COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Declaro reiniciada a presente reunião deliberativa da comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização do Congresso Nacional para votação da matéria constante da pauta. Accoro para deliberação nas representações das duas casas do Congresso Nacional. Conforme acordo do colegiado de líderes, nós vamos deliberar sobre a alteração da emenda sete dois oito 000 cinco da bancada do Tocantins quanto à unidade orçamentária. Onde se lê Universidade Federal do Norte do Tocantins, leiase Fundação Universidade Federal do Tocantins. Em votação na Câmara dos Deputados, senadores e senadoras, deputados e deputadas que aprovam permaneçam como encontra aprovado em votação no Senado Federal, senhores e senhoras senadores que a prova permaneçam como se encontram aprovado. Autorizo a consultoria do orçamento a efetuar a a alteração. Em deliberação, a inclusão na pauta, e a votação dos quatro quatro relatórios setoriais entregues. Relatório setorial da área temática quatro, integração, desenvolvimento regional e meio ambiente. Relator setorial, deputado Carlos Henrique Gaguinho. Relatório setorial da área temática doze, fazenda, planejamento, indústria e comércio. Relator setorial, senador messias de Jesus. Relatório setorial da área temática catorze, trabalho e previdência. Relator setorial deputado Carlos Veras. Relatório setorial da área temática dezesseis, seis, poderes de estado e representação, relator setorial, deputado Rui Carneiro. Em deliberação e inclusão na pauta desses quatro relatórios para votação, dos relatórios setoriais já lidos. Os senhores deputados em votação, senhores deputados que eles aprovam permaneçam como contra aprovado em votação na representação do senado federal os senhores e senhoras senadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Aproveito a oportunidade também pra pedir uma uma, pra pedir que os relatórios setoriais que ainda faltam entregar seus relatórios possam fazer, No prazo máximo, até hoje à noite. Nós precisamos votar esses relatórios, até quintafeira. Presidente. Presidente Daniela. Pois não, com a palavra do senador, Irã e logo

E logo após, ele tinha pedido primeiro a deputada Adriana, logo após a deputada Adriana. Pois é presidente, então eu, eu apresentei esse destaque supressivo, ao substitutivo do nosso relator, porque ele alterou o projeto original. E eu como coordenador da bancada do meu estado tenho essa prerrogativa, baseada no artigo cento e trinta e oito do da resolução, que rege a matéria, coordenador da bancada, no seu inciso segundo coordenador da bancada ou membro da CMO por ele autorizado, tem essa prerrogativa. Então eu queria saber de vossa excelência e acionar a carta esse meu destaque. É destaque semelhante a de alguns outros treinadores que apresentarão destaque no mesmo teor mas eu gostaria de a senhora analisar essa minha esse meu requerimento.

Disse na reunião nossa ali de líderes senador Irã eu recoho e vou responder a oportunidade. Com a palavra deputada A senhora a senhora se comprometeria com comigo de a gente definir isso antes

Apresentação da do do relatório final da LDO? Defini. Antes da apresentação do relatório, nós vamos aprovar o relatório certo? Antes de aprovar o relatório eu queria que a senhora solicitasse à sua assessoria parecer sobre sobre a Pronto eu me

Lhe responder. Obrigado. Deputada Adriana.

Presidente. Na verdade, eu só, eu não tenho objeção nenhuma a votação dos relatórios setoriais, até porque entrar já é de consciência de todos, estavam o sistema, está tudo certo. Agora o meu único ponto e preocupação realmente é em relação ao prazo da LDO que eu entendo que tenham, líderes estejam discutindo, tenham discordâncias que faz parte do parlamento, mas eu fico realmente muito incomodada dessa indefinição. A LDO ela tem pontos muito relevantes, muito sérios, que precisam ser debatidos. E pelo calendário estreito que temos, tem muita coisa que vai passar batido, e são pontos sérios em relação à meta fiscal, em relação a arcabouço, em relação a ferir a lei de responsabilidade fiscal, em relação a turbinar a emenda de comissão. Então eu gostaria de ter clareza de vossa excelência, até para que eu possa concordar com a suspensão do painel, porque eu não estou confortável, eu quero ter clareza e previsibilidade de quando a gente vai votar LDO pra eu estar aqui com antecedência, porque se eu saio daqui a sessão está suspensa e resolve votar eu estou do outro lado da cidade eu estou ou estou em outro estado, eu queria ter essa clareza e segurança vossa excelência que eu sei que como presidente zela por isso mas eu fico realmente numa numa situação muito desconfortável. Então O 0 que temos hoje estão discutindo se vamos votar? Mas hoje não vota? É isso? A gente vai votar amanhã? Conforme

Não só entendimento mas com todo mundo tem conhecimento, conhecimento de todos, nessa discussão que está havendo dos dos líderes nessa nesse pedido que foi feito para que houvesse se fosse tirado algumas dúvidas com o relator com relação a alguns pontos, então não no máximo até amanhã. Presidente, então.

No máximo até amanhã quer dizer que pode ser hoje ainda, é isso? É isso. Então é no máximo até amanhã obrigado.

Palavra ao senador Izalci. Presidente, só pra registrar também, da mesma forma que o senador Iran apresentou o destaque eu também apresentei a emenda de

Questão do sistema é essa e da LDO. Então eu não sei que hora que nós vamos discutir esse assunto, mas só pra registrar isso, assim como o senador Laércio também, Zé Rocha também então Registrado por aí. Ótimo. Informo que não há manifestação

Do comitê de admissibilidade de emendas, Caio, quantas emendas apresentadas ao projeto de lei número vinte e nove dois mil e vinte e três, PLO dois mil e vinte e quatro conforme dispõe o parágrafo do artigo vinte e cinco da resolução número de dois mil e seis do Congresso Nacional. Solicito a autorização do plenário para votação do relatório apresentado projeto de lei de diretrizes orçamentárias para dois mil e vinte e quatro. Ao projeto de lei número vinte e nove. Eu a consultoria que pede desculpa pela pelo erro. A solicitação de autorização está em votação na câmara dos deputados, havendo autorização, em votação na câmara, em votação na câmara dos deputados e deputados e deputadas que aprovam permaneçam como se encontram no senado federal os deputados Senadores e senadores que aprovam permaneçam como se encontram aprovado. Vamos então agora você vai fazer. Senhora presidente, Daniele. Pois não, Senador Laércio. De

Modo palavra. Estou aqui me somando às manifestações de alguns deputados e senadores com referência a destaque que eu apresentei para suprimir artigo que trata do sistema S, não tem nada a ver, inconstitucional, não cabe esse esse artigo no texto da LDO. Presidente Daniele, pela Pela mesma forma eu venho aqui me somar.

