GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Reunião para discutir reforma tributária, especificamente sobre impostos relacionados a combustíveis, com participantes de ministérios, associações e instituições do setor. Aprovação da ata anterior e indicação de oradores com tempo limitado de fala.

Grupo propôs manter carga tributária atual em combustíveis, com alíquotas uniformes e Sem lubrificantes no regime monofásico. Ajustes periódicos por preços de mercado e contribuintes podem ter créditos para combustíveis como insumos produtivos, sem cumulatividade. Referência feita à Emenda Constitucional 132.

Deputado propõe receber exposições complementares por email, para garantir rigor no tempo e antecipa audiência pública. Agora, dá lugar ao senhor Mozart Rodrigues, gerente de tributos do IBP.

Gerente Jurídico Tributário do IBP mencionou microrreforma tributária no ICMS para setor de combustíveis, com problema atual em créditos de insumo para produtores, vedados com ICMS monofásico.

Deputado pede calma e silêncio na sala para prosseguir a plenária.

Gerente Jurídico Tributário do IBP discute problemas com acúmulo de crédito ICMS em combustíveis, ausência de débito para compensar créditos, preocupações com prazos de fiscalização e regulamentação da Emenda Constitucional 2

Discurso do Deputado: Mozar não necessariamente representa grande artista mundial. Débora Gásquez, assessora jurídica da Refina Brasil, será ouvida por até sete minutos.

Associação Brasileira dos Refinadores Privados - RefinaBrasil:

Discurso do Deputado:

Reforma tributária para combustíveis: alíquota única e monofásica no território nacional para IBS e CBS; adição de novos combustíveis; manutenção de créditos para combustíveis-insumos e differential para biocombustíveis.

Deputado agradece Luiz Cláudio e cede palavra a Ayla Keeper, presidente da Anbiluk, para discurso de sete minutos.

Reciclagem óleo lubrificante é vital no Brasil há 60 anos; grande quantidade de óleo consumido devido à 6ª maior frota de automóveis. PL 8/2

Deputado agradece Ayla por tempo e dá lugar ao diretor da Associação Brasileira de Produtores de Biocombustível para falar, concedendo sete minutos.

Diretor Superintendente da Associação Brasileira dos Produtores de Biocombustíveis - Aprobio solicita:

Deputado fala sobre discurso do diretor jurídico da Federação Nacional de Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustível, Brasil, chamado Cláudio Araújo, que teve sete minutos para falar.

Distribuidor de biocombustível propõe ajuste no artigo 8 da PLP 58/2021, para definir quando o produtor tem direito a crédito quando coloca menos biocombustível do que o previsto. Reitera apoio à inclusão imediata do etanol hidratado na monofase do ICMS, PIS e Cofins, e alerta sobre possíveis alterações durante a votação do projeto nas câmaras.

Discurso do Deputado: agradeceu e convidou coordenador-geral de privilégio de imunidade no MIR a falar por sete minutos.

Regime de tratados internacionais; obrigações com reciprocidade de tratamento; focalização em isenções fiscais equivalenciais; proposta de atualização de lei para mais isenções com reciprocidade; outros países usam isenções amplamente; impacto financeiro positivo com reciprocidade.

Deputado propõe que integrantes da mesa enviem contribuições por escrito para o relatório, agradece presença e correlatação dos participantes, e convida os próximos palestrantes para discursarem por sete minutos cada.

Federação representa empresas terceirização e trabalho temporário; paga baixos salários; falta de reconhecimento folha de pagamento aumenta carga tributária; trabalho temporário oferece oportunidades inclusão e inserção no mercado; necessidade de mecanismo crédito folha de pagamento; setor tem "traumas" aumento de carga tributária em 2

Deputado agradece e cede o tempo para Renata, Presidente da Associação Brasileira de Biogás, para falar por sete minutos.

Biogás é energia renovável obtida de resíduos, reduzindo efeitos estufa. Atualmente só se usa 5% do potencial de resíduos do Brasil. Dois desafios: competir com gás natural e fiscalização/sonegação de impostos.

Discurso do Deputado: obrigado à Renata, palavra passada ao auditor Antônio Machado, chefe da superintendência jurídica da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, com sete minutos para apresentação.

Representante do COMSEFAZ fala sobre PLP e combustíveis, destacando:

Discurso do Deputado: Agradecimento a Antônio, boa tarde a Amanda Resenda, coordenadora tributária da OCB. Nenhum assunto foi discutido.

Cooperativismo: associação sem finalidade lucrativa, fornece benefícios operacionais, econômicos e governança democrática aos cooperados. Oferece infraestrutura compartilhada e gera empregos. A Coordenação Tributária da OCB solicita regime tributário adequado, constitucional, que reflete essas características; sem inclusão de atos cooperativos na base de cálculo de outros tributos, e manutenção dos sete ramos do cooperativismo no regime tributário específico.

