COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Inician reunião com votação da ata e aprovação. Três convites requeridos para presidentes de bancos discutir políticas de desenvolvimento regional. Deputada Daniela mencionada.

Deputada pede aprovação de requerimentos para promover o desenvolvimento de regiões, considerando a conjuntura atual.

Deputada encerrou discussão, aprovados três requerimentos. Agora para votação de projeto de lei de autoria de Alexandre Frota e outros quatro apensados, sobre repasses de recursos da União a entidades locais para recuperação de áreas atingidas por desastres naturais. Relatora vai à palavra para aprovação e leitura de relatório e voto.

Projeto de lei proíbe contingenciamento recursos União para prevenção e enfrentamento desastres por estados e municípios. Suge alterações na redação do art. 4º da lei 12.340/10 para maior análise prévia e controle expresso na utilização de recursos federais. Apoia aprovação de quatro projetos de lei apensados, tratando de temas relacionados à proteção e defesa civil.

Deputado elogia relatório de Daniela e declara seu encerramento; votação aprovada; discutem projeto de lei para Zona Franca no Vale do Jequitinhonha, relatoria de Paulo Guedes, leitura de Carlos Veras.

Deputado propõe convidar Defesa Civil Nacional para discutir planos de ação contra seca dos rios, mais severa do que a do ano passado, em região norte do país.

Discurso breve em Congresso; agradece Carlos Veras, dá lugar a Saulo.

Deputado fala sobre reforma tributária e incentivos fiscais, menciona Zona Franca de Manaus como exemplo e propõe atenção à regulamentação para evitar conflitos com a reforma tributária em discussão, especialmente em relação à criação de novas Zonas Francas.

Deputado convoca reunião deliberativa para quarta-feira, 3 de abril, às 10 horas.

Deputado propõe convidar Defesa Civil Nacional para debater planos de ação contra secas graves, especificamente no norte do país, devido a previsão de seca maior do que a do ano passado no Amazonas.

Deputado expressa preocupação com projeto de lei de zonas francas, vendo risco de renúncia sem fim de receita e impedimento no desenvolvimento regional. Requerimento será encaminhado para próxima pauta. Reunião encerrada.