Aos colegas parlamentares, eu também apresentei destaque para que realmente seja retirado totalmente da LDO a referência ao sistema S. Senhora presidente? Mestrado, uma palavra do deputado Almeida. Também senhora

Acho que este é tema relevante, tem

Mobilização na sociedade, e encontra amplo respaldo neste parlamento no Congresso brasileiro. Eu também apresentei emenda para suprimir aquilo que não cabe, por razões legais, inconstitucional, e não cabe também levando em conta o papel que o sistema S desempenha na sociedade brasileira, eu apresentei também emenda para a supressão desse item. Senhora presidente, Senhora presidente, Daniela. Minuto. Deputado conterrâneo.

Santiago com a palavra. Senhora presidente, alguma coisa

Causa estranheza, em relação ao sistema S. Eu não sei por que essa dificuldade tão grande de dar transparência a tudo que é realizado, gasto e arrecadado no sistema S brasileiro. Toda vida que se discute desse assunto é uma verdadeira barreira, é uma verdadeira dificuldade de se avançar numa discussão que é tão rara, são que é tão rara, tão clara, e toda a sociedade brasileira cobra de todos nós. Por que não há transparência? Porque não se saber em que é gasto centavo por centavo do sistema Aécio brasileiro. E se tem essa dificuldade, não só dessa comissão, como em qualquer uma das outras comissões nessa casa quando o assunto é é levado em conta. Portanto senhora presidente, eu acredito que vossa excelência é pra marcar uma posição de vossa excelência de total transparência como é a sua vida até hoje, não deve se omitir em nenhum instante de dar aos bêbos dessa comissão e também ao povo brasileiro as condições necessária de se ter pareça em tudo aquilo que é concretizado no sistema S brasileiro. Senhora presidente pode discutir o assunto. Não eu eu ia eu vou dar uma sugestão. Pois não. Como com

Nós não estamos tratando aqui essa de constitucionalidade? É isso que eu quero falar, é justamente isso que eu quero dizer. Gente, vamos deixar é o que eu quero eu quero pedir, é que essa esse tema seja discutido quando tiver na quando nós estivermos discutindo a LDO. OK todos. Vamos passar aqui pra os relatórios setoriais. As relatorias. Só porque. Não, não, não, por favor, meu querido. Eu num estava com a palavra Dessa resistência da transparência, de maneira nenhuma.

O sistema S eu considero que é totalmente transparente como ele hoje é aplicável. Eu não vou emitir

Sobre o tema e vou pedir aos colegas que respeitem o fato de que nós não estamos discutindo a LDO ainda, então não cabe essa discussão antecipada, Está bom? Vamos aqui passar pra o relatório setorial da área temática doze, fazenda planejamento, Indústria comércio, o relator é o senador Messias de Jesus. Senador Messias com a palavra pra apresentação do seu relatório, Vou pedir silêncio ao ao plenário pra que a gente possa ouvir, a leitura do relatório. Senhoras,

