Audiência Pública
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
12 dez. 2023 07:20 às 09:04
Anexo II, Plenário 09
Sobre o Evento
Audiência discute práticas fiscais de empresas multinacionais, como a Ambev, e compensação de impostos pagos no exterior. Parlamentares questionam transparência e abuso no uso de créditos tributários, envolvendo Receita Federal e PGFN. Criticas a distorções jurídicas e necessidade de reformas para melhorar conformidade tributária.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 71077Total: 83 discursos
#81
João Carlos Bacelar
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado questiona práticas abusivas de conglomerados que fraudam fiscalmente, especialmente grupos cervejeiros. Pergunta o que Receita Federal, PGFN, Polícia Federal e Ministério Público fazem para combater isso e sugere ação legislativa para ajudar a Receita a cobrar de maiores evasores, incluindo grupos cervejeiros.
12 de dez, 11:53
