COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Comissão aprova novas regras para direitos de pessoas com deficiência e doenças raras
11 jun. 2024 12:48 às 14:28
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Projetos abordam classificação de deficiências, redução de carga horária para policiais com dependentes com deficiência, acessibilidade, isenção de impostos e direitos de pessoas com doenças raras. Encontro termina com aprovação de várias propostas e emendas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 73160Total: 65 discursos
#62
Resumo Inteligente
Deputado propõe projeto de lei priorizando proteção de direitos fundamentais e dignidade de pessoas com deficiência mental e intelectual, exigindo autorização judicial e participação do Ministério Público para esterilização cirúrgica, visando garantir segurança e eficácia de dispositivo legal já existente.
11 de jun, 17:20
