COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Deputado: Ato da terceira reunião aprovado, audiência pública solicitada pela deputada Rosana sobre o abastecimento de combustíveis em Santos.

Deputada pede audiência sobre atrasos no abastecimento de navios no Porto de Santos, causando encargos a agências marítimas, por falta de eficiência da empresa responsável. Solicita presença de representantes do Ministério das Minas e Energia e de Petrobras para encontrar solução a problemas relatados pelo Sindicato das Agências Marítimas de São Paulo.

Em votação, aplicativo de transporte privado individual regula relação trabalhista, inclusão previdenciária e melhoria de condições de trabalho. Requerimento do Deputado Marcon, aprovado.

Bom dia, é uma satisfação estrear nesta comissão. O deputado solicita audiência pública sobre o serviço de delivery com representantes reais do setor, diferente do que o governo fez. Apesar da retirada da urgência do projeto, o deputado mantém o pedido de discussão. Obrigado. (Palavras-chave: satisfação, audiência pública, delivery, representantes, governo, discussão.)

Proposta do deputado Darci de Matos de realizar mesa redonda em Joinville, Santa Catarina, sobre uso de área social e esportiva sob gestão da Joenville, CCR Aeroportos, aprovada com alteração solicitada pelo deputado Maurício Marcon. Prova permanece.

Deputado propõe audiência pública com ministro do Desenvolvimento, Comércio e Serviços para discutir Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação "Mover".

Deputado propõe audiência pública com ministro para debater programa nacional de mobilidade verde e inovação, conhecido como programa "Mover".

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Deputada propõe audiência pública com ministro sobre Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação "Mover".

Requerimento inclui Associação de Veículos Elétricos, indústria de cana-de-açúcar e bioenergia, sindicato de componentes de veículos automotores e empresa BID Brasil em audiência pública.

Deputada propõe audiência pública para discutir retomada da obra da nova subida da serra BR-040 no Rio de Janeiro. Aprovado com alterações, passando para o item 12 do requerimento.

Deputado discute problemas com BR-040 há 17 anos, concessionária por decisão judicial ainda controla trecho entre Rio e Petrópolis, causando transtornos, especialmente durante chuvas. Pede audiência com data definida para discutir solução e início de obras.

Deputada refere-se a esforço do Deputado Hugo Leal e aprovação de requerimento para audiência pública sobre retomada da obra da BR 040 no Rio de Janeiro. Menciona também requerimento para visita técnica às estruturas das empresas GolLatam, Voepass em São Paulo.

Deputado enfatiza importância do item 7 e do requerimento 15 do deputado Antônio Carlos Rodrigues. Menciona dois momentos relevantes e sugere votação no item 16.

Deputada propõe visita técnica às empresas Gol, Latam e Paz em São Paulo e audiência pública para discutir projetos do aeroporto de Congonhas em 2024, com apoio de outro deputado.

Deputado propõe convidar concessionária do Aeroporto de Congonhas para esclarecer sobre novos projetos, impactando usuários de todo o Brasil.

Deputada concorda com requerimento sobre dificuldades no Aeroporto de Congonhas, aprovação com apoio adicional dela e Deputado Hugo Leal.

Deputado propõe adoção do requerimento número 11, item 3, como zero aditamento, conforme pedido da deputada Nicoletti.

Deputada sugeriu modificação na solicitação de audiência pública sobre segurança em rodovias e ferrovias federais.

Deputado propõe adição de convidado para debater segurança de ferrovias federais, especialmente relacionada a acidentalidade, já que requerimento está aprovado e deputado Nicoletti é notável por lutar por essa causa.

Deputada aprovou requerimento com aditamento do colega.

Deputado propõe subscrever projeto por problemas frequentes de acidentes no Paraná, incluindo recente acidente com ônibus da APAE em Rolândia.

Deputada propõe votação em bloco sobre homenagens em obras viárias e faz uma pergunta ao presidente.

Deputado quer saber se autor e relator devem estar presentes no rito, confirma que relator não marcou presença, pede porque é "psicorígido", está tudo de acordo com rito regimental.

Deputada retira item 14 do projeto, votação em andamento para itens 13 e 15. Dois requerimentos aprovados. Novo item em discussão: projeto de lei 2997/23 de Pompeu de Matos. Parecer favorável do relator deputado Gabriel Nunes ao projeto de lei e rejeição ao PL 556/23. Relator presente, concedido a palavra para proferir parecer.

Projeto de lei propõe validade indeterminada de credenciais de estacionamento para pessoas com deficiência permanente, incluindo transtorno do espectro autista. Elimina renovação periódica burocrática e prevê placas de identificação especial para veículos transportando pessoas com TEA. Aplausos à inclusão de pessoas com TEA e à remoção de renovações desnecessárias. Voto favorável ao projeto de lei 2.997/23 e voto contra o projeto de lei 5.506/23.

Deputada elogia validade indeterminada de credencial para uso de vagas de estacionamento e pede para falar.

Projeto de lei sobre renovação de credencial desnecessária para deficiência permanente, também inclui pessoas com transtorno do espectro autista. Parabéns ao autor, relator e comissão.

Martins. Obrigado presidente. Só parabenizar o deputado Pompeu pela iniciativa e a relatoria do meu amigo deputado Gabriel Nunes.

Deputado fala sobre rejeição de renovação anual de carteira de deficiência, destacando dificuldade para famílias e vitória para autistas com banimento da revalidação anual.

