COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputado inaugura audiência pública sobre regulamentação tributária, transmitida online, com participação de parlamentares e representantes de associações. Discussão focada em projetos apresentados por frentes parlamentares e setores econômicos, com objetivo de simplificar sistema tributário e fortalecer segurança jurídica. Governo deverá apresentar proposta na próxima semana.

Deputado discute importância de apresentar trabalho de frentes parlamentares no Congresso, destacando reforma tributária e participação de 23 frentes. Menciona grupos de trabalho sobre tributação de biocombustíveis, imunidade na exportação, alíquotas uniformes, e operações com alíquota reduzida. Falta redução de alíquotas de PIS e Cofins para produtos da cesta básica. Espera por projetos do governo para trabalhar na reforma.

Agradeço ao deputado Lupion que tem. Eu cometi uma gafe.

Agradeço à equipe da FPA pelo trabalho na elaboração e organização dos textos, em especial a doutor Eduardo e Geraldo, que lidera a equipe no projeto da frente parlamentar da pecuária.

Deputado elogia trabalho sobre setor agro, reflexo na sustentabilidade e geração de emprego no Brasil. Destaca a tecnologia brasileira no agro e a necessidade de aperfeiçoar a legislação para maior competitividade, gerando mais riqueza e distribuição de renda. Menciona a presença de colegas e convida deputado Joaquim Passarinho a falar.

Deputado fala sobre a importância do debate em grupos paralelos sobre a reforma tributária, sem proposta inicial do executivo. Destaca a participação de mais de 400 pessoas e entidades e a necessidade de apresentar propostas da sociedade ao governo, com foco no pagador de imposto. Reconhece a possibilidade de concordância ou discordância com o governo, mas busca o que é melhor para o Brasil. Elogia a transparência e a participação de múltiplas frentes parlamentares neste processo.

Deputado agradece presença de colegas e cede palavra a deputado Arnaldo Jardim para falar sobre Brasil competitivo.

Deputy highlights importance of non-cumulativeness and no tax burden increase in economic development committee's work. Also emphasizes parliament's role and initiative in recent structural reforms, expressing pride in legislative branch's exercise of prerogatives and proactivity. Reference is made to cooperativism regulation project and dialogues with executives on proposed legislation.

Momento importante; agradecimento a deputados presentes; Deputado Domingos Sávio falará em seguida.

Deputado fala sobre importância da reforma tributária, destacando trabalho intenso de frentes parlamentares e necessidade de transição cuidadosa e justa. Cita desigualdade de receita fiscal entre municípios e importância de evitar erros que possam prejudicar classe média e país. Suplica cautela na aprovação da lei complementar, evitando apresso e pressões políticas.

Deputado valoriza parlamento, fala sobre frentes e comissões temáticas; menciona dois palestrantes, incluindo Deputado Agnaldo Ribeiro, que trabalhou em reforma tributária. Inscrições em andamento para outros parlamentares participarem do debate. Vicente Braga segue falando.

Presidente da Anape agradece convite, sauda deputados e enfatiza importância de parlamento concretizar reforma tributária justa e simplificada. Menciona desafios na discussão da PEC e IBS, propõe soluções para execução fiscal e justiça tributária, e oferece colaboração da Anape em processos tributários nacionais.

Deputado menciona estimativa de sonegação de 60 bilhões de reais em combustível em 2022, argui que simplificação tributária reduz custos e aumenta competitividade, incentiva investimentos e geração de emprego, e reforça importância de reforma tributária para tirar Brasil da estagnação econômica. Deputado elogia e convida palestrante Agnaldo para falar sobre consenso de reforma tributária no Brasil com sua complexidade.

Deputado propõe cuidado com fragmentação ou descoordenação de projetos, valorizando coordenação entre propostas de lei na Câmara dos Deputados.

Deputado inaugura audiência pública sobre regulamentação tributária, transmitida online, convidando vários parlamentares e representantes para discutir projetos com frentes econômicas, incluindo proposta governamental a ser apresentada na próxima semana. Orientado a simplificar sistema tributário, aproximar sociedade do parlamento, e avançar legislativamente, com foco e tempo útil para aprovar reforma tributária antes legislatura termine.

O deputado fala sobre esforços anteriores para reforma tributária, destaca aprovação da Emenda Constitucional 132/23, e agora espera regulamentação colaborativa com setores interessados e abertura do governo à opiniões. Aguarda proposta governamental de lei complementar e debate maduro antes do calendário eleitoral.