Senhora presidente, senhoras e senhores senadores, senhoras e senhores deputados, passo senhora presidente a fazer o resumo do relatório da temática doze, como coube a mim. Nos termos do artigo oitenta e quatro, vinte e três e cento e sessenta e cinco da constituição federal, combinados com o artigo trinta e cinco parágrafo segundo do inciso terceiro, do ato das disposições constitucionais transitórias, o presidente da república submeteu à apreciação do Congresso Nacional, o projeto de lei número vinte e nove, de dois mil e vinte e três, que estima a receita e fixa a despesa da união para o exercício financeiro de dois mil e vinte e quatro, por designação do presidente da comissão mista de planos orçamentos públicos e fiscalização, coube a mim esta relatoria, e a missão de, apreciar a proposta orçamentária na área temática doze, fazenda planejamento indústria e comércio, que abrange os órgãos orçamentários, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio e Serviço, Ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, encargos financeiro da união, transferência a estados, Distrito Federal e municípios, operações, oficiais de crédito, dívida pública federal e Banco Central do Brasil, nos termos do anexo a instrução normativa número de dois mil e vinte e três. E dois propor relatório setorial com apreciação das emendas às despesas apresentadas às programações dos referidos órgãos. A reforma administrativa realizada por meio da medida provisória número mil cento e cinquenta e quatro de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e três, convertida na lei catorze mil seiscentos de dezenove de junho de dois mil e vinte e três, alterou a estrutura ministerial do Poder Executivo por desmembramento do extinto Ministério da Economia, assim os órgãos, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estão compreendidos, no escopo da área temática doze, cabe registrar que a medida provisória número mil cento e oitenta e sete de treze de setembro de dois mil e vinte e três, Em tramitação no Congresso Nacional, altera a lei quatorze mil e seiscentos de dois mil e vinte e três, para criar o Ministério do da microempresa e da empresa de pequeno porte. O ato do presidente da mesa do congresso nacional número setenta e três, primeiro de novembro de dois mil e vinte e três prorrogou a vigência da medida provisória pelo período de sessenta dias. Neste relatório examinamos a execução orçamentária recente, conforme disposto do artigo setenta inciso primeiro, alínea b da resolução número oito IEB da parte especial do parecer preliminar. Ademais fizemos constar outros aspectos obrigatórios definidos pelos normativos vigentes, a exemplo dos efeitos de créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício dois mil e vinte e três. Das emendas apresentadas à programação das unidades orçamentárias da área temática. No âmbito da área temática doze foram apresentadas novecentos e setenta e oito emendas, todas de apropriação quanto ao autor, novecentos e sessenta e oito, emendas são do tipo individual apresentadas por deputados ou senadores, e dez são coletivas, sendo nove a emenda de comissão e uma emenda de bancada estadual. As emendas individuais, as emendas individuais foram aprovadas integralmente pelo valor solicitado, montante global de oito bilhões sete mil e setenta e quatro reais, com os repasses efetuados pela relatoria geral, oriundo de reservas constituídas no projeto de lei orçamentária anual dois mil e vinte e quatro, em consonância com o disposto do artigo cento e sessenta e seis, parágrafo nono da constituição, é importante registrar que quase a totalidade do valor referente ao atendimento emendas individuais destinase a realização de transferências especiais, entregues diretamente ao ente beneficiário, nos termos da emenda constitucional cento e cinco dois mil e dezenove. Conforme permissivo constante da parte especial do parecer preliminar, esta relatoria identificou a necessidade de promover enquadramentos e ajustes em elementos de classificação das emendas, o fim de adequar as proposições aos parâmetros técnicos e legais aplicáveis, saneando vícios que caso mantidos implicariam em inadmissibilidade à luz de dispositivos condicionais ilegais, ou impedimentos técnicos durante a execução orçamentária, contudo, em virtude da do prazo à nossa disposição, nem sempre foi possível, contatar os parlamentares interessados para informálos acerca dos citados ajustes. Recomendase então, que os autores verifiquem atentamente como se acham aprovadas as suas propostas, a fim de que esse for o caso possam ter festivamente provocar a revisão, caso não atenda a intenção parlamentar das emendas coletivas senhora presidente, as emendas, as dez emendas coletivas totalizaram o valor cinquenta e oito reais. Para promover o atendimento das emendas coletivas, esta relatoria utilizou a reserva de recurso setorial disponibilizados em conformidade com a regra estabelecida no artigo cinquenta e sete, da resolução número dois mil e seis, no no no montante de cinquenta e três milhões novecentos e sessenta e três mil cento e sessenta reais, desse total trinta e três milhões novecentos e noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta e oito reais, foram alocados em emenda impositiva de bancada RP sete. No atendimento das emendas de comissão, procuramos beneficiar a ação dois FII, proteção dos direitos de propriedade industrial, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. O INPI apresenta como meta institucional se configurar entre os seis maiores escritórios de propriedade industrial no mundo, na busca por soluções inovadoras e transformadoras de práticas e processos organizacionais, são solicitados anualmente cerca de trezentos e cinquenta mil registros de marcas e trinta e seis mil pedidos de patentes de invenção, além de outros ativos como indicações geográficas e programas de computador. A celeridade do exame de patentes, afasta a prorrogação da vigência de patentes, favorecendo a indústria de genéricos, parateando os preços e garantindo a livre concorrência, a eficiência na gestão do INPI, a partir do aporte orçamentário garantirá segurança no ecossistema de inovação das empresas, na proteção de seus ativos de propriedade intelectual, e a melhoria da prestação de serviços aos usuários. Do atendimento às normas condicionais ilegais, a teor do que dispõe o item trinta e oito IA, da parte especial do parecer preliminar cumpre registrar, que as ações analisada nesta área temática não contrariam as normas condicionais ilegais, especialmente quanto à compatibilidade com a lei complementar número cento e de dois mil. Indicações à relatoria geral, em face da escassez de recursos e dada a magnitude dos valores envolvidos, muitas foram as demandas que deixaram de receber dotações compatíveis com a sua importância, assim seria importante o reforço das dotações orçamentárias, das emendas coletivas que não puderam ser plenamente atendidas na fase setorial. Do voto senhora presidente, senhoras e senhores do parlamento, diante do exposto, somos pela aprovação do projeto de lei número vinte e nove de dois mil e vinte e três, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos orçamentários da área temática doze, fazenda, planejamento, indústria e comércio com as alterações decorrente das emendas, aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo. Senhora presidente, é resumo do relatório, o relatório consta são cento e noventa páginas, foi publicado com antecedência portanto é o que podemos fazer. O relatório está

São a discussão e o prazo para não não havendo quem queira discutir a discussão e o prazo pra apresentação de destaques estão encerrado. O relatório setorial da área temática doze, fazenda planejamento e com indústria comércio está em votação na representação da Câmara dos Deputados. Os senhores e senhoras, não houve destaque, os senhores deputados e deputados que aprovam nesse como se encontram Em votação na representação do senado federal, não houve destaque pros senhores e senhoras senadores que o aprovo permaneçam como se encontram aprovado por unanimidade. Relatório setorial da área temática Catorze, trabalho e previdência, relator setorial, deputado Carlos Veras.

Senhora presidenta, com essa autorização pra ir direto ao voto. Indicações à relatoria geral, movimentação de recursos. Essa relatoria procurou atender o máximo possível das demandas apresentadas por meios das emendas parlamentares. Foi acrescido na programação desta área temática, o montante equivalente a duzentos e dois milhões, no entanto, O resultado líquido deste, desse aumento foi diminuído em dez milhões em virtude do cancelamento prévio autorizado no parecer preliminar, que afetou algumas dotações, como mostrado na tabela a seguir. Em fase da escassez de recursos e dada a magnitude dos valores envolvidos, muitas foram as demandas que deixaram de receber dotações compatíveis com a sua importância. Além disso, algumas votações sofreram redução devido ao cancelamento prévio autorizado no parecer preliminar. Assim seria importante o reforço das dotações orçamentárias das emendas coletivas, mencionadas no item ponto três ponto dois deste relatório, que não puderam ser plenamente atendidas na fase setorial, também atendemos, entendemos relevante a recomposição das dotações que sofrem cancelamento autorizados pela comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização, nos termos de parecer preliminar. Diante do exposto, somam pela aprovação do projeto de lei de número vinte e nove dois mil e vinte e três do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos orçamentários na área temática quatorze, trabalho e previdência, com as alterações decorrente das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente conforme descrito em ANEPS. Sala das comissões doze de dezembro de dois mil e vinte e Vinte e três, deputado Carlos Veras, relator do setorial. Muito obrigado, senhora presidente. Obrigada deputado. O relatório está em discussão.

