CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre a reforma tributária discute simplificação, transparência, e cooperação entre fisco e contribuinte. Mulheres do Tributário destacam a necessidade de regulamentação clara, segurança jurídica e redução de burocracia para fomentar investimentos. Câmaras propõem unificação de penalidades, eficiência na devolução de créditos e consulta pública para assegurar clareza nos novos tributos. Discussões sobre IPI na Zona Franca de Manaus e Split Payment ressaltam desafios e a importância da colaboração entre setores. Reuniões subsequentes agendadas para continuar debates e propostas.
CÂMARA SUPERIOR DE REGULAMENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO
Câmara Superior propõe fiscalização unificada e integrada, evitando múltiplas verificações; aviso amigável antes de fiscalização; ação corretiva imediata; criação de câmara nacional para gerenciar assuntos fiscais; inclusão de tentativa de transação antes de autuações; ênfase na eficiência do trabalho do advogado; e unificação do processo judicial.
