CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O Deputado abriu reunião do conselho de ética para ouvir testemunhas da defesa de Chiquinho Brasão, informou sobre substituição de testemunhas e indeferiu pedido de comparecimento presencial. Destacou a validade da participação por videoconferência e explicou o procedimento das oitivas e a dinâmica das perguntas. A reunião prosseguiu com a chamada da primeira testemunha.

Boa tarde vereador, para atender as formalidades

O Deputado leu o compromisso de uma testemunha sobre a verdade no processo 424/2024 contra o deputado Chiquinho Brasão. Solicitou que o vereador William Coelho concordasse oralmente com o termo.

Boa tarde a todos declaro aberta a décima segunda reunião extraordinária híbrida de oitiva do conselho de ética e decoro parlamentar da segunda sessão legislativa ordinária destinado à oitiva das seguintes testemunhas arroladas pela defesa do deputado Chiquinho Brasão. William Coelho vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior delegado da polícia civil do estado do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Ramos Barbosa, exdeputado federal, Carlos Alberto Lavrodo Cupelo. Domingos Inácio Brasão conselheiro do Tribunal de Contas do Estada do Rio de Janeiro confirmado para a rotina de amanhã, Daniel Freitas Rosa, delegado da polícia civil do estado do Rio de Janeiro. Comunicações, comunico foi protocolado em onze de julho de dois mil e vinte e quatro petição da defesa do deputado Chikun Brasão por meio da qual solicitou solicitou o seguinte, acho substituição de cinco testemunhas da defesa os senhores Eduardo Paes Jorge Felipe Ronaldo Pereira Elcio de Queiroz e Raymond Luiz Ottoni foram substituídos pelo senhor Isivaldo Barbosa Paulo Sérgio Daniel Freitas Domingos Brasão e Carlos Cupelo solicitou que o time do deputado Chiquinho Brasão fosse realizada com o seu comparecimento presencial. Indeferiu esse pedido uma vez que o ministro relator Alexandre de Moraes autorizou a participação por vida conferência do deputado Chiquinho Brazão em todas as reuniões pertinentes à representação número quatro dois vinte e quatro em trâmite neste conselho de ética. Embora a defesa sustente que a oitiva por vida conferência inferior à presencial é importante destacar à tecnologia de vida conferência tem sido amplamente aceito e utilizada em diversos processos judiciais e administrativos. A vida conferência permite a comunicação direta, clara e imediata garantindo que o representado possa se expressar plenamente e responder à pergunta em tempo real sem prejuízo ao direito da defesa. No caso no caso presente, o procedimento por vida conferência não compromete o exercício de direito de defesa e é uma prática valideeficiente. Ordem do dia, registre a presença remota do deputado Chiquinho Brasão e presencialmente de seus advogados doutores Cléber Lopes, Murilo de Oliveira e Rita Machado. Faço alguns esclarecimentos a respeito das oitivas de testemunhas conforme dispõe o artigo décimo segundo do regulamento deste conselho de ética. As testemunhas prestarão compromisso com a verdade e falará somente sobre o que lhe for perguntado, sendo lhe vedada a qualquer explanação ou consideração inicial a guisa de introdução. Inicialmente será dada a palavra relatora a deputada Jaque Rocha para que formule as suas perguntas, que poderão ser feitas em qualquer momento que entender necessário. Após a inquisição inicial da relatora será dada a palavra ao representado e ao seu advogado para os seus questionamentos. A chamada para que os parlamentares inquiiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição, chamandose primeiramente os membros deste conselho que tem até dez minutos e prorrogáveis para formular perguntas com três minutos para réplica. Será concedido aos deputados que não integram o conselho a metade do tempo dos membros. O deputado que usar da palavra não poderá ser aparteado e O som do presidente não chega pelo menos até mim. Não sei se os outros, está desligado o som do presidente. O deputado que usar da palavra não poderá ser aparteado e é testemunha O som do presidente. Peço aí a assessoria pra poder algum outro parlamentar, algum outro parlamentar escuta? Que esteja virtualmente? Não? Vê se é só esse microfone. Talvez estou testar deputada Jaque. Tom do presidente desligado. Já ouvi deputado Chico, sei que você não está ouvindo mas, às vezes na mímica a gente vai ter que falar. Não, mas tem que solucionar isso aí, né? Deixa eu tentar, será que é esse microfone ou não? O deputado quer usar a palavra eu pergunto se deputado Chico está ouvindo agora? Sim. Boa tarde a todos. Boa tarde. Obrigado deputado. Só agora, só agora. Tá. O deputado que usar da palavra não poderá ser aparteado e a testemunha não será interrompida exceto pelo presidente ou pelo relator. Se a testemunha estiver acompanhada de advogado este não poderá intervir ou influir de qualquer modo nas perguntas e nas respostas, sendolhe permitido apenas conseguirá protesto ao presidente do conselho em caso de abuso ou violação ao direito. O deputado que quiser fazer a sua inscrição pra uso da palavra, a favor colocar a mãozinha no no aplicativo né, Do Zoom. Primeira testemunha William Coelho vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Endago se vereador William Coelho se encontra na sala, virtual. Boa tarde a todos, boa tarde presidente, estou a presença

