
CNC destacou importância de debater nova regulamentação processual e harmonizar tributos IBS e CBS. Mencionou alta carga tributária e litígio frequente. Abordou dificuldades de conceituação e necessidade de medidas para pequenas empresas. Discutiu período de transição e representação paritária no contencioso administrativo. Sugeriu moderação em penalidades e atenção a resultados de outro grupo de trabalho tributário.
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