GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Deputado abre nona reunião grupo trabalho tributário, disponível ata anterior e sinopse expediente online. Audiência pública sobre regime específico de sociedades anônimas de futebol e outros assuntos. Convidados se reunirão em duas mesas, cada um com por máximo 10 minutos para falar. Evandro Carvalho, presidente Federação Pernambucana de Futebol, presente.

Assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda apresenta projeto de reforma tributária, mantendo regime de tributação específico do futebol e incorporando ICMS e ISS. Discussão de regimes específicos para sociedades anônimas de futebol, alíquotas reduzidas para clubes e escolinhas de esportes, e outros regimes diferenciados com redução de alíquotas. Agradecimento por convite e disponibilidade para esclarecimentos.

Deputado defende tributação especial para futebol e ajusta projeto de lei garantindo neutralidade e transparência. Nova realidade tributária exige atenção. Tributos pagos com regime específico, impedidos sem ele. Importância do texto constitucional para política esportiva.

Transformação radical no tributo no Brasil; manutenção de tributação especial no futebol; regime especial incentiva pagamento de tributo. Contraintuitivo: mesma alíquota resulta em tributação para futebol; diferente de outros países, Brasil aproveita econômicamente menor potência do futebol. Novo texto constitucional: primeira vez que o Estado cuida de forma efetiva do esporte; investidores não serão traídos; sensibilidade no ajuste de alíquotas.

Deputado propõe projeto tributário mantendo tributação específica de futebol, incorporando ICMS e ISS com alíquotas de 4%(federais), 5%(CBS), e 3,5%(IBS). Menciona outros regimes diferenciados e operações com alíquota 0, como para pessoas com deficiência.

Agradeceu a presença e anunciou que atenderia uma pessoa antes de retornar.

Advogada e Sócia da DETAX Consultoria Tributária emphasizou a importância da neutralidade na reforma tributária, advertiu contra regimes tributários excessivos e aversão a um sistema tributário falhado, e defendeu simplificação e visibilidade para o contribuinte. Seu objetivo é racionalizar um sistema tributário mais justo, considerando a evolução de bens e serviços.

Deputado convida Doutora Vitória Zufu, presidenta da Associação Brasileira de Arte Contemporânea, para falar e agradece a Doutora Maria Carolina Contijo por sua contribuição. O deputado dá permissão para a Doutora Zufu falar por dez minutos.

Cultura e arte crucial no Brasil, representando 3,11% do PIB e gerando 7,4 milhões de empregos. Menciona soft power e proposta de lei complementar com alíquota reduzida de 10% no setor cultural. Cultura é direito fundamental, não luxo.

Mesa passada a Augusto Coutinho, agradecemos Vitória Surfo.

Deputado fala sobre satisfação em participar e cumprimentar.

ABERT propõe redução de alíquotas do IBS para promover conteúdo audiovisual nacional no streaming, combatendo influência cultural estrangeira e preservando cultura brasileira. ABERT possui nota técnica sobre o assunto.

Deputado agradece participação de André Mendes Moreira e receberá nota técnica por assessoria. O próximo palestrante será Fábio Santos, presidente do comitê gestor da Associação Brasileira das Agências de Comunicação, com uma alocação de no máximo dez minutos.

Presidente do Comitê Gestor da ABRACOM cumprimentou parlamentares e agradeceu por participar da audiência pública sobre a reforma tributária. Elogiou a inclusão das preocupações do setor de comunicação institucional, porém, observou desequilíbrio na regulamentação que permite redução de alíquota apenas para serviços prestados ao setor público. Solicitou a eliminação dessa diferenciação e apresentou uma nota técnica com uma recomendação de redação para esse trecho.

Deputado agradece recebimento de nota técnica e menciona continuidade da reunião com assessor jurídico da CBF.

Assessor Jurídico da CBF agradece presença na audiência pública, destaca importância de contribuições entidades civis para aperfeiçoar sistema tributário, salienta manutenção regime tributário específico para Sociedade Anônima do Futebol no PLP 583/2021, propõe ajustes para manter princípio de não cumulatividade plena e segurança jurídica do regime SAF.

Adequações pequenas propostas pela CBF, agradecendo oportunidade e público.

Deputado agradece convidados e organização da reunião sobre reforma tributária. Dois mesas de expositores discutem mudanças na economia brasileira. Menciona cobrança eletrônica e automação como parte da reforma; Aderico Matiolli será o primeiro a falar na segunda mesa sobre a indústria de defesa e segurança.

A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, representa segmento vibrante e dinâmico no Brasil. O evento é uma vitória obtida por essa sociedade, com objetivo de ajudar o grupo de trabalho de deputados federais. A dissuasão é fundamental para garantir qualidade de vida e segurança no Brasil. A base industrial de defesa é crucial nesse processo.

Presidente Hauly discutiu importância da indústria de defesa nacional, inovação e cluster industrial. Mencionou vulnerabilidades como hipossuficiência orçamentária e imprevisibilidade. Destacou necessidade de reforma tributária e simetria concorrencial. Apontou problemas de segurança jurídica e impacto nas compras públicas de defesa. Propose mudanças no anexo 12 do processo em andamento. Agradeceu discussão sobre o assunto.

