COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Deputado anuncia abertura da Comissão de Agricultura, aprova ata e agenda discussão de projetos de lei. Requerimento de deputado ausente é registrado. Discussão se inicia com projeto de lei que impede benefícios da reforma agrária a invasores de propriedade. Outros projetos relacionados são apensados e uma audiência pública com ministro é solicitada para discutir irregularidades na região norte do Tocantins. O deputado passa a palavra à relatora.

A pessoa defende que a palavra foi passada à relatora e critica o uso inadequado do microfone, afirmando que não se deve interromper ninguém. Reitera a importância de respeitar o mandato e sugere que o vice-presidente assuma a fala.

Deputado negou acusação e pediu prova de suas ações favorecendo atos ilegais.

Deputado é contra ausência do presidente de comissão em sessão e espera justificativa para foto com vice.

O Deputado propõe isentar do imposto rural imóveis vítimas de roubo e esbulho. A medida visa ajudar donos afetados por invasões frequentes, causando danos financeiros e emocionais. Propriedade privada é fundamental na sociedade democrática e deve ser protegida. Crimes contra propriedades rurais causam prejuízo financeiro e minam a estabilidade econômica. Votamos pela aprovação em nome da justiça legal e preservação da ordem social rural.

Deputada denuncia violência, ameaças e ilegalidades do MST no campo, propondo lei para desestimular práticas ilícitas e fortalecer governança na reforma agrária. Lei proposta visa repudiar atos que transgridam a ordem jurídica e combater medidas arbitrárias contra direito de propriedade. Também pretende melhorar acesso à terra e efetividade do programa nacional de reforma agrária, sem servir de canal para atos contraditórios à ordem jurídica.

Vamos seguir a ordem, mas...

Deputado propôs discutir projeto antes de suas emendas e mencionou outros dois itens na pauta: plano de lei do presidente relacionado a Paulo e projeto de lei número 25/87 que trata de isenção de imposto sobre propriedade territorial rural para imóvel rural onde ocorreu roubo ou esbulho processual. Relator sugere aprovação do projeto com emenda feita por ele. Discussão será nas breves comunicações, conforme acordo da comissão.

O Deputado propôs isentar do imposto rural imóveis vítimas de roubo e esbulho. Essa isenção visa ajudar donos afetados por invasões frequentes, trazendo alívio financeiro e reconhecendo a importância da propriedade privada em uma sociedade democrática. Essa medida também visa dissuadir crimes que impactam negativamente a renda rural e a estabilidade econômica regional.

Na sessão, o Deputado cedeu a presidência a outro colega e pediu vistas concedidas para discutir o parecer do relator sobre o projeto de lei nº 33.

Novo projeto de lei sobre criação de especializadas em conflitos agrários, discutido pelo relator Vicente Júnior.

Deputado propôs votar diretamente sobre projeto de lei, citando prejudicado requerente Pedro Czai.

Projeto de lei sobre combate à criminalidade no campo promovendo articulação unificada e prevenção de crimes relacionados a conflitos agrários causa impunidade e prejuízos financeiros. Aprovamos e encorajamos outros a fazerem o mesmo. É o nosso voto, senhor presidente.

Visto solicitado e concedido ao presidente Vicente Júnior.

Inicia o período de breves comunicações, começando pelos autores dos projetos.

Deputado propõe mudança na lei de reforma agrária para impedir benefícios a invasores de propriedades, aumentando proteção a proprietários rurais e garantindo estabilidade no campo.

O orador sugere substituir a palavra "bandido" por "criminosos" nos registros da câmara, mencionando a condução pacífica do deputado e respeitando a posição do presidente da comissão.

Vamos seguir a ordem, mas

Deputado cediu turno a outro deputado, promete respeitar fala dele e agradece presidência.

Deputado destaca importância de combater crimes contra propriedade privada e invasões de terras. Menciona envolvimento de servidores públicos na instigação e incentivo a prática de invasões. Lembra lei de abuso de autoridade, onde servidores públicos abusam de suas funções para beneficiar alguém ou commeter crimes. Suge notificar autoridades policiais sobre tais condutas para a abertura de investigações e denúncias.

Agora deputado Zucco. Obrigado senhor presidente.

Deputado denuncia crimes cometidos por integrantes do MST, incluindo invasões, danos a propriedade, crimes ambientais, e porte ilegal de arma. Exige a remoção dos criminosos do movimento e propõe que ocupantes ilegais sejam impedidos de participar de programas governamentais. Critica o governo federal por ser omisso e conivente, e expressa apoio a produtores rurais e agricultura familiar.

Deputado usa palavra "criminoso" referindo-se derrubada de árvore, em Tocantins um ex-prefeito do PT ficou inelegível por derrubar uma árvore e Justiça Eleitoral considerou isso um crime, mesmo crime se aplicaria a assentamentos do MST derrubando árvores.

Deputado defende movimento Sem Terrinha e respeito a lei; critica invasões e uso político do microfone; pede respeito à presidência da comissão e àqueles que o movimento ajudou.

Deputado afirma: lemos mesmo regimento, não se pode colocar palavras ou ações na sua boca; defende punição por crime ambiental e outras depredações; elogia agricultores que doaram alimentos a brasileiros. Comissão quente hoje.

Deputado registra presença de amigos, propõe lidar com criminosos como "bandidos", critica movimento MST chamando-o de "terrorista" e "criminoso", defende respeito à fala.

