COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Debate sobre colaboração premiada na segurança pública em 17/04/2024. Demandas por melhorias na legislação, cautela nos acordos e proteção a colaboradores foram discutidas. Participação de especialistas, críticas às lacunas legais e a importância de um sistema estruturado para delações foram enfatizadas. Novo encontro programado para 23 de abril.
Promotor de justiça - Ministério Público do Espírito Santo
Promotor de justiça - Ministério Público do Espírito Santo agradeceu por oportunidade, reconheceu falas, reiterou compromisso da CONAMP com construção normativa, sugeriu elaboração de posicionamentos, mencionou possibilidade de conduta equivocada por mudança de entendimento jurisprudencial, e encerrou com boa sorte e saudação.