Havendo quem queira discutir, a discussão. A discussão e o prazo para apresentação de destaques estão encerrado foi apresentado destaque. Em votação ao relatório setorial da área temática trabalho e previdência. Na representação da Câmara dos Deputados é salvado os destaques. Os senhores deputados e deputados que eu aprovo permaneçam como se encontram. Aprovado em votação na representação do Senado Federal, ressalvados os destaques, senhores senhores senadores que a prova permaneçam como se encontram, aprovado por unanimidade. Autor da emenda, emenda do do Distrito Federal. Doidinha setenta e 0 oito. Destaque a emenda sete 0 oito 0 0 dez. Passo a palavra ao relator. Senhor presidente se eu puder só explicar antes de passar a palavra ao relator, agradeço a vossa excelência, eu liguei pro pro deputado

Mas infelizmente ele já tinha apresentado o relatório, eu como coordenador da bancada aqui do DF, nós apresentamos a nossa ata de reunião da bancada indicando recursos de RP sete pra diversas áreas. E como não poderia ser diferente, nós apresentamos é ao lado dessas emendas impositivas algumas sugestões pra emendas não impositivas como a RP dois de bancada. Então em todos os relatórios setoriais nós tivemos claro, não o volume que a gente gostaria, mas pelo menos a emenda não morreu. A gente tem condição de lutar junto ao governo, ao relator geral do orçamento pra que contemple as demandas aqui do nosso DF. Então que eu possa utilizar essa emenda no futuro num futuro muito próximo aqui na aprovação da LOA, então eu eu só faço esse apelo aqui ao ao relator que não rejeite pra que a CADE parcialmente não zerando os recursos. Com a palavra o relator.

Senhora presidente eu conversei com o deputado a gente não problema algum de acatar todas as emendas que foram

Pelos deputados inclusive na totalidade das comissões agora a informação que nós recebemos da equipe técnica que eu já pedi pro consultor descer aqui pra gente poder verificar é que no caso do relator do setorial nós não podemos acatar as emendas além das de comissões. E dentro de valor muito limitado que era de vinte e sete milhões que nós distribuímos entre todas as emendas que vieram das comissões. No caso da emenda de vossa excelência não é emenda de comissão, é uma emenda que vocês estão apresentando sem ser impositiva. Se fosse das impositivas de bancada ou das impositivas individuais eu poderia acatar. Essa sua emenda só quem pode acatar é o relator geral da união, que pode acatar. Essas informações que eu tenho no relatório setorial nós não poderiam não poderia acatar nenhuma dessas dessas emendas. Senhora presidente, eu só não não compreendi porque é o seguinte, todos os demais relatórios setoriais

Catar no com valores simbólicos, né, só propondo aqui uma emenda de remanejamento do do relator, eu sei que a orientação da consultoria econômica da casa orientou dessa forma, mas todos os demais relatores acataram de uma forma muito, valor simbólico, é esse o pedido que eu gostaria falar pra ele isso aqui é comum, acontece, tanto é que os relatórios setoriais de todas as demais matérias acatarem, não só minha, mas de demais parlamentares aqui presentes.

Bem, sendo prerrogativa do relator, relator ainda quer falar? Deputado Carlos Veras. Deputado Carlos Veras. Olha.

Informação da consultoria é que nós acatamos ela de forma parcial na RP sete. Então ela estaria acatada na RP sete de forma parcial. Que é onde nos nos caberia. Foi onde nós Essa senhora presidente,

Nós vamos colocar valor simbólico aí pra poder abrir o 0 espelho. Se tiver algum procedimento legal depois e o relator geral dá ajuste. Em votação

Em votação os destaques com o voto do relator pela aprovação. Senhores deputados e deputadas que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado aprovado destaque em votação senado federal senhores e senhoras senadores que aprovam permaneçam como se encontram. Vou pedir uns vou pedir pra que o plenário possa fazer pouco mais de silêncio. 0 relatório setorial da área temática dezesseis, modelos de estado de representação. O relator setorial deputado Rui Carneiro com a palavra para apresentação do seu relatório deputado. Senhora presidenta, senhoras e senhores.

