COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Debate sobre colaboração premiada na segurança pública em 17/04/2024. Demandas por melhorias na legislação, cautela nos acordos e proteção a colaboradores foram discutidas. Participação de especialistas, críticas às lacunas legais e a importância de um sistema estruturado para delações foram enfatizadas. Novo encontro programado para 23 de abril.
Presidente - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil
Presidente da ADEPOL propõe aperfeiçoar colaboração premiada, combinando-a com outras provas e fortalecendo os contrapesos no sistema. Suge o PL atual a inclua proibição de vantagens pecuniárias ou patrimoniais para quem adere à colaboração, mantendo apenas benefícios penais. Também discute dificuldades de implementar colaboração premiada na fase de investigação ou no processo de conhecimento, vinculadas ao controle do juízo de valor.
