CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre a reforma tributária discute simplificação, transparência, e cooperação entre fisco e contribuinte. Mulheres do Tributário destacam a necessidade de regulamentação clara, segurança jurídica e redução de burocracia para fomentar investimentos. Câmaras propõem unificação de penalidades, eficiência na devolução de créditos e consulta pública para assegurar clareza nos novos tributos. Discussões sobre IPI na Zona Franca de Manaus e Split Payment ressaltam desafios e a importância da colaboração entre setores. Reuniões subsequentes agendadas para continuar debates e propostas.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS SERVIÇOS E TURISMO - CNC
CNC destacou importância de debater nova regulamentação processual e harmonizar tributos IBS e CBS. Mencionou alta carga tributária e litígio frequente. Abordou dificuldades de conceituação e necessidade de medidas para pequenas empresas. Discutiu período de transição e representação paritária no contencioso administrativo. Sugeriu moderação em penalidades e atenção a resultados de outro grupo de trabalho tributário.
