CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre a reforma tributária discute simplificação, transparência, e cooperação entre fisco e contribuinte. Mulheres do Tributário destacam a necessidade de regulamentação clara, segurança jurídica e redução de burocracia para fomentar investimentos. Câmaras propõem unificação de penalidades, eficiência na devolução de créditos e consulta pública para assegurar clareza nos novos tributos. Discussões sobre IPI na Zona Franca de Manaus e Split Payment ressaltam desafios e a importância da colaboração entre setores. Reuniões subsequentes agendadas para continuar debates e propostas.
CÂMARA SUPERIOR DE REGULAMENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO
Câmara Superior de Regulação e Interpretação enfatizou discussão com sociedade civil, simplificação de sistema fiscal, atenção a fluxo de caixa e obrigações acessórias, redução de novas obrigações, ampliação de direito de defesa, eliminação de penalidades excessivas, e primeira visita de autoridade fiscal como orientação.