Daniel. Obrigado presidente, bom dia a todos, obrigado senhor presidente, bom dia

Deputado elogia relatório e iniciativa sobre conscientização sobre o espectro autista; menciona projeto de lei atento às pautas sociais; solicita subscrição de dois requerimentos de audiências públicas relacionadas à regulamentação de motoristas de aplicativos e outra sobre um tema não especificado.

Quero cumprimentar aqui pelo brilhante relatório deputado Gabriel, cumprimentos, importante iniciativa, muitas vezes pode passar despercebido, pode parecer simples, mas o gesto desta casa neste mês de abril, de conscientização sobre o espectro autista, é muito brilhante no sentido da gente poder dar uma resposta à população de algo importante. Cumprimento aqui o meu colega do Rio Grande do Sul, também deputado Pompeu de Matos, sobre esse projeto de lei vinte e nove nove sete, que mostra que esta casa está sim atenta às pautas da sociedade, está sim conectada com a vida real da população nos municípios brasileiros. Então cumprimento mais uma vez ao autor do projeto, deputado Pompeu, cumprimento ao deputado relator Gabriel. E aproveita essa ocasião, presidente, pra poder aqui subscrever dois requerimentos, já que eu estava em outras comissões, e sei que já foram aprovados aqui na comissão de viação e transportes, mas são dois projetos relevantes e importantes. É o requerimento de número dois de audiência pública número dez dois mil e vinte e quatro do meu colega Maurício Marcon, sobre a questão deste projeto de lei que quer regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo nesta audiência pública aqui na Comissão de Viação e Transportes. Tivemos uma vitória importante que saiu a urgência do tema, ou seja o governo retirou a a urgência da tramitação, mas é importante que esta casa aqui possa e esta comissão reunir os motoristas, os usuários, os apps enfim, pra que a gente consiga discutir e mostrar a realidade deste caso. Então, solicito subscrever este requerimento e o requerimento também de número dez, do deputado Afonso Han, que é a respeito de uma audiência pública que trata sobre. Perdão deputado, esse requerimento não foi votado. O de número dez? É, se o senhor quiser.

Deputado sugeriu adiar votação em respeito a outro deputado e esperar por sua disponibilidade.

Na na comissão aqui o senhor pode subscrever. Está certo? Melhor.

Deputado fala sobre requerimento de audiência pública de APPs e cumprimento de projeto de lei sobre vagas garantidas de estacionamento para pessoas with autismo.

Deputada informa subscrição ao requerimento do item 2 acontecerá em 24 de abril, cede palavra para deputado Marco Brasil.

Deputado homenageia dois paranaenses falecidos: um líder do Progressistas e um padre dedicado, chancelar da Cúria Diocesana de Toledo, com projeto de lei denominando viaduto em Quatro Pontes com o nome do padre.

Deputada pede silêncio para último item da reunião, projeto de lei sobre incentivo ao uso de combustíveis com menores emissões, relator Diego Andrade. Bom dia à presidente.

Deputado propõe política de transição energética, incentivando uso de biometano e gás natural veicular no lugar de diesel, incluindo esses combustíveis de baixo carbono nas metas do Programa Rota 2030. Suporta decretos e emendas que incentivam uso sustentável de biogás e biodiesel, além de reduzir impostos sobre operações até 2025. Aplaude projeto e emendas.

Deputada propôs encerrar discussão sobre parecer do relator; votação aprovada; permissão dada ao deputado Maurício Neves para falar sobre requerimento do Projeto de Lei 4487/22.

Deputado registrou presença e aprovação das três denominações em votação.

Deputada propôs audiência pública sobre tarifa e licitação de pedágios na BR-116 e BR-392 no Rio Grande do Sul, pela empresa Ecosul. Aprovado o requerimento, agora será debatido na comissão de transportes.

Deputado solicita audiência sobre pedágios na BR-116, os quais são los mais caros do Brasil e causam dificuldades para transportadores e desenvolvimento regional. Pedido é para ministro da Infraestrutura, ANTT, DNIT, Fetransul, Fecomércio, governador do Rio Grande do Sul e outras lideranças participarem de debate. Contra prorrogação da concessão atual e deseja nova licitação.

Deputada fala sobre votação de requerimento, dando voz a Deputado Daniel.

Deputado fala sobre pedágio no Rio Grande do Sul sendo o mais caro do Brasil, sugerindo fim do contrato atual em 2026 e novo processo licitatório para tarifas justas. Menciona problemas com desenvolvimento e geração de emprego e renda na região, fazendo comparação com outros estados e pedindo audiência pública com direção de portos e sindicato de caminhoneiros.

Projeto de lei aprovado com alterações, classificando visão monocular como deficiência visual, concedendo redução de 50% na taxa de renovação da CNH. Deputada Felipe Martins lerá o parecer do relator.

Deputado propõe redução de 50% da taxa de renovação da CNH para pessoas com deficiência monocular, classificando-a como deficiência sensorial visual. Justifica a proposta com base na redução do intervalo para exames médicos para essas pessoas e sugere que o desconto seja financiado com recursos das multas de trânsito. Voto a favor da proposta e sua emenda aprovada na CPD.

Deputada declara encerrada discussão, votação do parecer do projeto de lei 5.095/23 por deputado Gabriel Nunes, sobre item 15 da pauta.

Deputado agradece presidente e registra colega Charles Fernandes como autor do Projeto de Lei 5603, que renomeia Rodovia Vasco Neto em homenagem ao ex-deputado federal Bahia, engenheiro e ex-presidente da comissão de transportes e obras públicas.

Deputada declara encerramento da reunião da comissão de aviação e transportes, pois itens remanescentes serão retirados por ausência de autores e relatores. Convoca para reunião deliberativa extraordinária em 17 de abril.