CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre a reforma tributária discute simplificação, transparência, e cooperação entre fisco e contribuinte. Mulheres do Tributário destacam a necessidade de regulamentação clara, segurança jurídica e redução de burocracia para fomentar investimentos. Câmaras propõem unificação de penalidades, eficiência na devolução de créditos e consulta pública para assegurar clareza nos novos tributos. Discussões sobre IPI na Zona Franca de Manaus e Split Payment ressaltam desafios e a importância da colaboração entre setores. Reuniões subsequentes agendadas para continuar debates e propostas.
PARTICIPANTE
PARTICIPANTE propõe criação de Câmara Nacional de Interpretação e Uniformização (CNU) para emitir pareceres normativos conjuntos, vinculativos a administração pública, sistematizando e uniformizando interpretações de fiscalização e cobrança do IBGE, CBS e IBS. Propõe também transparência através de site com atos interpretativos e autos de infração, fomentando autorregularização e melhoria do compliance fiscal.