A área temática dezesseis, poderes de estado e representação, compõese da programação orçamentária integral dos órgãos do poder das programações da presidência da república, do Ministério das Relações Exteriores, da ControladoriaGeral da União e do gabinete da vicepresidência da República e da Advocacia Geral da União. Encerrado o prazo foram totalizadas sessenta e nove emendas na área temática, das quais nove coletivas e sessenta individuais. Todas as emendas coletivas foram apresentadas por comissões permanentes. Na elaboração dos pareceres foram procedidos ajustes nas emendas apresentadas, com o propósito de adequálas à boa técnica orçamentária e sanar erros ou defeitos de elaboração, não houve mudança nas finalidades pretendidas pelos autores. De igual modo foram saneadas eventuais conflitos com a legislação que rege o processo, a elaboração e a execução do orçamento. As ações e os subtítulos apresentados como atípico por exemplo foram alocados em programações apropriadas com adequação da redação. Adotamos ainda o procedimento de ajustar as emendas apresentadas nesta área, que pretendiam especificação detalhada no descritor da ação ou do respectivo subtítulo. Adotando o modelo regulado pelo Poder Executivo desde o processo orçamentário do exercício de dois mil e treze, padronizamos os títulos e subtítulos constantes dessas emendas, expurgando deles as especificações pretendidas pelos autores, tais como finalidade, local, objeto, pois já implícitas nos objeto da ação, sempre que possível e necessário os gabinetes dos autores das emendas foram consultados antes dos acertos quando se recomendou a inclusão do requerimento do ajuste respectivo no Sistema de Solicitações de Ajustes e Enendas, SISEL, e o envio de correspondência eletrônica às consultorias. Em alguns casos a iniciativa de correção o partido próprio parlamentar por meio daquele sistema, tendo sido acatadas dentro das possibilidades técnicas e regimentais. A exiguidade de tempo não nos permitiu abrir discussão sobre todos os ajustes, por isso mesmo estamos recomendando às assessorias dos gabinetes a verificação atenta das alterações a fim de que possam ser tempestivamente revistas, se for essa a vontade dos parlamentares interessados. Aliás, a garantia de que o objeto pretendia na emenda constará do orçamento tal como o proposto exige o acompanhamento permanente pelo gabinete de todas as fases da apreciação legislativa do projeto de orçamento. O total de recursos repassados a essa repassados a essa relatoria, foi de cinquenta e três milhões setecentos e cinquenta e nove mil em novecentos e setenta e nove reais para atender ao conjunto das emendas individuais e coletivas. Análise e atendimento das emendas individuais, a relatoria geral repassou os individuais, foram apresentadas sessenta emendas individuais, sendo que a de número dois mil e vinte e três, 000 meia, foi encaminhada para a relatoria de justiça e segurança pública, e há quatro mil e oitenta 0 0 quinze transferida a relatoria de ciência e tecnologia e comunicação para este setor. Quanto ao mérito cada emenda cumpre o juízo de oportunidade e conveniência exercido pelos autores não cabendo a essa relatoria manifestarse sobre o ponto. Análise e atendimento de emendas coletivas, foram apresentadas nove emendas coletivas de apropriação, todas de comissão, uma dessas emendas, a de número cinquenta trinta E000 três não compete a esta relatoria setorial e foi submetida à avaliação do relator geral nos termos do item trinta e nove três trinta e nove quatro do parecer preliminar. A relatoria geral repassou quinze milhões novecentos e setenta nove meia dois para atender parcialmente as emendas coletivas de apropriação. Para atendimento das emendas essa relatoria utilizou apenas os recursos transferidos pela relatoria geral, não não efetuamos nenhum corte nas programações dos órgãos desse setor. Eventuais cortes que constam dos demonstrativos foram aprovados no parecer preliminar, com a escassez de recursos que que nos foram repassados, média de dois milhões por emenda coletiva, conseguimos alocar apenas quatro milhões nas emendas, cinquenta vinte e sete 000 dois para a ABIM Agência Brasileira de Inteligência e nas emendas cinco mil e vinte, 0 0 quatro e seis mil e dois, 000 para o Ministério das Relações Exteriores, o restante foi dividido pelas cinco emendas restantes cabendo a cada uma setecentos e noventa e quatro, de modo que não há fontes remanescentes para atender eventuais destaques. Todavia, as emendas coletivas de apropriação aqui consideradas poderão ao final receber maiores somas no caso, deixa eu falar agora, de alocação de Deputado, pedir silêncio o respeito ao colega? Eu agradeço senhor presidente. No caso de alocação de recurso pelo relator geral nos termos do artigo cinquenta e sete, inciso terceiro, e inciso segundo da resolução número de dois mil e seis.

A todos e a todas dando continuidade substituindo a presidente Daniela, eu quero primeiramente pedir silêncio a esse plenário, a assessoria, pra que possamos continuar. O relatório está em discussão. A discussão e o prazo para apresentação de destaques estão encerradas. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial da área temática dezesseis, poderes de estado e representação, está em votação na representação da câmara dos deputados. Aos senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por por unanimidade. Em votação na representação do Senado Federal. Os senhores senadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Passo a palavra pra deputada Fernanda Belchior. Presidente.

Eu esse ano não sou integrante da CMO, infelizmente fui integrante na legislatura passada no último ano, mas tem ditado popular que me parece muito importante nesse momento, quem avisa amigo é, e eu fiz questão de vir aqui na comissão mista de orçamento, dia antes possivelmente da votação do orçamento de dois mil e vinte e quatro, que a princípio está pautado pra hoje mas ao que tudo indica, não será votado hoje, e nós precisamos alertar, mesmo com tanto barulho, eu sei que vossa excelência tentou silenciar uma discussão fundamental, que tem a ver com o futuro das políticas públicas pro povo brasileiro no ano de dois mil e vinte e quatro. O orçamento apresentado pelo governo e as tintas incluídas pelo relator é na prática o orçamento do arcabouço fiscal. Isso tem uma implicação muito grande, numa lógica dos recursos públicos drenados pra atender os interesses dos parasitas do sistema financeiro, no que diz respeito a sistema perverso da dívida pública. Presidente, são dois trilhões e trezentos bilhões reservados pra pagar com religiosidade, os parasitas do sistema financeiro de uma dívida nunca auditada. Ao mesmo tempo, uma lógica, primeiro, da própria incidência do arcabouço, que é uma lógica perversa porque limita o crescimento em vírgula sete por cento, o que significa aumento de no máximo cento e vinte e nove bilhões pra dois mil e vinte e quatro em relação a dois mil e vinte e três, mas agora, com a incidência correta dos pisos constitucionais, da saúde e da educação. Como eu alertei quando o ministro Fernando Haddad esteve aqui inclusive se ele queria mexer nos pisos e o ministro não me respondeu. E não só o governo tenta flexibilizar os pisos da saúde e da educação com uma votação num projeto de lei, fazendo consultas no TCU, o que pra nós que lutamos tanto pra não avançar a política austericida do Paulo Guedes, que era de flexibilização dos pisos da saúde e da educação, nos enseja mais ainda a necessidade de criticar e ao mesmo tempo lutar contra qualquer flexibilização dos pisos. Nós, garantimos na federal, recursos mínimos pra saúde e pra educação e que ainda fazem falta, ainda mais diante de seis anos de austeridade de Temer e Bolsonaro, e é absurdo a tentativa de flexibilizar esses pisos, mas além disso, além de tudo isso, o orçamento ainda zera, ou leva muito abaixo outras áreas não protegidas por pisos constitucionais, a área ambiental, a área indígena, a luta das mulheres, a luta da comunidade LGBTQIA mais, a luta dos negros e negras, mais do que isso, no orçamento que já é o orçamento do arcabouço fiscal ainda vem a linha do déficit 0, é austericídio. A mistura de austeridade com o suicídio da possibilidade de crescimento econômico, é limitação de investimento público, muitos comemoraram o 0 crescimento do PIB em três vírgula sete por cento o início do ano isso foi gerado pelos recursos da PEC de transição, os investimentos na educação, os investimentos na obra de infraestrutura que ficam limitados aqui, o aumento de nove por cento do funcionalismo que nada mais é do que reposição da inflação e o orçamento que está sendo proposto ainda destina orçamento 0 pro reajuste dos servidores, os servidores que em média perderam quarenta por cento do salário nos últimos dez anos. Não pode ser presidente, existem servidores e tem vários sindicatos que nos acompanham elegeram o Lula pra garantir direitos e pra ter liberdades democráticas de lutar, pra ter a reposição da inflação nós nem estamos falando de aumento real embora deveste falar de aumento real, tem uma redução nominal de salários. E nós estamos aqui dizendo que assim não dá, não dá pro trabalhador e não dá pra economia pro comércio por serviços pras economias locais, e o mais grave ainda é a cantilena enfadonha neoliberal, de uma lógica que só leva a mais crise, vide o que aconteceu na economia vizinha na Argentina, e pior que isso, as inclusões absurdas de emenda de comissão presidente Lindberg. O ano passado como falamos hoje na frente, o reajuste dos servidores impactou em dez milhões dez bilhões o orçamento público, e os mesmos deputados que dizem que têm que manter o reajuste 0 no orçamento, querem colocar onze bilhões pra mais emendas de parlamentares e desrespeitar milhões de trabalhadores e servidores Brasil afora. Então nós estamos alertando pra fazer essa luta pra que as emendas que garantam reajuste sejam aprovadas e que sobretudo a luta contra essa lógica neoliberal consiga garantir uma mudança radical na linha econômica e política do país, concluo presidente, retomando a minha primeira frase, quem avisa amigo é, quem está criticando o arcabouço e esse orçamento de dois mil e vinte e quatro é justamente daqueles que mais enfrentam a extrema direita e o que pode ajudar a extrema direita a se retroalimentar e crescer eleitoralmente no Brasil é o fracasso das políticas econômicas e o não cumprimento das promessas de campanha do nosso candidato Lula em dois mil e vinte e dois pra derrotar o Bolsonaro, por isso pra garantir as promessas de campanha, esse orçamento do déficit 0 não pode ser o orçamento do Brasil em dois mil e vinte e quatro, auditoria da dívida pública e sobretudo por orçamento que responda os interesses do povo brasileiro, dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas da juventude, das mulheres dos negros e negras e da comunidade LGBTQIA mais. É isso que eu queria falar. Com a palavra