Deputado convida Senhora Francini e Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, agradece a Matiolli e convida representante da ABIPTI.

Representante da ABIPTI agradece tratamento diferenciado para ICTs na emenda constitucional, representando 140 institutos e entidades de ciência, tecnologia e inovação. Sugestões incluem: redução de alíquota para serviços de pesquisa no Simples Nacional, consideração de conceito de inovação na Lei Federal 10.973 de 2004 e automatização de ressarcimento de IBS e CBS para ICTs.

Deputado cumprimenta e agradece antecessor, saluta colegas presentes.

Presidente Mulheres no Tributário propõe alterar PLP 68, excluindo obrigatoriedade de IBS e CBS para contribuintes com faturamento anual de até 80 mil reais, a maioria mulheres, sem ensino superior e chefes de família, para promover igualdade social e fiscal e reduzir carga tributária. Também menciona falta de regulamentação de substituição tributária na reforma tributária.

Deputado agradece Francine Facchnello e convida Amilton Queiji Yamum Mula a falar sobre PEC 45, que originou a Emenda Constitucional 132 junto com a PEC 110. O deputado tem até 10 minutos para falar.

Auditor-Fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto/SP discutiu dívidas diferenciadas, SAFs, atividades esportivas e produções nacionais artísticas no GT 7 da reforma tributária. GT 7 debatió inclusão de produções artísticas com benefício em compras públicas, priorizando atividades finalísticas e direitos autorais. Tratamento especial para automóveis para deficientes e instituições científicas mantido. Streaming difícil de aplicar, comunicação institucional ainda não definida.

Prontos para discussing further dentro do congresso. Obrigado Amilton, vamos ouvir Emerson. (7 words)

Consultora da CAD Brasil dá início ao discurso.

Reforma de atividades físicas evoluiu, mas necessita ajustes; academias importantes para saúde, prevenção de doenças e redução de custos do sistema de saúde; no Brasil, alta inatividade e obesidade; proposta de IVA diferenciado para academias, beneficiando classes CDE; atividades esportivas tributadas em 60%, porém PLP 8 não incluiu atividades de academias; inclusão de atividades de academias no inciso terceiro com alíquota quase inalterada proposta.

Pela ordem. O deputado Júlio

Deputado apoia pleito de academias, assemelhando-as a aumento de produtividade e melhoria na qualidade de vida através da ginástica matutina.

Deputado entrega documento a Raul, agradece Emerson, cede palavra a Doutor Eurico de Santos da FGVZ.

A reforma tributária no Brasil, iniciada na década de 60, passou por diversas fases e propostas ao longo dos anos, destacando a criação de um sistema mais simples, com ênfase no consumo e na eliminação de tributações cumulativas. A PEC 45 e o IBS foram principais discussões, visando a unificação das alíquotas e maior transparência. A transição é crucial, com foco na cidadania fiscal e no controle da carga tributária pelo eleitor. O modelo propõe um ambiente de negócios mais favorável, com simplificação e eficiência, garantindo a neutralidade na tributação e uma legislação clara que não pode ser alterada por medidas provisórias. O futuro da tributação no Brasil aponta para um sistema que beneficie o cidadão consumidor, potencializando investimentos no país.

Professor deputado Átila Lira pediu pra fazer a televisão? Bom bom dia a todos, senhor

Deputado cumprimenta participantes e destaca importância do setor de atividade física na reforma tributária, buscando neutralidade de imposto para incentivar consumo e saúde, esperando inclusão na discussão com outros parlamentares.

Deputado: Parabéns pelo sucesso na votação do Senado e obrigado pela participação.

Deputado mencionou sua liderança na discussão atual, resultado de demanda da frente parlamentar que preside. Espera encerrar missão com sucesso com apoio de todos esta semana, priorizando indústria nacional e justiça social tributária.

Discurso do Deputado: parabenizou Ricardo, apresentou a próxima palestrante, Cibele Amaral, diretora e cineasta do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica e Audiovisual de vários estados (Sidicine).

Diretora e Cineasta, representando Sindicato Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual participam em empreitada para alterar paradigma no país, incentivando apreciar streaming e aprimorar condições de trabalho no setor. Preocupam impacto da reforma tributária e leis incentivo cultura em serviços, buscando solução para carga tributária alta e RPA, evitando precariedade profissionais cultura.

Deputado: Informa mais parlamentares vêm; agradece discurso; introduz Felipe Renault, diretor financeiro UERJ e ABDF; menciona problema de fio.

Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro discutiu reforma tributária, preocupado com possível discriminação em atividades de saúde e problemas com alíquotas reduzidas. Sugeriu reflexão sobre isonomia e orçamento público na cadeia de saúde.

Deputado participa e agradece presente em reunião de reforma, com Raul trabalhando há algum tempo nisto.

Deputado elogia trabalho de frente parlamentar sobre reforma tributária, menciona histórico de lutas por IVA desde 1988, celebra criação do CC e propõe mudanças no IVA para ajudar setores como cultura e esporte, destaca importância de simplificação, transparência e redução de custos de tributação na proposta de reforma.

Deputado agradece participação, menciona importância de ajustes finos no projeto e convoca reunião extraordinária para 10 de junho de 2024 às 14:30, encerrando assim a reunião.