COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Sobre o Evento
Audiência discute práticas fiscais de empresas multinacionais, como a Ambev, e compensação de impostos pagos no exterior. Parlamentares questionam transparência e abuso no uso de créditos tributários, envolvendo Receita Federal e PGFN. Criticas a distorções jurídicas e necessidade de reformas para melhorar conformidade tributária.
Chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo - Receita Federal do Brasil
Chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo - Receita Federal do Brasil destacou a importante função da comissão em identificar distorções e oportunidades no sistema tributário, fragilizadas por dispositivos aprovados desde 1995. Ela defende a necessidade de aprimorar a legislação para impedir comportamentos abusivos e dissuadir planejamentos fiscalmente questionáveis, fornecendo mais instrumentos para punir tais atos.