Deputado: presença de outro deputado agradecida, agora ouvirão consultor jurídico da UNIMED Brasil, falar de pé pedido.

Cooperativismo médico em Unimed distribui riqueza, gerando impostos, salários e PIB localmente. Sistema tributado conforme operação, não cumulativo em cooperativas. Operadoras de planos de saúde tributadas mais, aumentando carga fiscal. Sociedades cooperativas tributadas por ato praticado, operadoras com receita ampliada e limitadas deduções.

Discurso do Deputado: "Importante e será considerado, ouviremos agora Cristiane Schmidt via Zoom, com sete minutos para falar."

Ex-secretária do CADE discutiu PECs, enfatizando temas como cooperativas, isonomia tributária, e saúde; alertou sobre reciprocidade e monofase em lubrificantes; valorou colaboração entre estados e equilíbrio tributário-concorrencial.

Discurso do Deputado: agradeceu a Cristiane, introduziu o presidente da Bioenergia Brasil, concedeu sete minutos para sua fala.

Bioenergia Brasil discutiu regime de combustíveis, propôs teto de 30% na alíquota de biocombustíveis e expressou preocupação com proposta de antecipar monofasia sem unificação da alíquota. Mencionou dificuldades com cálculo atual e relevância de itens como oposição a imposto sobre bebidas açucaradas e conceito de berço ao túmulo no imposto sobre veículos, especialmente etanol hidratado e anidro e biometano.

Deputado: próximo expositor é assessor da secretaria especial da receita do Brasil, Roni Peterson. Tratará de regime específico de reforma tributária sobre consumo. Tem sete minutos para apresentação.

Projeto de lei beneficia cooperativismo; incentiva competitividade preservando isonomia concorrencial e tributária; circuito interno desonerado, externo tributado similarmente a outras instituições; alíquota 0 preserva créditos das cooperativas.

Deputado agradece e cede palavra a ex-colega, agora diretor-presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar e Bioenergia, em presença de correlatore, com tempo de fala de até 7 minutos.

Diretor da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia enfatizou a necessidade de tributação diferenciada para biocombustíveis no Brasil e regulamentação adequada na reforma tributária para manter competitividade. Ele também mencionou os benefícios econômicos e ambientais da produção de etanol desde 2003. O diretor também solicitou cautela no debate sobre imposto seletivo em bebidas açucaradas, considerando questões de comportamento e responsabilidade das famílias.

Deputado agradece expositores, incluindo mestre em orçamento da união e membro do Partido dos Trabalhadores. Agora, somente Vander fará considerações finais.

Deputado destaca importância de reforma tributária, enfatizando matéria tributária e produtiva, com foco em biocombustível e qualidade de vida. Alerta sobre tratamento diferenciado justo, não como privilégio, e critica tributação seletiva de bebidas com açúcar. Pede cuidado com percepção de crescimento do cooperativismo como problema, visto como solução, e sugere debater tratamento ao cooperativismo na lei complementar.

Deputado Domingos Sávio, passo a palavra pro deputado Zé Neto. Eu em tempo o Vander que é o presidente

Deputado fala sobre debates maduros sobre tributação, com equilibrado debate em casa turbolenta. Prioriza regular reforma tributária, cuidar lista de alimentos e debate sobre combustíveis. Preocupados com sistema tributário arcaico, buscam solucionar problemas, com oposição mais disposta a ajudar.

Deputado propõe moderação do PT ser decidida por deputados do PL; aprova. Dá lugar a Deputado Vitor.

Deputado elogia gestão de Cláudio Cajado e esforço na proposta de reforma tributária, destacando importância de cooperativas no Brasil, com cerca de 20 milhões de cooperados e 500 mil empregos diretos. Reconhece desafios na transição pro IVA, mas confia em encontrar soluções que preservem os benefícios das cooperativas e promovam crescimento econômico. Também menciona debate sobre uniformidade da fiscalização em outra sala.

Deputado discute medida provisória retornada por Senado, apoia discussão reforma tributária em grupo de trabalho, propõe verificação efetividade desonerações que cobram quinhentos bilhões por ano, questiona governo sobre controle gastos públicos, convida para audiência com ministra do Planejamento. Desejam discussão plural de políticas públicas e gastos. Busca otimização e diminuição carga tributária produtivo, mas não aceita incontinação outro lado.

Deputado critica medida provisória sobre exportação surpreendendo produtores e governo, sem diálogo. Exige qualidade no gasto e redução dos gastos governamentais, apontando falta de sacrifício no setor público. Promete contribuição e entrega de esforços para equilíbrio fiscal com diminuição de gastos, não apenas arrecadação. Elogia trabalho na comissão.

Deputado participará evento sobre reforma tributária no dia 13/06 às 16h, em Londrina-PR. Convoca reunião extraordinária para amanhã, 12/06, às 9h.