Deputado Lindemberg logo após o deputado Gaim para apresentação do relatório.

Senhor presidente eu confesso que estou muito preocupado com a votação da LDO e da LOA. Primeiro porque o relatório da LDO é ataque muito violento ao executivo. É quase como a instituição de parlamentarismo orçamentário, sem plebiscito, porque pra mudar o regime de governo, nós temos que fazer o plebiscito, depois uma emenda constitucional. O executivo o executivo é responsável pela execução orçamentária. Hoje, Nós já temos trinta e sete bilhões em emendas impositivas. O relator cria as emendas de comissão, Mais onze bilhões vamos pra perto de cinquenta. Aí os senhores me perguntam, de onde sai esse dinheiro? Sai do executivo, sai do PAC, porque o PAC tem alguns problemas e é projeto prioritário do presidente Lula. Esse déficit 0 os senhores acompanharam minha posição, o tempo inteiro toda, interna, eu acho equívoco, porque nós pudemos fazer contingenciamento no próximo ano de cinquenta e três bi, Então o parque do Lula já vai ter o problema do contingenciamento, agora vai perder mais onze bi, Esse onze bi sai do executivo. Isso aqui tem que ser discutido. Olha a gente sabe que é importante ter parlamento forte, Mas dessa forma, é o legislativo assumindo atribuições que são do Poder Executivo. É quase uma mudança de regime, eu considero isso aqui muito grave. A gente falava sobre servidor, eu quando falei sobre A meta 0 porque eu sou da tese, tinha de ser uma meta realista, uma meta realista. A gente sabe que houve frustração de receitas, Mas não é correto, a gente falar em reajuste 0 aos servidores públicos, está equivocado. Você sabe que pra dar os nove por cento que houve no ano passado seria necessário algo de em tom de dez bilhões. Pois bem, essas emendas de comissão totalizam onze bi, esse dinheiro podia ter sido usado o PAC pra reajustar os servidores públicos federais do país também. Eu trago aqui senhor presidente. Eu. Eu trago a. Eu trago aqui essas minhas preocupações. Eu espero que a gente tente avançar num consenso do jeito que está sendo feito, SLDO, na minha opinião, é quase golpe contra as atribuições do poder executivo. A gente está fazendo desenho aqui, de poder executivo cada meio mais frágil, sem poder executar o orçamento. Tem ponto aqui na LDO, sobre cronogramas de pagamentos. Tem outro ponto que diz o seguinte, olha até que o ponto que nós chegamos, A prioridade de pagamentos para emenda impositivas à frente das demais despesas discricionárias do Fotivo. Pra que isso? Só que os que primeiro têm que pagar a emenda. Não é o projeto do Lula é PAC. Você só pode executar depois de pagar emenda impositiva. Então eu encerro aqui com essas minhas preocupações e falarei a última preocupação. Eu desde o começo quando falava advogava contra o device primário, 0 porque eu acho que essa economia nossa tem que crescer, O papel do investimento fiscal é muito importante no crescimento econômico, a gente já está tendo aperto monetário pelo banco central muito forte. E aqui, foi incluído caminho, uma saída, de mexer ressalvar, Na LDO, algumas despesas que não seriam contingenciadas. Eu aprovo qualquer tentativa de diminuir o tamanho do De cinquenta e três bi pra vinte e três bi mas eu quero alertar, que nós estamos entrando num terreno de debate jurídico muito perigoso. Eu já vivi e enfrentei, O impeachment falso fraudulento em cima desses debates fiscais, pra argumentar que tem uma lei LOA. Complementar que fala que o contingenciamento tem que ser ligado ao déficit primário, eu tenho muita preocupação, Presidente, que a gente vá ter que ter uma discussão e debate sobre contingenciamento, que passe pelo tribunal de contas da união, Que passe por questionamentos na justiça, a segurança jurídica por tudo que nós vivemos é fundamental, isso nós vamos tentar, e eu espero que até amanhã numa negociação com o relator desse LDO, A gente equilibre os interesses do parlamento dessa comissão mista, também com os interesses do executivo, do jeito que ficou feito pronto no relatório, nós estamos tendo aqui ataque frontal Ao executivo e ao governo do presidente Lula. Muito obrigado senhor presidente. Vou passar a

Presidente José Rocha pra o setorial Gaguim depois eu volto com o presidente. Presidente pela ordem. Quero pedir silêncio por favor no plenário. Ô presidente.