O Deputado questiona se Chico Alencar deseja se inscrever para fazer perguntas. Agradece e passa a palavra à relatora, deputada Jaque Rocha, para inquirir a testemunha.

A Deputada deu início a uma série de perguntas relacionadas à representação que pede a cassação do mandato de um deputado, começando pela duração do mandato do vereador William Coelho, que informou estar há doze anos na política.

A Deputada questiona sobre a presença e a influência das milícias no poder político do Rio de Janeiro, incluindo Câmaras Municipais e governos estaduais.

O vereador reconhece a existência de milícias no Rio de Janeiro, mas nega sua influência na política do estado.

A Deputada citou rumores sobre a conexão do deputado Chiquinho Brasão com milicianos antes do assassinato de Marieli e Anderson.

O Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro expressou espanto ao saber das acusações contra o deputado Chiquinho Brasão, ressaltando sua postura respeitosa e atuante na câmara. Ele não acredita que Brasão tenha utilizado sua posição política para proteger grupos milicianos.

A Deputada questiona a presença de vereadores ou assessores na Câmara Municipal do Rio de Janeiro envolvidos em projetos de lei relacionados a áreas dominadas por grupos paramilitares.

O Vereador questiona se a outra parte já participou de discussões legislativas ou investigações.

A Deputada questionou a necessidade de uma CPI para combater milícias e paramilitares no Rio de Janeiro.

O Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro afirmou que a comissão não é lembrada e que não há debate sobre segurança da população carioca.

A Deputada questiona sobre a superação de obstáculos na segurança pública e a importância da transparência no trabalho legislativo.

O Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro destacou a falta de debates sobre milícias na câmara, mencionou sua experiência na comissão de assuntos urbanos e a atuação de Chiquinho Brasão na regularização fundiária. Ressaltou que as audiências públicas focavam na regularização de imóveis, sem reclamações da população sobre segurança ou violência.

A Deputada comentou sobre a presença dela e da vereadora Marielle Franco em debates na casa ao longo de doze anos de mandato.

O vereador destacou a boa relação com Marielle Franco, evidenciando respeito e ausência de desentendimentos na Câmara. Em relação à grilagem de terras, ele defendeu que o projeto tratava da regularização de loteamentos consolidados, visando beneficiar moradores e a cidade, ressaltando a importância de regularizar imóveis para facilitar transações financeiras.

A Deputada fala sobre um projeto de lei, destacando a verticalização do território do Rio das Pedras e o papel de Chiquinho Brasão nesse processo.

O Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro afirmou que não pode comentar sobre o assunto, pois não esteve envolvido no projeto, no trabalho ou em audiências públicas relacionadas a ele.

Franco influenciou a política e a relação entre políticos e milícias no Rio de Janeiro.

O vereador questiona sobre a obstrução de investigações e a relação do assassinato de Marielle Franco com o combate à violência política no Rio de Janeiro.

A Deputada destacou a importância da repercussão no Brasil e no mundo no combate à violência política no Rio de Janeiro, alertando as autoridades sobre a inadmissibilidade de qualquer tipo de violência.

O Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro afirmou que a violência deve ser combatida, mas se mostrou incerto sobre a relação entre o assassinato da vereadora Marielle Franco e a violência política.

O deputado agradece a colega, passa a palavra para inquirir testemunha e ao deputado Chiquinho Brasão e seus advogados, fazendo uma ponderação em respeito ao direito sagrado.

O Advogado mencionou a sequência usual de inquirições em procedimentos e solicitou uma pergunta para a relatora, que pode ser respondida posteriormente.

