Audiência Pública

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

12 dez. 2023 07:20 às 09:04
Anexo II, Plenário 09

Sobre o Evento

Audiência discute práticas fiscais de empresas multinacionais, como a Ambev, e compensação de impostos pagos no exterior. Parlamentares questionam transparência e abuso no uso de créditos tributários, envolvendo Receita Federal e PGFN. Criticas a distorções jurídicas e necessidade de reformas para melhorar conformidade tributária.

#24
Chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo - Receita Federal do Brasil Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva
Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva

Chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo - Receita Federal do Brasil

Resumo Inteligente

Chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo - Receita Federal do Brasil: Compensação fiscal com tributos estrangeiros deve ser auditada, podendo resultar em glosa e autuação.

12 de dez, 10:48