Eu quero aqui contraditar o meu estimado colega Lindemberg, no sentido de que, na medida em que se prioriza o pagamento das emendas impositivas está se democratizando o orçamento da União. Atende a todos, independentemente se é governo ou não. Portanto, essa colocação na LDO pelo Eluxe, deputado Danilo Forte, democratiza a execução orçamentária do próximo ano senhor presidente. Só fazendo gancho a questão de ódio senhor presidente fazendo gancho que é a fala do deputado

Democratiza as ações do próprio governo pra servir o Brasil Zé Rocha. Porque esse discurso falacioso e fácil, e atacar o relator Danilo Fortes é muito cruel não só com o próprio relator mas com o trabalho dessa comissão que que foi de forma concatinada feito durante todo o ano. Pra você ter essa liberdade de poder colocar as ações independente bandeiras políticopartidárias se da base ou não do governo e elas se chegarem nos municípios como é que é o caso prefeito de Taguatinga no sudeste do Tocantins isso é que é importante pro Brasil. Então a democratização das emendas parlamentares pra atender o Brasil se faz necessário sempre.

Setorial da área temática quatro integração desenvolvimento regional e meio ambiente relator setorial deputado Carlos Henrique Gaguin O relator setorial está com a palavra para a apresentação do relatório e da complementação do voto. O prazo destaque O prazo de destaque será finalizado ao término da discussão conforme estabelece o inciso do artigo sessenta do regulamento interno da CMO. Senhor presidente.

Vamos ao relatório. Por determinação da presença da comissão mista de orçamentos pra anos públicos e fiscalização semioco, coube minha missão de apreciar como relator setor a proposta orçamentária relativa à área temática quatro que abrange são desenvolvimento regional, Ministério do Meio Ambiente, mudança de clima, unidade orçamentária elas vinculada. Foram apresentada nessa área a temática cinquenta e nove emendas coletiva e despesa e duzentos e cinquenta e duas emendas individuais. De acordo com o artigo vinte e cinco da resolução número de dois mil e seis, coube ao comitê de admibilidade de emendas Kai propor a admissibilidade das emendas apresentada ao PLOA dois mil e vinte e dois mil e vinte e quatro, propõese o parecer pela inadmissão das emendas número seiscentos sessenta 0 cinco 000 quatro, da comissão de assuntos econômicos e a número cinquenta trinta E000 dois, da comissão de fiscalização controle. Visando o atendimento das emendas da apropriação realizamos o cancelamento em programas do MDR e do MAA, no montante de cento e vinte e oito milhões. O atendimento das emendas e remediamento por sua vez resultou no cancelamento de duzentos e cinquenta mil nas programações indicadas pelos autores das emendas e remanejamento. Ao destinar os recursos, priorizamos o atendimento das emendas de bancadas visando atendimento das demais locais, considerando as limitações de atendimento das emendas impostos ao relator central indica o relator geral ou atendimento adicional das emendas apresentadas. As emendas individuais e parcelas impositiva das emendas de bancada estadual RP sete foram atendidas no valor total solicitado. Com relação às quatro emendas de remanejamento, todas foram acolhidas parcialmente, tendo por fonte os cancelamentos indicados nas próprias emendas. No que se refere as obras com indícios irregularidades no âmbito do setor quatro foram figura, não foram figura da programação para o qual o Tribunal de Contas da União tenha recomendado a interrupção do contrato ou parcela em obra. Antes ao esposo, voto pela aprovação das proposta orçamentária para o exercício financeiro dois mil e vinte e quatro, no que concede as unidades orçamentária constante da área temática quatro, nos termos apresentado no poder executivo, com alterações decorrente das emendas já aprovada. E nós acatamos, senhor presidente, complementação de voto aqui, lateral, sobre a a em duas emendas que estamos, ampliase o atendimento da emenda número cinquenta 0 três 000 quatro, cinquenta 0 três, 000 quatro, em quatrocentos mil, reduzindo os atendimento das emendas setenta e 0 seis 0 0 dezoito, duzentos mil e setenta e cento e onze, 0 0 treze, duzentos mil. Essa essa é uma programação que estamos atendendo, é uma ação da agenda nacional e e proteção em defesa e bemestar dos direito dos animais. Então, veio pedido e nós atendemos, era de cem nós elevamos pra quinhentos mil esse atendimento. Esse é o nosso relatório senhor presidente.

Com o disposto no parágrafo segundo do artigo cento e trinta e seis da resolução número de dois mil e seis do Congresso Nacional declaro inadmitidas as emendas de número cinquenta trinta E00 dois e a sessenta 0 cinco 0 0 quatro indicada pelo relator no seu relatório. O relatório e a complementação do voto está em discussão. Não havendo quem queria discutir de quem discutir a discussão e o prazo para apresentação de destaques são encerrados. Não foram apresentado nenhum destaque. O relatório setorial e a complementação do complementação do voto da área temática quatro Integração Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente está em votação na representação da Câmara dos Deputados. Os senhores deputados que que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovados por unanimidade. Em votação na representação do senado federal. Os senadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Não havendo mais o que discutir, suspenda a reunião e convoco sua sua continuação para amanhã às quatorze horas. A reunião está suspensa.

Reunião deliberativa da comissão mista do congresso nacional reiniciada para votar sobre a matéria da pauta, presente em representação das duas casas do congresso. Palavra passada para o senador Rogério Marinho.

Senador expressa preocupação com apresentação do PAC antes da aprovação da LDO e orçamento, apontando repetição de erros do governo do PT e baixa efetividade de empenho e liquidação financeira nos PACs anteriores. Além disso, ele elogia o trabalho do relator, especialmente sua preocupação com a questão hídrica no nordeste brasileiro.

