CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre a reforma tributária discute simplificação, transparência, e cooperação entre fisco e contribuinte. Mulheres do Tributário destacam a necessidade de regulamentação clara, segurança jurídica e redução de burocracia para fomentar investimentos. Câmaras propõem unificação de penalidades, eficiência na devolução de créditos e consulta pública para assegurar clareza nos novos tributos. Discussões sobre IPI na Zona Franca de Manaus e Split Payment ressaltam desafios e a importância da colaboração entre setores. Reuniões subsequentes agendadas para continuar debates e propostas.
PARTICIPANTE
Discutiu alíquotas em três níveis com regulamentação na lei complementar, abordando: referência de alíquota do Senado Federal, base de cálculo com cinco tributos excluídos, unificação de obrigação acessória, e responsabilidade de plataformas digitais com análise de pontos e contrapontos; também mencionou alíquota de transição, alteração de alíquota com communicação ao comitê gestor e definição do destino para IBS.
