COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
CCJ discute medida cautelar sobre prisão do deputado João Francisco Inácio Brasão, acusado de obstrução de justiça. Divergências sobre prazos e pedidos de vista geram debates acalorados. Deputados defendem direitos processuais e questionam urgência da votação. Há críticas à polarização política e pedidos de justiça em casos como o de Marielle Franco. Reunião é encerrada com convocação para nova sessão.
Advogado
Advogado discute legalidade de encarceramento antecipado de parlamentar, questionando se Defensoria Pública da União examinou questão constitucional adequadamente, mas ainda não analisou relatório da Polícia Federal devido à sua focalização no mérito das imputações. Reunião não é para investigar fatos, mas sim para examinar legalidade do encarceramento antecipado de acordo com a Constituição Federal.
