CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre regulamentação tributária discutiu a distribuição do IBS, com foco em critérios e impactos em municípios. Participantes levantaram preocupações sobre a lei complementar, a representatividade no comitê gestor e a importância da transparência na repartição de recursos. Foi abordada a necessidade de proteger micro e pequenas empresas na reforma tributária e a importância do Simples Nacional. O evento finalizou com elogios à participação feminina e a urgência de ações para evitar a informalidade no setor de serviços.
Participante
Participante alertou sobre o cuidado com micro e pequenas empresas em debates da emenda constitucional, advertindo impactos negativos com alta carga tributária ou crédito reduzido no Simples Nacional. Exortou a aproveitar regulamentação para garantir direito de formalização delas, podendo sofrer redução se benefício do Simples Nacional for perdido, reiterando a necessidade de atenção a esse assunto.
