COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Deputada informa sobre abertura de reunião, aprovação da ata e retirada de itens da pauta por pedido dos relatores. Itens três mil e cinquenta e dois de 2019 e vinte e quatro itens relacionados retirados, incluindo dois requerimentos "extrapauta". Consulta sobre requerimentos da pauta em andamento.

Retirada dos requerimentos da deputada Erika Cochai do extrapauta. Confirmação dos requerimentos sete e doze de 2023. Agradecimentos à presidente.

Deputado refere dois e três serão reconsiderados mais tarde.

Deputada menciona dificuldade com jornalistas, aprecia profissionais que fazem bem o seu trabalho e destaca cobertura como fator importante.

O voto tem mais de cinco páginas, é muito amplo porque é muito técnico, então eu vou tentar diminuir lendo o final do voto e o substantivo porque ele é de facílima compreensão. Então vamos lá, nesse contexto julgamos que a previsão de seguro para jornalistas deve ser incluída no citado decreto lei e não na CLT, como propõe os projetos sobre exame. Também foi apresentada uma emenda substantiva apresentada por dos relatores da comissão de seguridade social e família, mas sua análise foi à época deputada Darcy Perrondes, haja vista que tal substantivo não foi apreciado naquela comissão e difere do que agora iremos apresentar. Por fim, cumpre ressaltar que recebemos sugestão da Aberte, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, de que o seguro seja concedido ao jornalista que participe de cobertura externa à qual acolhemos por abarcar de forma mais amplas, mais ampla os jornalistas que estão sujeitos a a diferentes graus de risco. Pelo exposto vamos votar pela aprovação do do projeto dois três nove deputado Santos de junho, de dois mil e onze e do projeto três três dois, de dois mil e onze, das emendas número e número dois ao projeto apresentadas da comissão de seguridade, na forma de substantivo, eu vou ler o substantivo senhora presidente fica mais fácil. Artigo nono a. Ao jornalista que participa de cobertura externa, é garantida apólice de seguro de vida e acidentes pessoais, em grupo que preveja cobertura relativa aos de morte e invalidez. É por exemplo pastor Eurico, esses jornalistas que foram pra guerra. O cara vai pra guerra sem nenhum uma garantia. Ficam dispensados do que prevê o caput às empresas estipulados de apólice de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo para seus empregados ou seja quem tem na empresa já o seguro grupal, não precisa fazer pra aquele servidor, daquele funcionário desculpa. A contratação da Podesseguro não desobriga o empregador de fornecer aos seus empregados, o adequado equipamento de proteção individual. Esse é o substantivo senhora presidente. E o relatório. Em discussão o parecer

Deputada concorda com a aprovação da pauta e requerimentos, sem necessidade de presença dos interessados.

Deputado expressa preocupação com falta de presença de requerentes em audiências públicas, questiona como solicitar e não comparecer, e critica falta de comprometimento em comissão atuante.

Deputada enfatiza importância de lei orgânica para conselhos tutelares, definindo atribuições, princípios, coordenação e serviços auxiliares, além de promover fortalecimento e colaboração com políticas públicas para proteção de crianças e adolescentes. Sua proposta inclui padronização, ajuda financeira da União, capacitação e obrigatoriedade de escutar conselhos na elaboração de orçamentos para crianças e adolescentes.

Não haverá mais sessões da comissão neste ano e na atual legislatura.

Deputada propõe alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aprovado requerimento e solicitado leitura de relatório da deputada Laura Carneiro.

Deputado propõe aprovação de projeto de lei com quarenta e seis apensos, mantendo regulamentação de conselhos tutelares e implementando sistema de informação para melhoria de políticas públicas infantis. Sua votação é pela aprovação do relatório.

Deputada pediu discussão de parecer da relatora, permitiu votação e concedeu palavra à relatora e outra deputada.

Deputada agradece colaboração de colegas e autoras dos PLs aprovados unanimemente hoje, e ao relator do relatório. Novas normas para orientar trabalho de conselheiros tutelares, longamente sonhadas por eles, foram redefinidas e modernizadas.

Deputada propõe lei orgânica de conselhos tutelares para fortalecê-los e torná-los colaboradores da política pública de proteção às crianças e adolescentes, destacando a necessidade de padronização, financiamento e escuta atenta na elaboração do orçamento para essa categoria.

Deputada mencionou suas lutas por melhorar a visão de cuidado a crianças, adolescentes e conselhos tutelares, enfatizando a importância do CIPIA e monitoramento de violência para políticas públicas na proteção desses direitos.

Deputada fala sobre importância de atualização e criação de dados para efetivação de políticas relacionadas aos conselhos tutelares e CIPA; menciona grande número de emendas a projetos relacionados e necessidade de fortalecê-los, assim como de se pensar em infraestrutura e transporte para conselhos tutelares.

Deputada propõe adiantar discussão de projeto de lei de autoria de Laura Carneiro e Carmen Zanotto, alterando lei de causas de término da sociedade conjugal, permitindo voto direto.

Deputada propôs mudar código civil de 2002, para não encerrar casamento por morte presumida e garantir direitos na sucessão e curadoria de bens. Voto aprovado com ajustes.

Deputada, agradece apoio e aprova parecer como está.