O Deputado comentará sobre a presidência da sessão e pede respostas em particular. Ele aguarda sua vez após outro deputado.

Deputado menciona disponibilidade da relatora para esclarecimentos e oferece contato.

Deputado cancela pedido de inscrição e solicita informações sobre o andamento de amanhã, agradecendo a equipe.

O Deputado agradeceu pela substituição na presidência, esclareceu sobre o processo de audiências no conselho e mencionou que a defesa não deseja tumultuar os trabalhos, ressaltando a lógica do regulamento em caso de ausência de oradores inscritos.

A defesa fala por último, permitindo ao advogado se posicionar e apresentar seus argumentos.

O Deputado menciona que pode abrir a palavra, permitindo que o deputado Chico fale primeiro, já que ele está na lista de oradores.

O Deputado questiona a declaração de um vereador sobre a conduta do deputado Chiquinho Brasão, apontando contradições entre a opinião do vereador e as evidências acumuladas em relatórios da polícia e do Ministério Público Federal sobre seu envolvimento em crimes relacionados à morte de Marielle Franco.

O Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro mencionou que não leu o processo e, portanto, não pode opinar sobre sua veracidade. Ele elogiou a competência da justiça e da polícia federal, e comentou sobre sua experiência com o deputado Chiquinho Brasão, destacando sua gentileza e a falta de problemas. Concluiu que não tem base para afirmar se as acusações são reais ou fictícias.

O Deputado questiona a importância da denúncia da Polícia Federal e do Ministério Público, ressaltando o desconhecimento do interlocutor sobre o assunto. Ele menciona a notoriedade das milícias no Rio de Janeiro e pergunta se elas influenciam na política, citando a possibilidade de controle territorial que impede a participação democrática de candidatos.

O Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro discute a existência de controle antidemocrático por milícias em áreas reservadas a candidatos, menciona sua experiência como candidato e desconhecimento sobre vínculos de um deputado com milícias, afirmando nunca ter observado atividades relacionadas a isso. Ele também nega conhecimento sobre a CPI das Milícias e sua relação com o deputado mencionado.

O advogado destaca a importância da ordem e questiona a veracidade das informações apresentadas pelo parlamentar, sugerindo que ele terá a chance de se manifestar.

Vamos ouvir o deputado e a façonha faz os esclarecimentos necessários.

O Deputado comenta sobre o relatório da CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio, mencionando uma possível confusão com o relatório da Polícia Federal de 2008 e destacando sua vivência política neste contexto.

Pronto então,

O Deputado criticou a desinformação sobre suas afirmações e falou sobre o relatório da CPI das Milícias, mencionando sua primeira candidatura em 2008.

O vereador discute a inconstitucionalidade da lei 88, que visava regularizar áreas e edificações irregulares. Ele defende a legalização para aumentar a arrecadação e auxiliar moradores. Afirma não ver vínculos com milícias e que o intuito da lei era beneficiar a população. Finaliza destacando a importância de esclarecer os fatos relacionados às leis questionadas.

O Deputado mencionou a discussão sobre milícias e o novo plano diretor da cidade do Rio de Janeiro, destacando a seriedade do problema e sua ligação com a tragédia de Marielle e Anderson Gomes. Agradeceu e se despediu.

O deputado passa a palavra para que a testemunha seja inquirida pelo deputado Chiquinho Brasão e seus advogados, enquanto faz um esclarecimento sobre a conexão.

O Advogado cumprimenta e indaga William Coelho sobre sua condição de vereador durante a CPI das Milícias.

Não né? E aqui Presidente só para fazer esclarecimento.

O relatório da CPI da milícia indica que Chiquinho Brasão tem influência política em áreas específicas do Rio de Janeiro, mas não afirma que ele tem influência sobre a milícia. É importante esclarecer essa distinção antes de prosseguir com o depoimento, que pergunta sobre projetos de lei do vereador William.

O Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro fala sobre projetos do Poder Executivo que visam regularizar loteamentos consolidados, respondendo a demandas da população para facilitar a legalização de condomínios já existentes.

O Advogado questiona se o vereador já estava no cargo em 2015, se os projetos foram de iniciativa do executivo e se houve intervenção de milicianos na tramitação.

O Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro falou sobre sua relação com Chiquinho Brasão, negando pressões para aprovar projetos de milícias. Participou de audiências sobre regularização fundiária, mas não lembra das posições de Marielle Franco. Discutiu a legislação de prorrogação de prazos para regularização de imóveis e comentou sobre a dificuldade de milicianos atuarem em áreas de tráfico.

Deputado agradece vereador William Coelho, encerra a oitiva e passa à segunda testemunha, Rivaldo Barbosa. Indaga sobre a presença do delegado e confirma a saída do vereador da audiência, agradecendo a todos.

Amigo aí, deputado Chu Carlos, abraço a todos, Paulo Ramos abraço. O senhor Rivaldo já se encontra

O Deputado solicita que Rivaldo abra o áudio e vídeo para formalidades legais. Ele lê o termo de compromisso, que exige a verdade em relação ao processo sobre o deputado Chiquinho Brasão. Rivaldo confirma sua concordância e promete falar a verdade.

Verdade. Reforço que conformidade com o artigo doze inciso nome

O deputado afirmou que, na presença de um advogado, este não pode intervir nas perguntas e respostas, podendo apenas registrar protesto em caso de abuso.

Lavra relatora deputada Jaque Rocha para inquiria testemunha.

A Deputada fez perguntas ao testemunha Rivaldo Barbosa sobre a representação contra o deputado Chiquinho Brasan, focando no funcionamento das milícias no Rio de Janeiro.

Delegado da PCERJ agradeceu a oportunidade de se defender no Congresso Nacional. Com 20 anos de experiência na Polícia Civil, destacou sua trajetória, incluindo a chefia da Delegacia de Homicídios e combate às milícias, que classificou como um "câncer" no Rio de Janeiro, responsável por muitas mortes.

A deputada questiona se o assassinato da vereadora Marieli e de seu motorista Anderson é resultado de perseguição política por parte da milícia no Rio de Janeiro.

O depoente, ex-chefe da polícia, afirma que a milícia foi responsável pela morte de Marielle Franco e Anderson. Ele negou qualquer relação com os irmãos Brasão, mencionou a condução da investigação pelo delegado Jiniton Lage, e defendeu sua escolha para o cargo devido à experiência do delegado. Relatou que todos foram investigados, mas não encontrou evidências diretas ligando os Brasão ao crime. Diante das acusações e sua prisão, buscou esclarecer sua posição e sua contribuição na investigação, ressaltando a falta de vínculos com os irmãos.

Pergunto, senhor presidente. Agradeço, deputada Jac.

Deputado solicita presença de advogado, menciona normas do Código de Ética para inquisição de testemunhas e esclarece procedimentos a serem seguidos. Concede a palavra ao deputado Chico para continuação.

O deputado destacou a singularidade da testemunha de defesa, que aceitou o papel para se expressar, questionando a inusualidade do depoimento em sua experiência no conselho de ética.

O Delegado da PCERJ afirma nunca ter tido contato com os Signão de Brasão.

O Deputado questiona se o depoente sentiu que seu direito de se explicar foi limitado durante a inquirição da Polícia Federal.

O depoente expressa sua indignação sobre a injustiça de seu indiciamento e prisão, afirmando que não cometeu o crime pelo qual é acusado. Ele solicita gravação de seu depoimento, acredita que a investigação tem imprudências e aponta que outras linhas de investigação não foram abordadas. Defende que sua relação com Marielle era de colaboração e que não tem relação com os irmãos Brasão. Critica a falta de apuração de outras evidências e menciona que sua esposa teve aumento de patrimônio, mas defende sua inocência em relação às acusações.

A última importante. O senhor disse que houve várias linhas.

O Deputado fala sobre investigações na Polícia Federal, mencionando que elas envolvem figuras importantes da política nacional e perguntando se há informações relevantes, excluindo um deputado específico.

O Delegado da PCERJ comentou sobre investigações relacionadas a Roni Lessa, indicou outro inquérito para apurar mandantes, enfatizou sua inocência em relação às acusações, mencionou sua indignação pelo tratamento recebido e reconheceu a existência e influência política das milícias, além de relatar sua experiência com a organização criminosa durante investigações de homicídios.

Deputado passa a palavra ao deputado Chiquinho Brasão ou seus advogados para inquirição.

