Cleber Lopes de Oliveira

Advogado refere homenagem à equipe da comissão constitucional e expressa preocupação com assassinato de vereadora Marieli e seu motorista. Pedido de investigação alegando violência estúpida, envolvimento da família e interesses políticos por trás do crime; deseja debate aberto sobre motivações e reivindica ação do poder legislativo frente à violência no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro.

Prisão parlamentar em questão carece fundamento constitucional; Supremo Tribunal errou ao interpretar prerrogativa de foro; Prisão preventiva proibida pela Constituição, exceto em flagrante delito por crime inafiançável; Crimes inafiançáveis definidos na Constituição e no Código de Processo Penal; Alegação de crime inafiançável na decisão carece de sustentação. Prisão é preventiva, contra expressa disposição constitucional.

Advogado discute legalidade de encarceramento antecipado de parlamentar, questionando se Defensoria Pública da União examinou questão constitucional adequadamente, mas ainda não analisou relatório da Polícia Federal devido à sua focalização no mérito das imputações. Reunião não é para investigar fatos, mas sim para examinar legalidade do encarceramento antecipado de acordo com a Constituição Federal.

Dificuldade nenhuma em dividir o tempo com sua excelência o deputado. Se ele compreender que não há necessidade de divisão do tempo naturalmente eu fazia.