A Deputada salientou a importância do assunto, mencionando dificuldades com jornalistas e falta de cobertura para profissionais que trabalham bem.

Não havendo maz, oradores escritos declaro encerrada a discussão, passase a votação do parecer da relatora. Em votação, os senhores e senhoras deputados e deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram, aprovado o parecer. Passamos agora para o item catorze da pauta, O projeto de lei número três mil e cinquenta e dois de dois mil e dezenove do senhor pastor Gildener que dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados. Industrializados IPI na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas e dá outras providências. Esse projeto cujo eu estou como relatora convido então a palavra ao nosso relator a DOC do dia, deputado Eurico para proferir pra. Não é pro senhor relatar, desculpe, é que eu estou aqui confusa e corrida, mas eu convido o senhor pra assumir a presidência da casa pra que eu possa, da casa não, da sessão ou se fosse da casa era bom. Se eu quiser viajar ou ver se saiu o presidente da república. É, né? Convido o senhor pra assumir aqui os trabalhos na mesa da sessão pra que então eu possa proferir o.

Deputada mencionou dificuldades com jornalistas, valorizando importância do assunto e relevância de cobertura jornalística, com breve menção à deputada Laura.

Deputada propõe inclusão de seguro para jornalistas de cobertura externa no Decreto-Lei, diferente da proposta anterior; recebeu sugestão da Aberte para ampliar cobertura a diversos jornalistas e apresenta emendas ao projeto. Novo artigo garante apólice de seguro de vida e acidentes a jornalistas em cobertura externa, dispensando empresas de fornecer seguro grupal a esses funcionários, mas obrigando-as a fornecer equipamento de proteção individual.

Deputada informa sobre abertura da reunião, aprovação da ata, designação de PLs da pauta, e retirada de alguns itens e requerimentos. Consulta sobre status de dois requerimentos extrapauta.

Discurso do Deputado sobre a importância do assunto e a dificuldade com a cobertura jornalística, destacando a Deputada Laura.

Deputada menciona agressão a jornalista filmada por câmera, aprova parecer e trata do projeto de lei 9.674/2

Projeto de lei aprovado contra intimidação escolar, ou "bullying", instituindo semana nacional de conscientização e alterando Estatuto da Criança e do Adolescente para proteger integridade física e moral de vítimas.

Deputada propõe encerrar discussão e passar à votação do parecer da relatora. Apresenta projeto de lei sobre isenção do IPI em compras de veículos utilitários por instituições filantrópicas e religiosas. Convida relator a assumir presidência da sessão para poder apresentar relatório.

Fortalecimento e definição das atribuições do conselho tutelar; importância do conselho para proteção de crianças e adolescentes; necessidade de financiamento, equipamentos e escuta dos conselhos na elaboração do orçamento para crianças e adolescentes; projeto relevante para o fortalecimento de direitos.

Deputado ficou em dúvida sobre quem consultar como relator, outro deputado estava presente, mas decidiu que a relatora do projeto, Honita, deveria falar e proferir seu parecer.

Projeto de lei concede isenção do IPI a entidades beneficentes e religiosas para veículos utilizados em atividades sociais, relevando Estado em assistência a população vulnerável. Sugerida alteração no inciso do artigo 1, referindo-se à imunidade constitucional em vez da Lei 12.435/11. Favorável à aprovação com emendas.

Projeto de lei aprovado criando Bolsa Educação para jovens desempregados de 16 a 20 anos, frequentando rede pública de ensino. Deputado Rogério Santos, relator do projeto, proferiu seu parecer.

Deputada propõe bolsa de 90 reais para jovens desempregados vulneráveis com obrigatoriedade escolar, mas propõe aperfeiçoamento de Bolsa Família em vez de novo programa. Aprovaram projeto com alterações.

Deputado aprovou lista como parecer e devolveu presidência.

Deputada propõe inclusão de parágrafos à lei sobre projetos específicos, solicitando contribuição do Deputado Eurico e voto da Relatora.

O Deputado propõe que penitenciarias femininas forneçam berços, camas infantis, produtos de higiene pessoal e itens específicos para gestantes e mães Presidiárias, em alinhamento com a Lei 14.124/2022 e o Decreto 11.432/2023, visando combater a precariedade menstrual e garantir dignidade e cuidados de saúde às detentas. Aprovamos projeto de lei em discussão.

Discussão encerrada, votação aprovada sobre relatório da lei de prevenção à violência sexual; pedido feito à deputada relatora pela deputada Laura Carneiro para leitura do relatório.

Deputado: Acordo para tratar projeto sobre proteção a crianças e adolescentes contra violência sexual, incluindo escolas no combate a esse tipo de violência. Aprovação de projeto de lei na forma substitutiva, com contribuição da deputada Cristonieto. Relatório da deputada Lara Laura Carneiro.

Deputada afirmou ser relatora, nenhuma pessoa se inscreveu para falar, pediu para pontuar algo presente no "ata" e declarou o encerramento da discussão.

Deputado fela gratidão e felicitação para deputada por acatar e encerrar acordos feitos, resultando em conquista e aprovação.

Em resumo: A relatora propôs a aprovação do parecer, se aprovado o parecer permanece, caso contrário, não haverá mais nada a tratar. Encerrada a reunião, será convocada uma reunião extraordinária deliberativa com pauta remanescente. Não haverá hora extra.