Audiência Pública
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
12 dez. 2023 07:20 às 09:04
Anexo II, Plenário 09
Sobre o Evento
Audiência discute práticas fiscais de empresas multinacionais, como a Ambev, e compensação de impostos pagos no exterior. Parlamentares questionam transparência e abuso no uso de créditos tributários, envolvendo Receita Federal e PGFN. Criticas a distorções jurídicas e necessidade de reformas para melhorar conformidade tributária.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 71077Total: 83 discursos
#83
João Carlos Bacelar
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado propõe aperfeiçoar legislação para impedir evasão fiscal, pede informações adicionais sobre caso específico e deseja notificar autoridades americanas sobre prática de megaplanejamento tributário por empresas listadas em Nova York e Brasil. Critica CPI por "blindar" acionistas e diretores de comparecerem, considerando isso um prejuízo à nação. Agradecimentos e encerramento da sessão.
12 de dez, 11:59