Senadora pede respeito, atenção e consideração ao discurso do orador atual.

Senador agradece ao governo por concluir obras hídricas no Nordeste, iniciadas durante o governo anterior, e por incluir fundos para uma importante obra no Agreste do Rio Grande do Norte, que beneficiará mais de 500 mil pessoas. Critica o governo anterior por anunciar o PAC, mas não incluir a obra em seu orçamento original, enganando a população. Louva a sensibilidade da presidente do Senado para suprir essa falha com uma emenda suplementar. Aguarda uma boa votação para a emenda.

Cumprimentar a nossa presidente, senadora Daniela, deputado Luiz Carlos Mota, relator. Sou presidente da comissão do câncer da Câmara dos Deputados, e infelizmente né a gente vê que não tem recurso do nosso país para enfrentamento ao câncer. O câncer já é uma das doenças que mais matam, hoje é a segunda e muitos municípios brasileiros já é a primeira causa de mortes, né o INCA a Organização Mundial da Saúde também, define que daqui seis anos vai ser a primeira causa de mortes no nosso país. Infelizmente o câncer não é tratado como prioridade, a gente não tem recurso pra prevenção, não temos recurso pro diagnóstico precoce, por rastreamento que é tão importante, eu sempre falo, o câncer é quem procura acha, quem acha encontra, quem contra, trata e cura. Só que infelizmente grande parte dos diagnósticos que são feitos no nosso país, já são feitos já no estado avançado. Setenta por cento dos casos de câncer se tivesse o diagnóstico precoce, poderia ser resolvido apenas com cirurgias, isso não acontece a tabela totalmente deficitária, falta medicamentos pra quimioterapia, estimase que nos é seis anos, muitas estados ainda tem equipamento pra fazer radioterapia com bomba de cobalto que queima né o paciente com uma verdadeira maldade, não se tem o acompanhamento psicológico, não se tem a nutrição especializada que é tão importante pros pacientes oncológicos, os pacientes que estão em estado paliativo, né, uma verdadeira tristeza infelizmente não têm uma política necessária de recursos para os cuidados paliativos. São santo por favor. Eu peço

Deputado alerta sobre crise de recursos no enfrentamento ao câncer no Brasil, causa atual de segunda maior mortalidade e prevista como primeira em seis anos. Muitos diagnósticos são tardios, e falta de acesso a cirurgias, quimioterapia, radioterapia, psicologia e cuidados paliativos.

Senadora pede respeito e objetividade durante a sessão, permitindo a reposição do tempo de deputado Wellington Prado para continuar falando.

Deputado discute gravidade do câncer no Brasil, falta de recursos para prevenção, diagnóstico precoce e tratamento apropriado. Menciona problemas com acesso a quimioterapia, radioterapia e cuidados paliativos.

Senadora pediu compreensão dos colegas para discussão da LOA após dois PLNs; se inscritos para discussão da Lua, começar depois do relatório de Luiz Carlos Mota; passará para apreciação dos PLNs após deputado Vicente.

Deputado se refere à solução dada aos mil e quinhentos concursados da PRF no passado, menciona lutas contínuas por causas relacionadas à segurança pública e pergunta sobre a inclusão de uma ação específica em uma complementação dessa área.

Cumprimentar a nossa presidente, senadora Daniela, deputado Luiz Carlos Mota, relator. Sou presidente da comissão do câncer da Câmara dos Deputados, e infelizmente né a gente vê que não tem recurso do nosso país para enfrentamento ao câncer. O câncer já é uma das doenças que mais matam, hoje é a segunda e muitos municípios brasileiros já é a primeira causa de mortes, né o INCA a Organização Mundial da Saúde também, define que daqui seis anos vai ser a primeira causa de mortes no nosso país. Infelizmente o câncer não é tratado como prioridade, a gente não tem recurso pra prevenção, não temos recurso pro diagnóstico precoce, por rastreamento que é tão importante, eu sempre falo, o câncer é quem procura acha, quem acha encontra, quem contra, trata e cura. Só que infelizmente grande parte dos diagnósticos que são feitos no nosso país, já são feitos já no estado avançado. Setenta por cento dos casos de câncer se tivesse o diagnóstico precoce, poderia ser resolvido apenas com cirurgias, isso não acontece a tabela totalmente deficitária, falta medicamentos pra quimioterapia, estimase que nos é seis anos, muitas estados ainda tem equipamento pra fazer radioterapia com bomba de cobalto que queima né o paciente com uma verdadeira maldade, não se tem o acompanhamento psicológico, não se tem a nutrição especializada que é tão importante pros pacientes oncológicos, os pacientes que estão em estado paliativo, né, uma verdadeira tristeza infelizmente não têm uma política necessária de recursos para os cuidados paliativos. São santo por favor.

Presidente da comissão de câncer da Câmara, alerta sobre falta de recursos para enfrentar câncer no Brasil. Dados mostram câncer como segunda causa de mortes, mas deve ser a primeira em seis anos, segundo INCA e Organização Mundial da Saúde. Muitos diagnósticos acontecem em estágio avançado, quando tratamento é mais difícil. Necessário mais recursos para prevenção, diagnóstico precoce, cirurgias, quimioterapia, radioterapia, acompanhamento psicológico e cuidados paliativos.

Senadora propõe aumento de R$ 10.950.000,00 no orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Relator é o Senador Carlos Viana.

Senador apoia PLN 32/2023, proposto pelo Poder Executivo, argumentando sua constitucionalidade, validade e mérito. Critica distribuição de emendas no relatório atual e absurdo do processo. Aprovação do PLN não afeta meta de resultado primário ou regra de ouro, e está de acordo com limites individuais e planos orçamentários.

Senadora pede respeito e objetividade a todos nos exercícios de fala, permitindo que o deputado Wellington Prado continue sua fala.

Senadora presidindo, o Senador solicita aprovação de crédito adicional seguindo leis e constituição. Eles remanejam despesas primárias dentro de limites individuais e rejeitam artigo 3, autorizando débitos suplementares ilimitados. O relator também recomenda aprovação do PLN 38/22 sem artigo 3.