Advogado esclarece que não teve contato com o delegado Rivaldo e que seu depoimento é importante para o caso do deputado Chiquinho Brasão, que está preso. Alega que a testemunha não é parte da defesa, mas essencial ao processo. Discute o procedimento de quebra de sigilo e menciona investigações relacionadas aos irmãos Brasão. O delegado afirma que as quebras de sigilo foram solicitadas, mas não se recorda de detalhes.

O Delegado da PCERJ destacou que nunca planejou homicídios, não teve interferência nas investigações e nunca esteve em contato com figuras ligadas a milícias. Ele reforçou que a lógica de suas ações e a estrutura da polícia impediriam tal envolvimento. Além disso, questionou a veracidade de acusações feitas por um delator.

Deputado agradece a presença de Rivaldo Barbosa de Araújo e encerra a oitiva, permitindo que Rivaldo fale. Rivaldo expressa gratidão pela oportunidade de estar presente.

O Delegado da PCERJ afirmou sua inocência desde 24 de março, mencionou que apenas indicou um delegado e pediu reflexão sobre sua conduta, valorizando a justiça e agradecendo ao Congresso Nacional.

O Deputado apresentou a terceira testemunha, Paulo Sérgio Ramos Barbosa, ex-deputado federal, e agradeceu a participação. Ele informou sobre a formalidade do compromisso da testemunha em dizer a verdade sobre o processo 424, relacionado ao deputado Chiquinho Brasão. A testemunha confirmou sua concordância com o termo. Passou então a palavra à relatora para que inquirisse a testemunha.

A Deputada falou sobre a representação do Partido Socialismo e Liberdade para a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brasão, mencionando a presença de testemunhas na reunião e destacando a importância da discussão sobre perguntas relacionadas ao tema.

O depoente, ex-deputado estadual, comenta sobre sua experiência na política do Rio de Janeiro, destacando a influência das milícias e sua relação com a violência política, incluindo o assassinato de Marielle Franco. Ele expressa surpresa com as acusações contra o deputado Chiquinho Brasão, defendendo rigor nas investigações e reconhecendo a complexidade das questões de regularização fundiária. Reitera que as comunidades são criminalizadas, mas não vê conhecimento de ação de milícias nesse processo. Ele também destaca a importância do esclarecimento na política e a necessidade de finalizar a investigação sobre o caso Marielle.

Agradecimento ao presidente e boa noite aos presentes.

O Deputado expressou a necessidade de responsabilização rigorosa pelos crimes hediondos e defendeu que os irmãos Brasão não estão relacionados ao caso em questão.

O discurso aborda a fragilidade das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco, destacando lacunas e a necessidade de uma apuração mais profunda. O orador ressalta a presunção de inocência, critica a conivência entre política e crime organizado e defende a importância de esclarecer os fatos. Ele menciona a influência das milícias na política e a necessidade de responsabilização dos culpados, enfatizando que a dúvida sobre a autoria do crime não deve persistir. O discurso também destaca a responsabilidade do Congresso em garantir o cumprimento da Constituição e um processo legal justo.

Chiquinho se assim desejar ou aos seus advogados para inquirir com a palavra ao doutor Cléber.

O Advogado questiona o deputado Paulo Ramos sobre sua participação na CPI das Milícias e menciona o indiciamento de Chiquinho Brasão como integrante da milícia em comunidades específicas. pergunta se o deputado foi indiciado na CPI.

O ex-Deputado Federal defendeu que a CPI não trouxe evidências contundentes de incriminação. Afirmou que a influência política não implica em cumplicidade com atividades criminosas. Citou a votação de Marcelo Freixo em áreas controladas por milícias, destacando a dificuldade de atribuir responsabilidade a quem tem apoio popular. Enfatizou a vulnerabilidade nas comunidades e a necessidade de cautela em acusações, mencionando as implicações do voto distrital.

O Advogado questionou o deputado sobre o local de nascimento e crescimento de Chiquinho Brasão no Rio.

Ex-Deputado Federal discute sua origem humilde e experiências na política, citando a CPI da grilagem de terras e a importância de representantes regionais. Menciona a divisão territorial e a influência de famílias na propriedade de áreas como a Barra. Defende que ter raízes na região é normal e não deve ser criminalizado. Enfatiza a necessidade de investigações sobre o caso Marielle, sem ligação com questões fundiárias.

O Deputado agradeceu ao colega Paulo Ramos e comunicou o encerramento da sessão, informando que os depoimentos restantes ficarão para o dia seguinte às quatorze horas. Também reconheceu a participação da relatora e de todos presentes.