Comissão prioriza debate sobre desenvolvimento econômico; parlamentares farão exposições de 3 minutos.

Deputado fala sobre justiça tributária, papel do estado no fomento de atividades econômicas, impactos de produtos nocivos à saúde e às mudanças climáticas, e oportunidade da reforma tributária no cenário atual do Brasil, com ênfase na agenda ambiental. Reforma tributária é vista como uma oportunidade para reduzir emissões de gases de efeito estufa e promover transição energética, aproveitando a diversidade do país e sua potencialidade ambiental.

Agradecimento pela presença do presidente da ANFIP, doutor Miguel Arcanjo Simas, e menção ao próximo inscrito, deputado Messinho Lucena.

Deputado cumprimenta, agradece e elogia; satisfeito por momento histórico; destaca desafios com leis complementares; elogia abordagem de diálogo e colaboração; oferece-se para continuar trabalhando para um Brasil justo. Parabéns ao presidente Danilo.

Deputado presta homenagem a expresidente da comissão, professor Paudinei Avelino.

Deputado fala sobre esperar projetos de lei complementares para regulamentar emenda constitucional 3/2, refere-se a Agnaldo e agradece presidente comissão.

Deputado permite saída de insatisfeitos e pede para fechar porta para evitar barulho. Dá palavra a deputado Paulo Eneide e devolve seu tempo de fala.

Deputado propõe reunião na comissão de finanças e tributação para discutir projeto de reforma tributária, que ainda não foi recebido na Câmara dos Deputados. Reconhece a complexidade do assunto e a necessidade de atenção aos detalhes para que a reforma seja efetiva e benéfica ao país. Apressação inimiga da perfeição.

Deputado fala sobre a importância da reforma tributária para municípios brasileiros, agradece presença do prefeito de Piedade de São Paulo, Geraldinho, e vereadores.

Deputado discorre sobre a importância das frentes parlamentares para a competitividade do Brasil, atribuindo o maior problema do crescimento econômico do país ao complexo sistema tributário. Comenta sobre a aprovação da primeira etapa da proposta de reforma tributária e expressa otimismo sobre o crescimento do país acima da média mundial com a solução do problema tributário.

Professores influenciam adolescência, apoio à educação de qualidade.

Deputado discute projeto de lei complementar:

Deputado referencia sua amizade com senador Mauro Binevis desde 1982, quando coordenou sua campanha para o governo do Ceará. Menciona professora universitária e professor doutor Luiz Carlos Raul como próximos a falar.

Deputado fala a favor de IVA único nacional com cobrança e liquidação eletrônica, combate à sonegação, alíquota reduzida para baixa renda, antecipação de IBS/CBS, contra crédito escritural, apoia cashback individualizado e não à ampliação da redução de alíquota. Aguarda projeto de governo.

Discurso do Deputado: Participação de palestrantes finalizada, palavra agora para o procurador Vitor Vicente Braga por 3 minutos.

Presidente - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) agradeceu convidado e destaque do deputado Mauro Filho para reforma tributária. Questionou quem gerenciará primeiro grau de contenção administrativa quando IBS é de competência estadual e municipal, e quem será responsável por análise, tramitação de processos, e execução fiscal na reforma. Mencionou necessidade de debater esses pontos para avançar.

Deputado considera inadequada classificação AAA em duas instâncias, preferindo maior rigor na avaliação.

Presidente da Anape discute questões sobre o IBS, destacando a possibilidade de dois órgãos distintos julgando o mesmo fato gerador e o impacto na disputa administrativa entre diferentes entes. Também menciona a necessidade de permitir o uso de créditos para incentivar a competitividade de bens no mercado internacional, evitando créditos ociosos.

Deputado discute necessidade de aprofundar debate sobre a proposta do procurador Vicente Braga, mencionando considerações finais do relator e professor Agnaldo Ribeiro.

Deputado agradece convite, sauda participantes e sublinha importância de debate sobre constituição. Promete coordenar ações responsáveis, cumprir acordos no plenário, e garantir votação tranquila de acordo com calendário constitucional. Menciona breve histórico do tema e pede discussão sobre renda após regulamentação do consumo.

Deputado encerra sessão prometendo ouvir sociedade e valorizar parlamento. Legislaturra é reformista com temas urgentes a debater, especialmente reforma tributária. Denuncia carga tributária excessiva em indústrias, priorizando energia. Propõe agilizar envio de propostas e focar na reforma tributária.