e votação imediata após.

Projeto de lei analisado pela comissão de construção e justiça, garante a liberação de recursos a municípios em calamidade, desastre ou emergência, sem exigência de comprovação de adimplência. Deputado vota a favor de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto em discussão. Beneficiará municípios em situação de calamidade pública, sujeitos à burocracia atual. Projeto pendente desde 2014, aguarda aprovação na comissão.

Deputado encerra discussão, aprova parecer do relator, convoca reunião deliberativa extraordinária. Registra histórico inédito.

Deputado convida integrantes da comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao lançamento da frente parlamentar em defesa da soberania nacional às 17h. Sua presença será apreciada.

Deputado cancela reunião de consenso devido à previsível obstrução da PL, em razão da indicação de Flávio Dino para o STF. Reunião de hoje encerrada. Boa tarde.