Deputado se refere à necessidade de manter tradição a cada dois anos, expressa medo de ser criticado e pede respeito quando tiver a palavra.

Deputado considera MST como movimento terrorista e criminoso, citando 24 invasões em 11 estados, incluindo Santa Catarina sem invasões recentemente.

Por falta de repulsa à criminalidade em Santa Catarina, não houve invasão lá, segundo o Deputado.

O Deputado, produtor rural, ressalta importância da comissão de agricultura e problemas como invasão de terra e falta de incentivo ao produtor rural. Sua proposta inclui abordar questão de sucessão no campo e valorizar o meio rural. Critica atual governo por falta de apoio a produtores e sugere uso de terras governamentais para quem tem vocação para trabalhar nelas. Conclui com preocupação sobre desmotivação de novas gerações a permanecer no campo.

Sereno, passo a palavra ao deputado Pedro Quizai.

Ex-proprietários pobres, majoritariamente brancos, descendem de europeus e são base do MST. Histórica injustiça com concentração de terra e renda. Crédito fundiário, acesso a terra de bancos públicos e reforma agrária anunciados, beneficiando famílias sem terra. MST busca direito a terra para produzir e reproduzir vida, com autonomia e legitimidade. Reforma agrária é necessária no país continental.

Deputado elogia participação e gosta do colega, entrega palavra a Alceu Moreira.

Deputado favorable à reforma agrária, mas contra distribuição de terra para "baderniros". Critica falta de apoio e planejamento em reformas passadas, resultando em terras desperdiçadas. Defende critério justo e transparente para distribuição de terras, baseado em vocação agrícola e necessidade. Condena corrupção na implementação.

Agora o deputado Sérgio Souza. Senhor

Deputado enfatiza direito à propriedade na Constituição e Código Penal Brasileiro; propõe impedir criminosos invasores de serem albergados por reforma agrária ou contratados pelo poder público; defende justiça democrática e entrega de títulos definitivos a posseiros de longa data.

Fábio Costa.

Deputado propôs projeto sobre delegacias especializadas em conflitos agrários; destacou importância da aprovação para combater impunidade e punir criminosos que se aproveitam de vítimas. Pediu apoio de colegas quando o projeto for discutido.

Muito obrigado presidente,

Deputado elogia comissão pela defesa do setor leiteiro em Sergipe e destaca importância da economia da região. Ele discute a questão da terra e a luta do movimento sem terra, mencionando a necessidade de reforma agrária e a punição aos responsáveis pelo dano ambiental no agronegócio. Ele também fala sobre a importância da relação com outros países e o apoio a agricultura brasileira, pequena e grande. Ele deseja paz e respeito, e expressa apoio ao MST e à reforma agrária.

Passo agora o deputado Gabriel Mota, Mosqueira da Roraima.

Deputado se preocupa com situação em Roraima: estiagem causando problemas em assentamentos, aumento de invasões de terra; Incra está deteriorado. Propõe governo federal ajudar com suporte financeiro e apoio a assentados, vender terras organizadas em vez de incentivar ocupação ilegal. Lamenta sofrimento dos assentados e falta de apoio do governo.

Passo ao deputado Afonso Han. Presidente,

Deputado critica governo Lula por falta de apoio ao agro, permitir invasões e negligenciar reforma agráia verdadeira, defendendo livre iniciativa e propriedade privada.

Deputado se refere a prefeito e assessor presentes; sauda e passa palavra para outro deputado.

Deputado propõe criação de subcomissão sobre "guerra do clima" em comissão de agricultura; questiona existência do aquecimento global e acusa interesses comerciais por trás disso; quer mostrar benefícios do sequestro de carbono na soja e demanda estudo comparativo com Amazônia; planeja rebater aquecimento global na COP30.

Bom dia

Deputado fala sobre projetos contra invasões de propriedade e isenção de imposto de renda para crimes de roubo e esbulho em imóveis rurais. Denuncia aumento de acampamentos ilegais no Brasil e especialmente no Tocantins, onde supostamente agentes do INCRA incitam invasões. Pede tramitação urgente de projetos para desenvolver o campo de forma legal e segura. Propõe convidar presidente do INCRA para esclarecer sobre supostos atos ilegais.

Correndo em todo o interior do Brasil. Passo agora a última escrito o deputado Tiago Flores, do estado de hora Rondônia.

Deputado alerta sobre dificuldade de acessar créditos fundiários em Rondônia devido à interpretação da floresta no decreto que deveria regularizar a lei de regularização fundiária, afetando o agronegócio na região. Ele pede apoio para restabelecer a ordem e permitir que os produtores tenham acesso aos créditos.

Deputado registra requerimento para audiência com ministro Padilha, pedido será subscrito e gabinete será informado quando marcado.

De me fazer presente lá, está bom? Muito obrigado presente. Nossa palavra ao

O inscrito deputado Evair de Melo. Senhor presidente.

Governo do Espírito Santo comete prevaricação, permitindo invasão de terras por crime organizado com ajuda de ex-secretário de segurança pública. Atual secretário não tomou medidas contra criminosos. Governo assistiu à invasão enquanto outros sofreram assédio e ameaças. Lideranças políticas e empresariais intimidadas para manter silêncio. Deputado denuncia e exige ação do governo de acordo com lei e constituição.

Convocação para reunião extraordinária sobre desafios no escoamento da safra brasileira, em 18 de abril às 10h no plenário. Encerrando sessão e reunião.