CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre a reforma tributária discute simplificação, transparência, e cooperação entre fisco e contribuinte. Mulheres do Tributário destacam a necessidade de regulamentação clara, segurança jurídica e redução de burocracia para fomentar investimentos. Câmaras propõem unificação de penalidades, eficiência na devolução de créditos e consulta pública para assegurar clareza nos novos tributos. Discussões sobre IPI na Zona Franca de Manaus e Split Payment ressaltam desafios e a importância da colaboração entre setores. Reuniões subsequentes agendadas para continuar debates e propostas.
CÂMARA SUPERIOR DE REGULAMENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO
CÂMARA SUPERIOR DE REGULAMENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO determinou que normas não publicadas no Portal de Transparência não precisam ser obedecidas, pois legislação deve ser consolidada e aplicada consistentemente em todos os municípios, evitando atos arbitrários.
